quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Questões de 16 a 20 - Concurso Público do INPI 2008

Em 2008 o Núcleo de Computação Eletrônica (NCE) - Divisão de Concursos da UFRJ elaborou as provas do concurso público do INPI. Abaixo reformatei 5 questões da prova de Conhecimentos Específicos de Direito para testar nossos conhecimentos. Amanhã divulgarei o gabarito.

16) (NCE/UFRJ - 2008) Alem de regular os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial das pessoas físicas e jurídicas nacionais, a Lei 9.279 se aplica nos seguintes casos:

(A) apenas aos nacionais dos países com os quais o Brasil mantenha um acordo bilateral específico na área da propriedade industrial;

(B) aos nacionais ou pessoas domiciliadas em qualquer país;

(C) aos nacionais ou pessoas domiciliadas em países que assegurem aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade de direitos iguais ou equivalentes;

(D) apenas às pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em países membros do Mercosul;

(E) às empresas que tenham o controle de capital brasileiro e sejam domiciliadas em países com os quais o Brasil mantenha relações diplomáticas.

17) (NCE/UFRJ - 2008) Para os efeitos da Lei de Propriedade Industrial “Desenho Industrial” é:

(A) a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial;

(B) os desenhos técnicos, sejam eles elaborados por meios gráficos ou digitais, de objetos que possam ser fabricados industrialmente;

(C) os desenhos técnicos de objetos protegidos por patentes de invenção que se destinem a orientar a sua fabricação industrial;

(D) a forma plástica ornamental de um objeto protegido por patente de invenção ou de modelo de utilidade;

(E) os desenhos técnicos de objetos protegidos por patentes de invenção ou de modelo de utilidade que se destinem a orientar a sua fabricação industrial.

18) (NCE/UFRJ - 2008) No Brasil, a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial na seguinte circunstância:

(A) pelo prazo de noventa e nove anos;

(B) por prazo indeterminado;

(C) pelo prazo de cinqüenta anos;

(D) em todos os países membros do Mercosul, de forma automática;

(E) independentemente de estar previamente depositada ou registrada no país.

19) (NCE/UFRJ - 2008) De acordo com a legislação da propriedade industrial, constitui Indicação Geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. O uso da indicação geográfica nessas duas modalidades é restrito aos seguintes produtores e prestadores de serviços:

(A) associados a uma mesma entidade;

(B) estabelecidos no local;

(C) que tenham registrado uma marca coletiva;

(D) que sejam reconhecidos internacionalmente;

(E) cadastrados no INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

20) (NCE/UFRJ - 2008) Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro. A legislação brasileira estabelece, porém, que não será considerado como incluído no estado da técnica o conteúdo divulgado pelo próprio autor, desde que a divulgação tenha sido feita dentro de um limite de tempo que preceda a data de depósito ou a da prioridade reivindicada. Este limite de tempo é de:

(A) cinco dias úteis;

(B) trinta dias;

(C) noventa dias;

(D) cento e vinte dias;

(E) cento e oitenta dias.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

INPI aguarda autorização para concurso


Veja abaixo matéria publicada hoje na Folha Dirigida do RJ.


Exame de API - INPI não tem data marcada!

Bom dia!

O INPI publicou hoje na RPI 2020 o adiamento da prova de certificação para Agente da Propriedade Industrial sine die, ou seja, sem data marcada ou por prazo indeterminado.
Nesse edital, 003/2009, o INPI também corrige o nome, o número de inscrição e a cidade de realização das provas de alguns candidatos, sem cancelar o edital 002/2009.
Aguardemos então a nova data da prova, já marcada duas vezes e agora sem data.


segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Questões de 11 a 15 para prova de API - Treine um pouco mais!

Boa noite!

Preparei mais 5 questões para a prova de API. Amanhã acho que saberemos a data da prova.

11) A invenção “CHK” foi feita pelo criador A em 02/02/2002 . A informou B sobre a invenção. O Sr. B divulgou a invenção oralmente no stand de sua empresa num congresso ibero americano, em 06/06/2002. Em 02/03/2003, A depositou o pedido de patente e não informou a divulgação já realizada. Dessa forma, podemos considerar:

a. A invenção não é patenteável, pois não há novidade.

b. A invenção não é patenteável, pois o criador não informou ao INPI a divulgação anterior.

c. A invenção é patenteável, pois ele teria até 12 meses após a divulgação para entrar com o pedido de patente.

d. A invenção é patenteável, pois a divulgação oral em congresso não leva o objeto ao estado da arte.

Dica: Ler artigo 12 da LPI.

