Meio Ambiente aprova patente para material biológico

Foi aprovada em 30/09/2009 a proposta que permite as patentes de substâncias e materiais biológicos obtidos, extraídos ou isolados da natureza pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O Deputado Federal Antonio Mendes Thame (PSDB-SP), autor do projeto de lei, diz “que a LPI (9279/96) desestimula investimentos públicos e privados para o conhecimento e aproveitamento econômico da flora e fauna brasileira”. Isso devido a LPI considerar como “mera descoberta” o isolamento e a identificação das características de um determinado material.

O Deputado Federal Germano Bonow (DEM – RS) comenta que “caso o Brasil proíba a patentes para esses casos, a alternativa seria continuar a comprar licenças de fármacos e outros produtos químicos e biológicos de aplicação industrial, pois outras nações admitem as patentes e protegem suas indústrias”.

Fonte: Clica Brasília - DF.

Mais Questões de estudo para a prova de Agente de Propriedade Industrial (31 a 35)

Mais 5 questões da prova do INPI de 2002 para certificação como Agente de Propriedade Industrial. Amanhã divulgarei o gabarito.

31) (Exame API/INPI 2002) O Sr. José Chaves depositou um certificado de adição de invenção em 28/05/1998 referente a um pedido de patente depositado em 01/06/95. Em  vista disso, pode-se dizer que o início do primeiro prazo (normal) de pagamento da anuidade do certificado de adição a ser pago pelo depositante será:

(A) 02/09/1998 a 01/03/1998;

(B) 01/06/1999 a 01/09/1999;

(C) 01/01/2000 a 01/06/2000;

(D) 01/06/1998 a 01/09/1998;

(E) 02/09/2000 a 01/09/2000.

32) (Exame API/INPI 2002) Em relação a questão anterior pode-se dizer que a anuidade a ser paga é a:

(A) 3ª anuidade

(B) 2ª anuidade

(C) 5ª anuidade

(D) 1ª anuidade

(E) 4ª anuidade

33) (Exame API/INPI 2002) A Sra Maria de Souza depositou um pedido de certificado de adição de invenção em 28/06/98, referente a um pedido de patente depositado em 01/06/95. Qual será o início do primeiro prazo pagamento da anuidade do certificado de adição da invenção a ser pago pela referida senhora, e a que anuidade esse pagamento vai se referir:

(A) 02/09/1999 a 01/03/2000 e 3ª anuidade

(B) 02/09/1999 a 02/12/1999 e 4ª anuidade

(C) 01/06/1999 a 01/09/1999 e 5ª anuidade

(D) 01/06/2000 a 01/09/2000 e 6ª anuidade

(E) 01/03/2000 a 01/06/2000 e 5ª anuidade

34) (Exame API/INPI 2002) Um pedido de patente foi depositado em 14/07/1995. O exame do pedido foi solicitado, pelo depositante, dentro do prazo estipulado por lei. Por ocasião do exame técnico, foi elaborado relatório de busca e parecer técnico relativo à patenteabilidade do pedido. A concessão da carta patente foi publicada na RPI de 10/01/99. Entretanto, terceiros verificaram que a patente havia sido concedida contrariando alguns dos artigos da Lei 9279/96, portanto:

(A) cabe a nulidade da patente, requerida por qualquer pessoa com legítimo interesse, no prazo de 90 dias a contar da data da concessão da patente.

(B) cabe a nulidade da patente, requerida por qualquer pessoa, no prazo de 60 dias a contar da data de concessão da patente, e após a intimação o titular tem um prazo de 60 dias para se manifestar.

(C) cabe recurso contra o deferimento, e ele deve ser interposto após 60 dias da publicação da concessão da patente.

(D) o depositante deve dar entrada a um recurso contra deferimento, até o prazo de 60 dias contados a partir da data de publicação do deferimento.

(E) o processo de nulidade poderá ser instaurado de ofício ou mediante requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse, no prazo de 6 meses contados da concessão da patente.

35) A empresa SOFT requereu o registro de sua marca na França em 30/12/98 e, subsequentemente, em30/01/99, faz o mesmo nos Estados Unidos da América. Consoante as normas da Convenção da União de Paris, a empresa pode validamente requerer o registro de idêntico pedindo no Brasil no prazo de:

(A) 12 meses a contar da data do depósito na França

(B) 12 meses a contar da data do depósito nos EUA

(C)  6 meses a contar da datado depósito na França

(D)  6 meses a contar da data do depósito nos EUA

(E)  3 meses a contar da data do depósito na França

Folha é condenada a pagar R$ 25 mil por direitos autorais de Jornalista

A Folha de S. Paulo foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao pagamento de R$ 25 mil por violação de direitos autorais do artista plástico e jornalista Federico Mengozzi.

Em 2005 o Jornalista federido Mengozzi, representado pela Associação de Propriedade Intelectual do Jornalista (Apijor) entrou com ação alegando danos morais e patrimoniais contra a Folha de S. Paulo.

O Jornalista, que morreu de infarto fulminante em 2007, fez a crítica dos filmes da “Videoteca Folha”. O material integrava a revista-pôster que acompanhava o vídeo. Esse produto foi vendido para jornais de outros estados como Correio da Bahia (BA), Zero Hora (RS), ...

