terça-feira, 3 de novembro de 2009

Cinco novos exercícios de Propriedade Industrial

Mais cinco novos exercícios de propridade industrial.
101) Assinale a alternativa correta quanto aos recursos da LPI:
(A) Os recursos serão recebidos nos efeitos suspensivo e devolutivo pleno, aplicando-se todos os dispositivos pertinentes ao exame de primeira instância, no que couber.
(B) Os recursos serão recebidos somente no efeito suspensivo, aplicando-se todos os dispositivos pertinentes ao exame de primeira instância, no que couber.
(C) Os recursos serão recebidos somente no efeito devolutivo, aplicando-se todos os dispositivos pertinentes ao exame de primeira instância, no que couber.
(D) Os recursos serão recebidos nos efeitos suspensivo e devolutivo parcial, aplicando-se todos os dispositivos pertinentes ao exame de primeira instância, no que couber.
(E) Os recursos serão recebidos no efeito suspensivo com cancelamento do direito, aplicando-se alguns dispositivos pertinentes ao exame de segunda instância, no que couber.
Dica: Ler artigo 212 da LPI.


102) Assinale a alternativa correta quanto aos recursos da LPI:
(A) Os recursos serão decididos pelo Vice-Presidente do INPI e em última instância pelo Presidente do INPI.
(B) Os recursos serão decididos pelo Presidente do INPI, encerrando-se a esfera administrativa.
(C) Caberá recurso da decisão que determinar o arquivamento definitivo de pedido de patente ou de registro e da que deferir pedido de patente, de certificado de adição ou registro de marca.
(D) Os recursos serão decididos pelo Presidente do Instituto Brasileiro de Propriedade Industrial, encerrando-se a esfera administrativa.
(E) Os recursos serão decididos pela Diretoria da respectiva propriedade industrial e em última instância pelo Presidente do INPI.
Dica: Ler artigo 212 da LPI.


103) Assinale a alternativa correta:
(A) Açoes para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial não prescrevem.
(B) Ações para reparação de dano causado ao direito de marcas prescreve em 20 anos e ao direito de patentes em 30 anos.
(C) Prescreve em 5 anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.
(D) Prescreve em 10 anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.
(E) Ações para reparação de dano causado ao direito de marcas prescreve em 30 anos e ao direito de patentes em 40 anos.
Dica: Ler artigo 225 da LPI.


104) Assinale a alternativa incorreta:
(A) Não será conhecida a petição apresentada fora do prazo previsto na LPI.
(B) Não será conhecida a oposição que não contiver fundamentação legal.
(C) Não será conhecido o recurso desacompanhado do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
(D) A oposição poderá estar desacompanhada do comprovante do pagamento de retribuição ao INPI, caso repare um ato enganoso realizado pelo próprio INPI.
(E) Não será conhecida a petição que não contiver fundamentação legal.
Dica: Ler artigo 219 da LPI.


105) Quanto aos prazos, assinale a alternativa correta:
(A) Inclui-se o primeiro dia dos prazos no cômputo geral como tempo extra na publicação do INPI.
(B) Os prazos somente começam a correr a partir da data impressa na intimação, que será feita mediante publicação no orgão oficial do INPI.
(C) No cômputo dos prazos, inclui-se o dia do começo e exclui-se o do vencimento.
(D) Os prazos somente começam a correr a partir do dia seguinte a intimação, que será feita mediante publicação no orgão oficial do INPI.
(E) No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.
Dica: Ler artigos 222 e 223 da LPI.