Google lança "Livraria Digital" e gera preocupação de Direitos Autorais para Editoras

O Google anunciou nessa semana o lançamento de uma "livraria digital" com títulos que poderão ser lidos em qualquer aparelho apto para isso, o que, segundo a empresa, poderá ampliar o mercado de livros eletrônicos, dominado até agora pelo Kindle, da Amazon.

O Google Editions começará a operar no primeiro semestre de 2010. Inicialmente, serão disponibilizados cerca de meio milhão de livros eletrônicos, todos de editoras com as quais a empresa já tem parcerias.

Em um ato na Feira de Frankfurt, o Google voltou a defender seu projeto de digitalização de livros. A iniciativa virou motivo de preocupação para muitas editoras, que temem que, no futuro, a prática dificultará o respeito aos direitos autorais e de propriedade intelectual.

"O projeto criará uma nova plataforma para os proprietários de direitos autorais e de propriedade intelectual", disse o diretor jurídico do Google, David Drummond.

Com relação à Europa, Drummond admitiu que não é possível estender o acordo americano ao continente, já que seria preciso adequá-lo à legislação que cada país tem sobre os direitos autorais e de propriedade intelectual. 

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias

Seminário Gratuito sobre Marcas e Patentes na FIEPE em Pernambuco dia 22/10

Empresários, gestores públicos e especialistas em propriedade intelectual se reúnem no próximo dia 22 de outubro, no Recife, para o seminário “Marcas & Patentes como ferramenta de negócios inovadores em Pernambuco”. O evento promovido pelo escritório Daniel Advogados tem como objetivo apresentar os benefícios da inovação e da proteção legal para a segurança de negócios envolvendo inventos, modelos de utilidade, marcas e desenhos industriais.
O encontro sobre acontece no auditório da FIEPE (Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco), no Recife, dia 22 de outubro. Entre os temas abordados estão a Lei Estadual de Inovação Tecnológica, o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe) e a gestão da propriedade intelectual como alavanca para a competitividade. Também serão apresentados dois cases, contando como as empresas pernambucanas Serttel e D’Accord implementaram negócios inovadores.
Para o advogado Rodrigo Bonan, os empresários brasileiros devem se preocupar em proteger seus ativos de propriedade intelectual. “Grandes companhias têm atuado em todos os continentes e, não raro, há necessidade de o titular de marcas ou mesmo de patentes ter que ingressar com medidas judiciais na própria jurisdição local para manter ou recuperar o seu direito de propriedade e de uso exclusivo”, destaca Bonan, que falará sobre os caminhos para se obter registro e proteção dos ativos intelectuais. “A segurança jurídica respalda a inovação do início ao fim do processo, quando vira produto’’, resume o especialista. 
O seminário é voltado para diretores e gerentes corporativos de empresas e tem inscrições gratuitas pelo e-mail andreaklm@uol.com.br.
Fonte: www.revistafator.com.br

Mais Questões sobre Propriedade Industrial selecionadas de Exames da OAB

Abaixo mais algumas questões de propriedade industrial de provas da OAB. Boa Sorte!

56) (OAB/SP - 112. º) Poderão ser objeto de concessão de patentes:

(A) As marcas e os sinais distintivos.

(B) As marcas e as invenções.

(C) Os modelos de utilidade e os desenhos industriais.

(D) As invenções e os modelos de utilidade.

57) (OAB/SP N. 127 - 2005.2 – 28.08.2005 - VUNESP) Assinale a alternativa correta.

(A) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

(B) A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito.

(C) O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinze) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

(D) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

58) (OAB/SC - 04.2003) Analise as afirmativas abaixo:

I - Através da licença, o titular (licenciador) da patente autoriza a exploração desta pelo licenciado, sem, no entanto, transferir-lhe a propriedade.

II - A cessão da marca representa a autorização da sua exploração por terceiro (cessionário), sem, no entanto, transferirse-lhe a propriedade.

III - A licença da marca representa a transferência de sua titularidade ao licenciado.

IV - A cessão da marca pode ser feita tanto pelo titular do registro, como pelo depositante do pedido de registro.

Assinale a alternativa CORRETA:

(A) Somente a afirmativa II está correta.

(B) Somente a afirmativa I está correta.

(C) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

(D) Somente a afirmativa III está correta.

