quinta-feira, 6 de junho de 2019

INPI promove consultas públicas sobre Protocolo de Madri e outros temas da Propriedade Intelectual

Diante da aprovação no Senado Federal do Projeto de Decreto Legislativo 98/2019 que formaliza a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, no dia 22 de maio, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) disponibiliza consultas públicas relacionadas ao tratado internacional. O objetivo é integrar governo e sociedade a partir da contribuição de cidadãos e empresas em temas que serão implementados pelo INPI. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoia a iniciativa do INPI e estimula empresas e associações a participarem das consultas públicas. 


Uma delas se refere à minuta da resolução que dispõe sobre o registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri. O documento prevê, por exemplo, os idiomas em que deverão ser escritos os pedidos internacionais originados no Brasil e apresentados ao INPI, além do perfil dos solicitantes. Também constam na minuta informações sobre prazos, requerimentos e retificações. 

 A importância da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri já é discutida há anos pela CNI e pelo INPI (foto de reunião em 2011)

DEMAIS PONTOS - Outra consulta pública disponível no INPI também decorre da iminente adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Trata-se da minuta com a resolução sobre a divisão de registros e pedidos de registros de marca em sistema multiclasse. O texto prevê a possibilidade de se transferir parte de produtos ou serviços de uma mesma classe, desde que “idênticos, semelhantes ou afins”. 

Consulta Pública – Multiclasse: até 13/6
Consulta Pública – Cotitularidade: até 20/6
Consulta Pública – Divisões de Registros e Pedidos de Registro de Marca: até 20/6
Consulta Pública – Protocolo de Madri: até 27/6

A adesão ao Protocolo de Madri envolve redução de custos e de burocracia, já que requerentes podem depositar pedidos de registros em diversos países por meio de apenas um formulário internacional. Interessados em participar têm até o dia 27 de junho para enviar sugestões ao e-mail consultapublicamarcas@inpi.gov.br, por meio de formulário próprio. No mesmo sentido, está sob consulta pública a minuta da resolução sobre a divisão de registros e pedidos de registro de marca em sistema multiclasse. O documento prevê que, em caso de interrupção de exame em pedido de registro de marca em sistema multiclasse, o solicitante poderá pedir a respectiva divisão. 


Também há consulta acerca da resolução sobre os registros de marca em regime de cotitularidade, que permite a indicação de mais de um titular por registro ou pedido de registro de marca. Os prazos para participação em cada uma das consultas públicas e a íntegra das minutas estão disponíveis no site do INPI. Interessados em entrar em contato diretamente com a CNI devem enviar e-mail para fabiano.barreto@cni.com.br.
Fonte: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/politica-industrial/inpi-promove-consultas-publicas-sobre-protocolo-de-madri-e-outros-temas-da-propriedade-intelectual/

segunda-feira, 3 de junho de 2019

Aprovada a terceira fase da priorização de pedidos de patentes de ICTs

Desde de 1º de junho de 2019, o INPI iniciará a terceira fase do Projeto-piloto Patentes ICTs, conforme aprovado pela Resolução nº 238, publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2525, de 28/05/2019. A principal mudança em relação às fases anteriores é a flexibilização dos requisitos para solicitar a priorização do exame. 
As instituições científicas, tecnológicas e de inovação não precisarão mais comprovar o “interesse do mercado”, ou seja, não será necessário apresentar carta de interesse da indústria, comprovação do nível de maturidade tecnológica (Technology Readiness Levels ou TRL)  e pedido de patente pertencente a uma família.
Com esses novos critérios para participar do projeto-piloto, o Instituto espera que o número de requerimentos de trâmite prioritário efetuados aumente substancialmente, o que poderá facilitar a inserção de produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas instituições de ciência e tecnologia brasileiras no mercado global. 

Fonte: www.inpi.gov.br