Esta taxa, agora eliminada, era uma taxa aplicada depois de ter sido apresentado o pedido de registo de uma marca, logótipo, recompensa, denominação de origem e indicação geográfica nacional ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e de este aprovar a sua concessão. A eliminação da taxa de registo torna os pedidos de marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas de Portugal mais simples e mais baratos. Mais simples porque o registo passa a poder fazer-se através de um único ato: o pedido do direito como, por exemplo, de uma marca. Até agora, o registo de uma marca dependia do pagamento, num momento inicial, da taxa de pedido e, após a concessão da marca, da taxa de registo no valor de 25 euros.
Atualmente em Portugal uma marca, ou qualquer outro dos referidos direitos, se for pedida online custa 115 euros (correspondendo 25 euros ao registo) e, a partir de agora, custará apenas 90 euros. A eliminação da taxa de registo de marcas logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas nacionais entra em vigor no próximo dia 23 de Outubro de 2009.
Fonte: http://www.governo.gov.pt