12) Quanto ao desenho industrial, assinale a alternativa correta:

a. O resultado visual original poderá ser decorrente da combinação de elementos conhecidos.

b. No pedido do desenho industrial pode haver uma pluralidade de variações, guardando entre si a mesma característica distintiva preponderante, limitado no máximo em 15 variações.

c. O titular do registro está sujeito ao pagamento de retribuição qüinqüenal, a partir do primeiro qüinqüênio da data do depósito.

d. Se não efetuada por ocasião do depósito, a comprovação da prioridade deverá ocorrer em até 180 dias contados do depósito.

Dica: artigos 120,104, 99, 97 e 16 da LPI

13) Assinale a alternativa incorreta:

a. O pedido de registro de marca coletiva deve conter regulamento de utilização. Se esse não acompanhar o pedido, deverá ser protocolizado junto ao INPI em até 60 dias após o depósito.

b. Qualquer alteração no regulamento de utilização deverá ser comunicada ao INPI.

c. O uso das marcas coletivas e de certificação depende de licença e autorização no regulamento de utilização.

d. O registro da marca coletiva e de certificação extingue-se quando a entidade deixar de existir ou quando a marca for utilizada em condições outras que não aquelas previstas no regulamento de utilização.

Dica: Ler artigos 147 e do 149 a 151 da LPI.

14) Assinale a alternativa incorreta:

a. O certificado de registro da marca será concedido depois de deferido o pedido e comprovado o pagamento da retribuição relativa à expedição do certificado de registro e ao primeiro decênio de sua vigência em até 60 dias contados do deferimento.

b. Será considerado como país de origem o país onde o depositante tiver o seu principal estabelecimento.

c. Caso o país do principal estabelecimento da marca não for situado em um dos países da União (CUP), será considerado como país de origem aquele a que pertencer o depositante.

d. O titular de uma marca registrada em país não signatário da Convenção da União de Paris (CUP) poderá reivindicar a adjudicação do registro nos termos do art. 6º septies (1) daquela Convenção.

Dica: Ler artigos 166, 161 e 162 da LPI e artigo 6º septies da CUP.

15) Assinale a alternativa incorreta:

a. Constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem.

b. Mesmo quando o nome geográfico houver tornado-se de uso comum, designando produto ou serviço, será considerado indicação geográfica.

c. O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se ainda, em relação às denominações de origem, o atendimento aos requisitos de qualidade.

d. O nome geográfico que não constitua indicação de procedência ou denominação de origem poderá servir de elemento característico de marca para produto ou serviço, desde que não induza falsa procedência.

Dica: Ler artigos 176, 180, 181 e 182 da LPI.

Boa sorte!

Respostas dos casos 1 e 2 de 17/09/2009 abaixo!

Caso 1:
A expressão literal "estanca sangue", caso fosse o objeto do pedido de registro do exercício, talvez fosse considerada pelos Examinadores do INPI como irregistrável per se para designar "preparações químicas para uso veterinário", na classe 05. Isso porque a expressão descreve uma possível qualidade/característica do produto, tornando-o impossível de ser adquirido exclusivamente, de acordo com o artigo 124, inciso VI da Lei nº 9.279/96, a Lei da Propriedade Industrial.
Todavia, a marca, em que pese continuar sugerindo que seu produto estanca o sangue, é composta pelo elemento nominativo "STANCASANGUE", a qual, em tese, não é encontrada em qualquer dicionário, sendo nova no aspecto formal ortográfico. Além disso, a marca possui apresentação estilosa de suas letras, conferindo um mínimo de distintividade à marca proposta.
Nesse sentido, o pedido de registro para a marca mista "STANCASANGUE" objeto do exercício, poderá ser deferido pelo INPI, com as seguintes possíveis apostilas "Sem direito ao uso exclusivo do elemento nominativo" ou "No conjunto".
Por outro lado, não podemos descartar entendimento diverso do INPI, já que o órgão não possui jurisprudência organizada e é comum que examinadores interpretem de forma distinta uns dos outros.
Atualmente o INPI tem sido mais restritivo, provavelmente o orgao indeferiria a marca pelo inciso VI do art 124 da LPI.

Caso 2:
Concordo com o entendimento do INPI no sentido de que a marca "VILLA GERMANIA CARNARD DE FRANCE", que designa "carnes, aves e ovos para alimentação" na classe 29.10, possa induzir falsa indicação quanto à origem do produto que a marca oferece.
Eis os motivos: Cannard significa pato em Francês. O pato é uma tradicional ave presente na culinária daquele país. Logo, "Pato da França", em tese, define uma indicação verdadeira tendo em vista seu reconhecimento na respectiva área de interesse.
O nome Germania também tem seu valor no presente exercício já que, na época do Império Romano, a região da Germania tb compreendia a porção nordeste da França (Alsacia), contribuindo tb para uma possível falsa indicação quanto à origem do produto.