Questão 10 (Marcas): Prorrogação da marca "DISTRATO PLUS"

A questão 14 apresentada no EXAME DE HABILITAÇÃO DE AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 2009-2010 - prova extra diz:

14. A sociedade empresária “Distrato LTDA.”, sua cliente há mais de 20 anos, após
seu contato, objetivando prorrogar a marca da cliente registrada no INPI, relativa a
marca “DISTRATO PLUS”, cuja vigência expiraria em 14/02/2010, procurou o seu
escritório em 02/02/2010, comunicando o não interesse em prorrogar a marca, já
que pretendia modernizá-la no mercado, modificando a sua forma de
apresentação. Em 01/03/2010, sua cliente retorna ao seu escritório solicitando o
depósito da marca com a nova forma de apresentação, contudo informando que
mudou de opinião e que agora deseja prorrogar o registro da marca com a antiga
forma de apresentação.

1- Escreva uma carta ao cliente informando as providências cabíveis ao caso e fundamente a carta com base nos dispositivos legais vigentes relativos à matéria.

2- Ciente da falta de prorrogação da "Distrato LTDA", a empresa "Demolições LTDA" depositou um pedido de registro da marca "DISTRATO PLUS" e também um requerimento de caducidade da mesma marca em 24/02/2010. Escreva o requerimento ao INPI fundamentado-o na legislação vigente.

Um abraço,
Paula Ferreira

7 Questões de Patentes para treinar os requerimentos mais usuais no INPI

Amigos,
Abaixo transcrevo o art. 18 do edital de abertura do Exame de API 001/2009:

Art. 18 - A segunda etapa constará de 02 (duas) questões discursivas, com duração de 5 horas, com valor de 2,5 (dois pontos e meio) cada uma, perfazendo um total de 05 (cinco) pontos, versando sobre patentes e marcas. Nessa etapa será permitida a consulta à legislação sem comentários, incluindo Convenções Internacionais e Atos Normativos e Regulamentares do INPI.
§ 1º - A questão de patentes incluirá, necessariamente, uma redação de reivindicações e um requerimento ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
§ 2º - A questão de marcas constará, necessariamente, de uma carta ao cliente, indicando quais as medidas a serem tomadas em determinado caso e um requerimento ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
§ 3º - O candidato que obtiver nessa segunda etapa, no mínimo, o grau de 60% (sessenta por cento) de acerto será considerado aprovado.


Na prova de 2004 a questão de marcas teve realmente duas partes e a questão de patentes tinha 3 partes incluindo a redação de uma carta ao cliente. Considerei nas questões abaixo a carta ao cliente e o requerimento. Quem desejar, treine apenas o requerimento que está informado no edital que vai cair. Quero acrescentar posteriormente o nome dos requerimentos utilizados pelo INPI.
Rascunhei algumas questões para treinarmos os requerimentos ao INPI de patentes e peço a ajuda de vocês para resolver e lapidarmos as respostas:

Situação Problema 1:

Seu escritório deposita a patente de um cliente e o pedido de patente é publicado, porém foi encontrado em buscas no estado da técnica um documento que podem ajudar o examinador do INPI no exame do pedido. Quais providências você tomaria como API?

1a) Elabore uma carta ao cliente informando sobre os fatos ocorridos e quais as providências administrativas possíveis de serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.

1b) Elabore uma petição ao INPI, em cumprimento da(s) exigência(s) formulada(s), apresentando as razões cabíveis que retrate a posição do seu cliente. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.

Dica: Subsídio - artigo 31 da LPI

Situação Problema 2:

Seu novo cliente depositou uma patente em 04/02/2011 e ao chegar em casa percebeu que deixou de depositar o desenho principal da invenção. O INPI publicou em 15/02/2001 um despacho formulando uma exigência para a entrega do documentos faltante. Quais providências você tomaria como API?

2a) Elabore uma carta ao cliente informando sobre os fatos ocorridos e quais as providências administrativas possíveis de serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.

2b) Tem petição nesse caso? Ou basta entregar o desenho com formulário e retribuição paga?

Dica: Exigência - artigo 21 da LPI

Situação Problema 3:

Seu cliente depositou pedido de patente de invenção e após a publicação na RPI e solicitação de exame requerida, o INPI publicou um parecer em 11/01/2011 enquadrando o depósito como Modelo de Utilidade.

