46) Assinale a alternativa correta:
(A) O licenciado poderá ser investido pelo
depositante da marca de todos os poderes para agir em defesa da marca, sem
prejuízo dos seus próprios direitos.
(B) O contrato de licença de uso da marca deverá ser
averbado no INPI para que o INPI conheça o novo titular da marca.
(C) A averbação do contrato de licença pelo INPI
produzirá efeitos em relação a terceiros a partir da data de celebração do
contrato.
(D) Para efeito de validade de prova de uso, o
contrato de licença de marca não precisará estar averbado no INPI.
(E) Da decisão que indeferir a averbação do contrato
de licença não cabe recurso.
Dica: Ler artigos de 139 a 141 da LPI.
47) Ensejam licença compulsória:
(A) O titular ficará sujeito a ter a patente
licenciada compulsoriamente se não exercer os direitos dela decorrentes de
forma intensa e continuada;
(B) caso o titular pratique por meio da patente abuso
de poder social;
(C) a não-exploração do objeto da patente no
território brasileiro por falta de fabricação ou fabricação incompleta do
produto;
(D) a comercialização, distribuição e venda que não
satisfizer às necessidades de preço do fabricante;
(E) a falta de uso integral do processo patenteado,
incluindo os casos de inviabilidade econômica.
Dica: Ler artigo 68 da LPI.
48) assinale a alternativa correta:
(A) Na licença voluntária de patentes, o licenciado
poderá ser investido pelo titular de todos os poderes para agir em defesa da
patente.
(B) Em caso do titular da patente colocá-la em oferta
para fins de exploração, o INPI não promoverá a publicação da oferta.
(C) A patente sob licença voluntária, com caráter de
exclusividade, poderá ser objeto de oferta.
(D) A patente em oferta não terá sua anuidade
reduzida.
(E) Uma vez licenciada a patente, o titular não
poderá requerer o cancelamento da licença.
Dica: Ler artigos de 61 a 67 da LPI
49) Assinale a alternativa correta:
(A) O depositante não poderá requerer a transformação
do pedido de certificado de adição em pedido de patente.
(B) Quando tiver ocorrido a publicação do pedido
principal, o pedido de certificado de adição será publicado após o novo exame.
(C) O pedido de certificado de adição não deve
apresentar o mesmo conceito inventivo da patente.
(D) Mesmo sem atividade inventiva, o titular de
patente poderá requerer certificado de adição, mediante pagamento de
retribuição específica.
(E) O certificado de adição terá vigência própria, a
partir de sua data de depósito.
Dica: Ler artigos 76 e 77 da LPI.
50) Assinale a alternativa correta:
(A) Segundo a Lei 9279/96, ao depositar um pedido de
patente ele será mantido em sigilo por 18 meses contados da data do depósito ou
da prioridade mais antiga.
(B) Caso haja violação da patente, o depositante
poderá requerer a publicação emergencial prevista na LPI.
(C) Na publicação do pedido de patente deverão
constar os dados identificadores do pedido, relatório descritivo,
reivindicações, resumo e desenhos.
(D) O exame do pedido de patente será iniciado em até
60 dias após a publicação do pedido.
(E) Até o final do exame pelo INPI, o depositante poderá
efetuar alterações para melhor esclarecer ou definir o pedido de patente, desde
que estas se limitem à matéria inicialmente revelada no pedido.
Dica: Ler artigos de 30 a 32 da LPI.
