Bolsas de pesquisa, licitações e a autonomia das ICT públicas estão em votação na consulta pública do PLS nº 226 de 2016, vote!

Foi sancionado em janeiro de 2016 o marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243, de 2016). As novas regras dessa Lei propõem integrar de forma mais eficiente o meio acadêmico e as empresas buscando gerar inovação no Brasil.

Foram melhorados nessa Lei os dispositivos que tratam:

• da concessão de bolsas de pesquisa para alunos, professores e outros profissionais de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), 
• da celebração de contratos, 
• da dispensa de licitação para a contratação de empresas inovadoras e 
• da autonomia gerencial, orçamentária e financeira de ICT pública que exerça atividades de produção e oferta de bens e serviços. 

Porém, os dispositivos das 4 questões acima foram vetados, com a justificativa de que poderiam “resultar em significativa perda de receitas, contrariando esforços necessários para o equilíbrio fiscal”. 

Entendemos que estimular a interação dos meios acadêmicos com a iniciativa privada tende a impactar positivamente a economia e até mesmo aumentar as receitas fiscais, pois novos empreendimentos podem surgir como resultado do aprimoramento tecnológico que geram inovações para o mercado e para a sociedade, aumentando a arrecadação.

Está em consulta pública o projeto de Lei DO SENADO nº 226 de 2016, para reinserir os 4 dispositivos citados acima na Lei, e cria também uma nova modalidade de dispensa de licitação para empresas incubadas em ICT pública. 

Copie e cole o endereço a seguir no seu browser e vote SIM, apoiando o retorno dos 4 itens vetados à Lei  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125998 

Para esclarecer dúvidas consulte o endereço acima ou: file:///C:/Users/paula/Downloads/sf-sistema-sedol2-id-documento-composto-54478%20(1).pdf 

Por Paula Ferreira 

INPI se reúne com o DPMA para discutir cooperação

No dia 4 de outubro, o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, se reuniu, em Genebra, com a presidente do Escritório Alemão de Marcas e Patentes (DPMA), Cornelia Rudloff-Schäffer, com o objetivo de incluir novos temas nas discussões entre ambos. O encontro ocorreu durante a Assembleia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Os principais tópicos abordados foram: o desenvolvimento e/ou implantação de uma ferramenta de busca de marcas figurativas no INPI; o treinamento dos pesquisadores brasileiros em exame de patentes para Manufatura Avançada e Indústria 4.0; e o compartilhamento da experiência do próprio DPMA na sua adesão ao Protocolo de Madrid, uma vez que o governo brasileiro encaminhou, em junho deste ano, a Mensagem nº 201 ao Congresso Nacional, que trata da possível adesão do Brasil ao acordo.

A cooperação do INPI com o DPMA vem de longa data. O Memorando de Entendimento atual vai vigorar até outubro do ano que vem.

Fonte: www.inpi.gov.br