3a) Elabore uma carta ao cliente informando sobre os fatos ocorridos e quais as providências administrativas possíveis de serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.

3b) Elabore uma petição ao INPI, em cumprimento da(s) exigência(s) formulada(s), apresentando as razões cabíveis que retrate a posição do seu cliente. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.

Dica: "Manifestação ao parecer técnico" - artigo 36 da LPI

Situação Problema 4:

Logo após a concessão da Patente de seu cliente foi publicado na RPI de 04/01/2011 a instauração de um Processo Administrativo de Nulidade dessa patente por parte de um concorrente direto.

4a) Elabore uma carta ao cliente informando sobre os fatos ocorridos e quais as providências administrativas possíveis de serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.

4b) Elabore uma petição ao INPI, em cumprimento da(s) exigência(s) formulada(s), apresentando as razões cabíveis que retrate a posição do seu cliente. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.

Dica: Processo Administrativo de Nulidade - artigo 50 da LPI

Situação Problema 5:

Ao finalizar sua tese de doutorado o inventor precisaria apresentá-la em Congresso no Brasil. Para tanto, depositou um pedido de patente em 01/02/2010 e posteriormente fez sua apresentação em 15/02/2010.

Em 20/05/2010 o inventor procurou o seu escritório e pediu para incluir novos resultados da pesquisa em seu pedido de patente.

5a) Elabore uma carta ao cliente informando quais as providências administrativas possíveis de serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.

5b) Elabore uma petição ao INPI, em cumprimento da(s) exigência(s) formulada(s), apresentando as razões cabíveis que retrate a posição do seu cliente. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.

Dica: artigo 17 da LPI ou artigo 32 da LPI?

Situação Problema 6:

O inventor depositou um pedido de patente em 01/02/2008. Em 18/03/2010 o inventor procurou o seu escritório e mostrou novo aperfeiçoamento em sua invenção.

6a) Elabore uma carta ao cliente informando quais as providências administrativas possíveis de serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.

6b) Elabore uma petição ao INPI, em cumprimento da(s) exigência(s) formulada(s), apresentando as razões cabíveis que retrate a posição do seu cliente. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.

Dica: Aperfeiçoamento - artigo 76 da LPI

Situação Problema 7:

O pedido de patente do seu cliente foi INDEFERIDO na RPI de  04/01/2010 por falta de novidade. Quais providências você tomaria como API sabendo que trata-se de uma invenção realmente nova?

7a) Elabore uma carta ao cliente informando sobre os fatos ocorridos e quais as providências administrativas possíveis de serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.

7b) Elabore uma petição ao INPI, em cumprimento da(s) exigência(s) formulada(s), apresentando as razões cabíveis que retrate a posição do seu cliente. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
Dica: Recurso ao Indeferimento - artigos 37 e 212 da LPI

Questão 9 (Marcas): Declaração de Caducidade da marca

Veja a seguir a questão 17 da prova extra de API realizada em 2010, acrescentei duas questões subjetivas para estudarmos para a segunda fase.



17. “Marcelo de Oliveira Distribuidor de Bebidas”, titular de registro de marca há mais de 15 anos, foi surpreendido com a instauração de procedimento administrativo de caducidade. Ao ser intimado para manifestar-se, apresentou como prova de uso, perante o INPI, notas fiscais emitidas por sua licenciada e juntou, ainda, o contrato de licença de uso da marca, a fim de comprovar o vínculo contratual. Após o regular trâmite administrativo, o INPI decidiu pela declaração de caducidade do registro de marca. Inconformado, “Marcelo de Oliveira Distribuidor de Bebidas” requereu vista do processo administrativo e constatou que a decisão do ato proferido foi fundamentada no fato de que o contrato de licença de uso de marca não havia sido averbado no INPI e que, portanto, as notas fiscais não poderiam figurar como meio de prova. No prazo recursal, “Marcelo de Oliveira Distribuidor de Bebidas” procura um agente da
propriedade industrial, que indica a interposição de recurso administrativo contra a declaração de caducidade.