59) (OAB/SP - 117. º) Uma das diferenças existentes entre o regime legal das marcas e o das patentes é o fato de:

(A) O direito ao uso da marca ser concedido em caráter exclusivo, o que não é deferido às patentes.

(B) A patente estar sujeita à caducidade pelo não uso, ao passo que a marca, não.

(C) O registro da marca poder ser prorrogado, enquanto o da patente, não.

(D) O uso da marca poder ser licenciado a terceiros, enquanto a exploração da patente é intransferível.

60) (OAB/SP - 112. °) Assinale a alternativa que indica, corretamente, o(s) sinal(is) registrável(eis) como marca:

(A) Sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda.

(B) Reprodução ou imitação de cunho oficial, regularmente adotado para garantia de padrão de qualquer gênero ou natureza.

(C) Sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.

(D) Termos técnicos usados na indústria, na ciência e na arte, que tenham relação com o produto ou serviço a distinguir.

Questões sobre Propriedade Industrial retiradas de Exames da OAB

Encontrei na web algumas questões objetivas de provas da OAB relacionadas com propriedade industrial e selecionei algumas abaixo para estudarmos. 

51) (CESPE/UNB - OAB Abril/2006)Acerca da propriedade industrial, assinale a opção incorreta.

(A) São bens integrantes da propriedade industrial a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca.

(B) Novas técnicas cirúrgicas não são consideradas invenções e, por isso, não poderão ser patenteadas.

(C) Os pedidos de patente e de registro de desenho industrial devem atender às condições estabelecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo mantidos em sigilo durante 18 meses, contados da data de depósito.

(D) Deve ser extinta a patente de pessoa jurídica domiciliada no exterior que se abstiver de constituir procurador qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citação.

52) (OAB/SP 133º) Assinale a alternativa correta no tocante à Lei Nº 9.279/96 (Propriedade Industrial).

(A) Não são patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, mas sim a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de modificação do núcleo atômico.

(B) O registro da marca extingue-se pela não observância, pela pessoa domiciliada no exterior, da nomeação de procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive com poderes para receber citação.

(C) São consideradas invenções as técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.

(D) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

53) (OAB/SP 130º) Uma indústria lança no mercado um novo modelo de garrafa térmica, cujo único diferencial é a forma arrojada e inédita. Qual é a proteção adequada para esse produto, em face da Lei da Propriedade Industrial, sob n.º 9.279/96?

(A) Patente de invenção.

(B) Desenho industrial.

(C) Modelo de utilidade.

(D) Modelo industrial

54) (OAB/SP – 1ª fase/2007) Assinale a afirmativa correta:
(A) A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.
(B) Consideram-se bens imateriais, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.
(C) Dá-se a extinção da patente com a morte do seu titular.
(D) É de 30 (trinta) dias o prazo de interposição de recurso contra decisões proferidas em processos administrativos que versem sobre propriedade industrial.

55) (OAB/MG/03.2003) Considerando-se o que estabelecem as leis, é INCORRETO afirmar que:

(A) A invenção é passível de desapropriação.

(B) A Lei da Propriedade Industrial protege o título do estabelecimento comercial.

(C) A propriedade industrial é um dos ramos da propriedade intelectual.

(D) O direito de autor é um dos ramos da propriedade intelectual.

Portugal elimina taxa de registro no valor de 25 euros

Esta taxa, agora eliminada, era uma taxa aplicada depois de ter sido apresentado o pedido de registo de uma marca, logótipo, recompensa, denominação de origem e indicação geográfica nacional ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e de este aprovar a sua concessão. A eliminação da taxa de registo torna os pedidos de marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas de Portugal mais simples e mais baratos. Mais simples porque o registo passa a poder fazer-se através de um único ato: o pedido do direito como, por exemplo, de uma marca. Até agora, o registo de uma marca dependia do pagamento, num momento inicial, da taxa de pedido e, após a concessão da marca, da taxa de registo no valor de 25 euros.

Atualmente em Portugal uma marca, ou qualquer outro dos referidos direitos, se for pedida online custa 115 euros (correspondendo 25 euros ao registo) e, a partir de agora, custará apenas 90 euros. A eliminação da taxa de registo de marcas logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas nacionais entra em vigor no próximo dia 23 de Outubro de 2009.

Fonte: http://www.governo.gov.pt