Na prova objetiva extra para API realizada pelo INPI em 2010 a questão número 13 tratava das duas marcas: Filon Kid's e Filon Wear, a seguir:
13. “CIDA Filomena LTDA.”, sociedade empresarial, voltada para o ramo de
confecções de roupas, contatou seu escritório, no dia 03/03/2010, objetivando
proteger a marca “Filon kid”s”, para assinalar no mercado uma linha de seus
produtos de vestuário, exclusivo para crianças. Ao efetuar uma busca de
anterioridade, para o sinal pretendido, junto ao INPI, foi verificado já existir
registrada, em nome de terceiros, uma marca similar “Filon Wear”, concedida
pelo INPI em 10/05/2009, para assinalar “uniformes profissionais”, em pleno uso
por parte de seu titular.
1- Considerando que desde outubro de 2002 seu cliente já comercializa a marca "Filon Kid's" nas roupas de sua loja própria e também que o depósito da marca "Filon Wear" é datado de fevereiro de 2004, escreva uma carta à "CIDA Filomena LTDA" informando-o sobre os fatos ocorridos e quais as providências cabíveis no caso.
2- Analisando o caso conforme o direito de precedência da marca escreva o requerimento administrativo ao INPI, fundamentando-o com os devidos dispositivos legais vigentes.
Gostaria de receber comentários sobre o exercício e principalmente a parte 2. Abraço,
Paula