1- Escreva uma carta ao seu cliente informando os argumentos a serem utilizados no recurso administrativo com base na legislação vigente.


2- Elabore o requerimento administrativo cabível ao INPI, fundamentando-o com os devidos dispositivos legais vigentes.


Um abraço,
Paula

2ª questão da prova API 2004 e os critérios de correção

2ª QUESTÃO – PATENTE:

Sabe-se que para fazer um saboroso café expresso o processo compreende três fases:

A primeira: umedecer o pó de café com água quente à baixa pressão (0,5 à 2 kg/cm2);

A segunda: passar a água quente no pó de café, já umedecido, à média pressão (3 a 5 kg/cm2); e

A terceira: aumentar a pressão da água quente para 8 a 10 kg/cm2, a fim de obter um café “cremoso".

Em geral, as máquinas de café usadas atualmente compreendem uma bomba de pistão diferencial, de maior diâmetro, que recebe a água fria sob pressão a partir de um circuito de distribuição ou de uma bomba giratória (em ambos os casos a pressão está em torno de 1 a 2 kg/cm2) e que empurra por meio de um pistão de menor diâmetro dirigindo a água quente em sentido inverso na direção do filtro, a uma pressão da ordem de 8 a 10 kg/cm2.

O defeito de tais bombas é a pressão constante exercida sob o pó de café, impossibilitando a ocorrência das três etapas acima mencionadas. Além disso, por causa de seu projeto, estas bombas possuem preço de custo muito elevado.

Finalmente, tais máquinas não permitem margem ao tamanho do pó de café, inclusive parando o funcionamento da bomba no caso do pó ser demasiadamente fino. Para eliminar este problema, as bombas empregadas são de uma potência relativamente elevada (400 a 1.500 W).

O seu cliente lhe apresenta uma invenção com a qual propõe a resolver um problema até agora não solucionado.

A máquina para produzir café, conforme a invenção, inclui um reservatório para água fria com um dreno de distribuição, uma bomba da sucção no dito reservatório a fim de dirigir a água contida no mesmo sentido inverso, na direção da caldeira, associada a um filtro destinado a conter o pó de café, que compreende um corpo que produz as vibrações na massa do pó de café.

De acordo com uma característica da invenção, estas vibrações são pulsações na água quando dirigidas para trás na direção da caldeira-filtro, por meio de uma bomba de pistão de deslocamento alternado com curso variável.

De acordo com uma modalidade de realização da invenção a bomba é do tipo que compreende um pistão interdependente ao deslocamento do núcleo de um eletroímã.

Outras características e vantagens da invenção aparecerão durante a descrição que seguirá, que, será feita em referência ao desenho anexado, dado a título de exemplo não restritivo, e que fará compreender como a invenção pode ser posta em prática.

A única figura representa em corte, uma máquina para fazer café conforme a invenção. Como se vê nesta figura, a máquina para fazer café compreende um reservatório (1) contendo água fria ou sendo alimentado de água fria a baixa pressão através de um dreno de distribuição, uma bomba (4) que retira a água do reservatório (1) e a conduz no sentido inverso, na direção da caldeira (2) completamente cheia (3) e em comunicação com o filtro (5) contendo o pó de café.

De acordo com a invenção, a máquina inclui um corpo produzindo as vibrações na massa de pó de café. Este corpo pode ser um vibrador localizado perpendicularmente à superfície do dito pó de café.

Vantajosamente, as vibrações são pulsações impressas na água quando esta é dirigida para trás na direção da caldeira (2) e do filtro (5). Economicamente, estas pulsações são produzidas por uma bomba de pistão de deslocamento alternado numa freqüência elevada, com curso variável.

Nesta figura, pode-se ver que uma bomba (4) do tipo que compreende um pistão deslizante (6) em cilindro (7) de aspiração da água pela canalização (8) e que dirige a água para trás pela canalização (9) na direção da caldeira (2). Uma válvula (10) é oposta à água do retorno para o reservatório. Um pistão (6) desloca a mola (11) na direção da válvula (10). Este pistão (6) é interdependente ao deslocamento do núcleo de um carretel composto do eletroímã constituído por bobinas (12).

