Elaborei mais 5 questões para o Exame do INPI de habilitação para Agentes de Propriedade Industrial. Inclui uma questão sobre a Lei No 10.196, de 14-02-01 que também está inclusa na Legislação que será cobrada na prova de API, segundo o edital 0001/2009.
Enquanto não há data marcada para o exame, vamos estudando mais um pouco. Boa Sorte!
61) É correto afirmar:
(A) A Lei No 9279 de 14/05/96 regula direitos e obrigações relativos à propriedade intelectual.
(B) Consideram-se bens imateriais, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.
(C) A Lei No 9276 de 1996 regula direitos e obrigações relacionados à propriedade industrial bem como procedimentos internos dos serviços do INPI.
(D) Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.
(E) Consideram-se bens virtuais, altamente tecnológicos, os direitos de propriedade industrial.
Dica: Ler artigos 1 e 5 da LPI.
62) A Lei No 10.196/01 altera e acresce dispositivos à Lei No 9.279 de 14/05/96 e dá outras providências como:
(A) A concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos dependerá da prévia anuência da ANVISA.
(B) A ANVISA apenas autorizará a fabricação de produtos farmacêuticos.
(C) A concessão de patentes para produtos farmacêuticos dependerá da prévia anuência da ANVISA.
(D) A ANVISA apenas autorizará o processo de produção dos medicamentos em suas respectivas fábricas.
(E) A concessão de patentes pelo INPI não depende da Anuência prévia da ANVISA.
Dica: Ler artigo 229-C da LPI e Lei No 10.196/01.
63) É patenteável:
(A) invenções e modelos de utilidade que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e produtividade industrial.
(B) como modelo de utilidade o objeto de uso prático, com aplicação industrial que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em novo desempenho no uso ou em seu processo de comercialização.
(C) a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva, e aplicação industrial.
(D) as invenções, modelos de utilidade e desenhos industriais que atendam aos requisitos de novidade, originalidade e anterioridade de depósito.
(E) como modelo de utilidade o objeto de uso comum, ou parte deste, suscetível de uso na indústria nacional, que apresente novo formato ou contexto de invenção, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional na sua aplicação ou em sua distribuição.
Dica: Ler artigos 8 e 9 da LPI.
64) Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
I- Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
II- Concepções puramente abstratas;
III- As obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
IV- programas de computador em si.
(A) Somente I, II e III estão corretas.
(B) Somente III e IV estão corretas.
(C) Somente I e IV estão corretas.
(D) Todas as afirmações I, II, III e IV estão corretas.
(E) Nenhuma das afirmações está correta.
Dica: Ler artigo 10 da LPI.
65) Assinale a alternativa correta:
(A) O estado da técnica é o que há de mais avançado e atual na tecnologia científica já desenvolvida.
(B) Nem tudo que está no estado da técnica pode ser patenteado.
(C) O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente.
(D) Uma vez divulgada uma invenção ela sempre será considerada acessível ao público e já no estado da técnica para fins de depósito da patente.
(E) O estado da técnica compreende somente as patentes em domínio público.
Dica: Ler artigos 11 e 12 da LPI