A advogada Silvia Neli, responsável pelo departamento jurídico da Apijor explica que "prescreve em três anos o direito ao ressarcimento patrimonial, que no caso, era o direito de receber pelas vezes que o material foi utilizado pelos outros jornais, fato que ocorreu sem qualquer contratação entre Mengozzi e a Folha. O ressarcimento moral, que no caso era o direito ao crédito autoral, no entanto, prescreve em dez anos”.

Neli explica ainda que “uma vez vencidos esses prazos, resta ao autor apenas a declaração de autoria, e não mais o direito ao recebimento de indenização. (...) A declaração de autoria não tem prescrição, podendo ser reivindicada pelos sucessores legais do autor e até pelo Ministério Público, a qualquer tempo”.

Palestra sobre Direitos Autorais na UEL

Com o objetivo de apresentar e discutir a lei de direitos autorais estão abertas as inscrições para a Palestra: "Direitos Autorais", dia 15 de outubro (quinta-feira) às 14 horas, na Universidade Estadual de Londrina (UEL). 
O instrutor será Sérgio Said Staut Junior, que é bacharel em Direito (UFPR), mestre e doutorando pelo Programa da Pós-graduação em Direito da UFPR.
São 200 vagas e as inscrições devem ser feitas até dia 08 de outubro no site www.escoladegoverno.pr.gov.br 

Mais questões para prova de API (26 a 30). Relembre os conceitos.

Boa tarde, 
Abaixo digitei mais 5 questões da prova de API do INPI de 2002.
Hoje recebi uma ligação de uma candidata à API de Uberlândia (MG) que já trabalha na área e quer muito ir bem na prova. Ela pediu mais questões para estudar e comentou que tem sido útil as questões já divulgadas no blog.

26) (Exame API/INPI 2002) Um pedido de patente de invenção depositado em 29/05/97, tendo o depositante tomado todas as providências dentro dos prazos legais, não havendo interferência para o retardamento do andamento e, que por falha do INPI, tiver seu exame concluído somente após 12 anos da data de depósito, ou seja, no ano de 2009, terá seu prazo de vigência estendido até:

(A) 2019

(B) 2017

(C) 2020

(D) 2029

(E) 2025

27) (Exame API/INPI 2002) Para que o pedido de patente possa ser examinado, pode-se afirmar que:

(A) Somente o depositante pode requerer o exame do pedido pagando para isso a retribuição devida.

(B) o exame deve ser requerido antes da data de publicação do pedido.

(C) além do depositante qualquer interessado pode requerer o exame pagando para isso a retribuição devida.

(D) o depositante deve requerer a publicação antecipada do pedido para que automaticamente o exame do pedido seja antecipado.

(E) qualquer interessado pode solicitar o exame do pedido através de petição apropriada desde que comprove justa causa para sua solicitação.

28) (Exame API/INPI 2002) Em relação a um pedido administrativo de nulidade de uma patente, pode-se afirmar que:

(A) qualquer pessoa poderá propô-la dentro de 5 anos da concessão da patente.

(B) qualquer pessoa poderá propô-la a qualquer tempo de vigência da patente.

(C) só pessoa com legítimo interesse poderá propô-la a qualquer tempo da vigência da patente.

(D) só pessoa co legítimo interesse poderá propô-la dentro de 6 meses da concessão da patente junto ao INPI.

(E) será ajuizada no foro da Justiça Federal e o INPI sempre intervirá no feito.

29) (Exame API/INPI 2002) Assinale as alternativas falsas:

(A) renunciando a patente, o titular estará renunciando ao certificado de adição.

(B) os titulares da patente de invenção e de modelo de utilidade poderão requerer a renúncia dos seus direitos só após 10 anos de vigência da patente de invenção e 7 anos de vigência do modelo de utilidade.

(C) a admissão da renúncia e sua homologação serão de forma automática.

(D) a solicitação da renúncia será sempre admitida e homologada.

(E) o titular pode renunciar a um ou mais certificados de adição de forma independente, sem renunciar à patente principal.

30) (Exame API/INPI 2002) Um professor de metalurgia, de uma Universidade Federal, desenvolveu nessa área um dispositivo e respectivo processo de utilização. No dia 20/05/98  deu uma palestra no auditório da Universidade e apresentou seu trabalho para centenas de alunos. Sua apresentação foi publicada no jornal interno da Universidade. No dia 21/03/99 o inventor depositou no INPI sua invenção. Assim, pode-se afirmar que:

(A) a apresentação do professor e respectiva publicação do seu trabalho prejudicou a novidade da invenção e, dessa forma, a patente não poderá ser concedida.

(B) a divulgação anterior ao depósito não será considerada impeditiva pelo fato de ter ocorrido em uma Universidade Pública Federal.

(C) a divulgação ocorrida não será considerada para invalidar a novidade da invenção porque foi feita pelo próprio inventor, e efetuada 10 (dez) meses antes da data de depósito no INPI.

(D) a divulgação será considerada para invalidar a invenção, seja por uma descrição escrita ou oral, seja por uso de qualquer outro meio, inclusive conteúdo de patentes no Brasil e no Estrangeiro, antes do depósito do pedido de patente.