Naturalmente, este carretel (12) é concêntrico ao pistão (6) do cilindro (7) e é feito de um material que não influencia os campos magnéticos do carretel das bobinas (12). O circuito elétrico é acionado pelo interruptor (13) conectado a fonte (14). Este interruptor pode, se for necessário, energizar as resistências para o aquecimento (15) embora, tal aquecimento possa ser obtido por outros meios.

O circuito elétrico da bomba compreende um retificador ou semicondutor (não representado) suscetível de modificar a freqüência recebida pela bobina (12).

O consumo da bomba eletromagnética estando constante (por exemplo, 50 W), a pressão produzida será inversamente proporcional ao curso do pistão (6), este sendo condicionado pela contra-pressão, oferecida como resistência ao pó de café pela passagem da água e pela força da mola (11). Se tal bomba produz uma pressão de 2 kg para um curso de 5 mm, ela produzirá uma pressão de 10 kg para um curso de 1 mm. A máquina de fazer café comporta outros tipos de bombas, em particular uma bomba diferencial, conforme foi descrita, que permite uma variação de pressão entre um valor mínimo e um valor máximo.

Pode-se constatar que tal bomba, além de reduzir o custo, resolve o problema do tamanho do pó de café no sentido de permitir a utilização de pós com tolerância relativamente grande no que tange ao tamanho dos grãos, efeito este não esperado pela técnica. A bomba eletromagnética produz um efeito vibratório, sob a forma de pulsação, colocando em movimento escalonado, a coluna d’água que se dirige à caldeira e ao filtro, agindo sobre o pó de café como uma ferramenta de percussão.

1 – Com os dados apresentados pelo seu cliente escreva um quadro reivindicatório consistindo de uma reivindicação principal e até duas reivindicações dependentes, para ser apresentado junto ao pedido de patente de invenção;

2 – Considerando a hipótese de que durante o exame do pedido do seu cliente o INPI, ao efetuar as buscas de anterioridades, encontrou um determinado documento que apresenta colidência parcial em relação as características reivindicadas no pedido em questão, o que gerou um parecer técnico formulando exigência(s) no sentido de reapresentar o quadro reivindicatório, de forma a descaracterizar a possível colidência, com publicação na Revista da Propriedade Industrial – RPI, de 01/03/2005: Elabore uma carta ao cliente informando sobre os fatos ocorridos e quais as providências administrativas possíveis de serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria;

3 – Elabore uma petição ao INPI, em cumprimento da(s) exigência(s) formulada(s), apresentando as razões cabíveis que retrate a posição do seu cliente. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.

 

PATENTES

Os critérios para a correção da questão de patentes serão:

1º ITEM – QUADRO REIVINDICATÓRIO

De acordo com a descrição da questão de prova, verifica-se que a invenção se refere a uma máquina de café expresso cujo aperfeiçoamento compreende a utilização de um corpo que produz vibrações na massa do pó de café. Tal corpo pode ser uma bomba de pistão de deslocamento alternado com curso variável, preferentemente; uma bomba que compreende um pistão interdependente ao deslocamento do núcleo de um eletroímã, ou um vibrador localizado perpendicularmente à superfície do pó de café.

Assim os parâmetros abaixo discriminados deverão constituir o critério de correção do item 1:

- A reivindicação principal, exemplificadamente, deverá ser iniciada pelo título “Máquina para produzir café expresso” e deverá ser caracterizada pelo fato de conter um corpo que produz vibrações na massa de café;

- Duas reivindicações dependentes poderão ser apresentadas, uma vez que, o corpo que produz vibrações é uma bomba do tipo de pistão de deslocamento alternado com curso variável ou um vibrador localizado perpendicularmente à superfície do pó.

- Desta maneira, a resposta ao item 1 da questão deverá, exemplificadamente, consistir de:

“1- Máquina para produzir café expresso compreendendo um reservatório (1) que contém água fria ou é alimentado de água fria a baixa pressão através de um dreno de distribuição; uma bomba (4) que retira a água do reservatório (1) e a conduz, no sentido inverso, em direção à caldeira (2) e em comunicação com o filtro (5) contendo o pó de café, caracterizado pelo fato, de que a máquina contém um corpo que produz vibrações na massa de café.

2- Máquina para produzir café expresso de acordo com a reivindicação 1, caracterizado pelo fato de que o dito corpo é uma bomba (4) do tipo de pistão de deslocamento alternado com curso variável.

