Quase todos os 60 países da África
possuem leis na área de propriedade intelectual que garantem os registros de
marcas e patentes.
A Advogada sul-africana Rina Gunter, do escritório Spoor &
Fisher, comenta que novas marcas e
produtos têm chegado aos países africanos e com isso, a discussão sobre
registros de marcas, patentes e design ganha relevância.
Rina Gunter comenta ainda
que a desorganização e a falta de tecnologia complicam os registros.
Na Nigéria, por exemplo, o registro de
patentes é feito à mão, em um livro de anotações. O
registro de marcas é um pouco melhor, há arquivos informatizados, mas ainda não
é possível fazer pesquisa, pois não há um banco de dados.
No Zimbábue, cada empresa tem de enviar à
instituição responsável pelo registro um papel com o desenho da marca. A
ilustração receberá um número, escrito a mão em qualquer parte branca do
desenho, e será colada no caderno de folhas sem pauta onde estão centralizados
todos os registros. “Mesmo parecendo uma bagunça, o registro funciona
bem”, diz Rina Gunter.
Em Angola, segundo relatos da advogada,
existem dois computadores no escritório de registros: um para patentes e um
para marcas. Não há servidor e nenhum deles tem backup, mas
é possível usá-los para pesquisar registros feitos a partir de maio de 2005.
16 países que
integram a entidade OAPI (Organização
Africana de Propriedade Intelectual) têm um banco de dados das patentes
registradas.
14 países africanos assinaram o Protocolo de Madrid, acordo internacional que permite que o
registro de marca feito em um dos 84 países membros, somados aos da União
Europeia que também o integra, valha para todos os membros (o Brasil não é
signatário ainda). Porém, para que a proteção seja eficaz, a advogada Rina
aconselha a empresa a fazer um registro da marca em cada um dos países em que
estiver presente. Há países que assinaram o Protocolo de Madrid, mas a legislação nacional diz que os tratados
internacionais não têm efeito sobre o território nacional quando não estão de
acordo com as leis locais.
Segundo o advogado Emile
Myburgh, do escritório sul-africano Emile Myburgh Attorneys, contribuíram
para uma maior confiança nos países a edição de novas leis que dão proteção aos
investimentos, garantem a propriedade industrial e os direitos de importação.
Ele afirma que a economia de Angola, por exemplo, cresceu 92% de 1992 a 2007.
Nos primeiros quatro
meses de 2009, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, as
exportações brasileiras para o continente africano somaram US$ 2,77 bilhões,
enquanto o movimento inverso, de importações de produtos brasileiros pela
África (continente), totalizou US$ 1,826 bilhão. África do Sul e Angola são os principais alvos dos brasileiros.
Fonte: www.conjur.com.br