3- Máquina para produzir café expresso de acordo com a reivindicação 2, caracterizado pelo fato de que a bomba (4) é uma bomba de pistão interdependente ao deslocamento do núcleo de um eletroímã.

4- Máquina para produzir café expresso de acordo com a reivindicação 1, caracterizada pelo fato de que o dito corpo é um vibrador localizado perpendicularmente à superfície do pó.”

2º ITEM – CARTA AO CLIENTE

- A carta ao cliente deverá apresentar minimamente os seguintes dados:

- A data do parecer técnico do examinador; o número e data da RPI, na qual o parecer foi publicado;

- Informação ao cliente de que examinador de patentes do INPI, ao executar o exame do pedido, encontrou um documento que apresenta colidência parcial com a matéria reivindicada no seu pedido;

- Esclarecer que o quadro reivindicatório do mesmo deverá ser reestruturado de maneira a não descrever matéria já definida no documento citado. Uma vez que, o Ato Normativo 127/97, no item 15.1.3.2.1 (a) a (f), estabelece que as reivindicações independentes visam a proteção de características técnicas essenciais e específicas da invenção em seu conceito integral e que, a expressão caracterizado por pode ser usada para delimitar a matéria descrita em um documento anterior daquela definida como a invenção do pedido.

- Mencionar o Artigo da Lei que regulamentou a procedimento, ou seja, que segundo o Art. 36 da LPI, o cliente tem um prazo de 90 dias para se manifestar, e que ele poderá atender às exigências ou contestá-las, mas que uma exigência não respondida acarretará o arquivamento definitivo do pedido.

3º ITEM – PETIÇÃO

- Considerando a subjetividade de sua apresentação, ou seja, a ausência de uma âncora técnica, que servisse de indicativo para a resposta do 3º Item da questão, o candidato deverá livremente criar uma situação, atendendo ou contestando à exigência formulada;

- Entretanto, o candidato deverá reportar-se à data do parecer técnico do examinador, ao número e data da RPI, na qual o parecer foi publicado e as razões expostas pelo examinador.

- Além disto, a redação da suposta petição deverá ser clara e precisa quanto às razões que levaram o requerente a atender à exigência ou a contestá-la.

PONTUAÇÃO PATENTES

Os pontos referentes a questão de patentes serão assim distribuídos:

1º Item – 1 (um) ponto

2º Item –  0,50 (cinqüenta décimos) pontos

3º Item –  0,50 (cinqüenta décimos) pontos

Clareza na redação – 0,50 (cinqüenta décimos) pontos

Totalizando: 2,5 (dois pontos e meio)

Rio de Janeiro, 03 de junho de 2005.

Fonte: site do INPI

Questão 8 (Marcas): Filon kid's X Filon Wear

Na prova objetiva extra para API realizada pelo INPI em 2010 a questão número 13 tratava das duas marcas: Filon Kid's e Filon Wear, a seguir:


13. “CIDA Filomena LTDA.”, sociedade empresarial, voltada para o ramo de
confecções de roupas, contatou seu escritório, no dia 03/03/2010, objetivando
proteger a marca “Filon kid”s”, para assinalar no mercado uma linha de seus
produtos de vestuário, exclusivo para crianças. Ao efetuar uma busca de
anterioridade, para o sinal pretendido, junto ao INPI, foi verificado já existir
registrada, em nome de terceiros, uma marca similar “Filon Wear”, concedida
pelo INPI em 10/05/2009, para assinalar “uniformes profissionais”, em pleno uso
por parte de seu titular.

1- Considerando que desde outubro de 2002 seu cliente já comercializa a marca "Filon Kid's" nas roupas de sua loja própria e também que o depósito da marca "Filon Wear" é datado de fevereiro de 2004, escreva uma carta à "CIDA Filomena LTDA" informando-o sobre os fatos ocorridos e quais as providências cabíveis no caso.

2- Analisando o caso conforme o direito de precedência da marca escreva o requerimento administrativo ao INPI, fundamentando-o com os devidos dispositivos legais vigentes.

Gostaria de receber comentários sobre o exercício e principalmente a parte 2. Abraço,
Paula