10ª edição do Enapid acontece de 19 a 21/setembro de 2017 no Rio de Janeiro

Em 2014, o Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (Enapid) teve sua primeira edição fora do Rio de Janeiro. Realizada em Salvador (BA), ganhou um parceiro que o acompanhou por mais dois anos: o ProspeCT&I. Este é um evento focado em promover a inovação de base tecnológica por meio da propriedade intelectual (PI) e da transferência de tecnologia (TT), organizado pela Rede NIT Nordeste. 

– Com a parceria, o Enapid teve ainda mais projeção nacionalmente – lembra Rita Pinheiro Machado, coordenadora da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI. 

Naquele ano, que foi a sétima edição do Encontro, foram apresentados estudos em temas como visão bibliométrica da produção científica, commons digitais, engenharia do conhecimento, importância da prospecção tecnológica, ciência dos dados e techmining. 

Em 2017, o Enapid chega a sua 10ª edição, que acontecerá de 19 a 21 de setembro, no Rio de Janeiro, com a presença de estudantes e especialistas de diferentes estados brasileiros.

Fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias/dez-anos-de-enapid-crescimento-com-nova-parceria/view

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registrado em: enapid 2017 ENAPID Propriedade Intelectual

Projeto determina que recursos de registro de patentes sejam investidos no Inpi

Projeto de lei (PLS 62/2017) apresentado pelo senador José Agripino (DEM-RN) determina que recursos arrecadados com o registro de patentes sejam investidos no próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). O instituto  é o órgão encarregado de registrar patentes de invenções, programas de computador, desenhos industriais. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) é o relator da proposta e apoia a medida. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o tema. O texto está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos e, se aprovado, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Fonte:http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2017/06/projeto-determina-que-recursos-de-registro-de-patentes-sejam-investidos-no-inpi

Sala do Empreendedor de Uberaba abre inscrições para os cursos

As inscrições para os cursos que serão realizados esse mês de setembro/2017foram abertas pela Sala do Empreendedor. São 25 vagas para cada curso e podem se inscrever candidatos com idade a partir de 16 anos. A carga horária dos cursos varia de 4h a 6h.  
Além dos cursos, estão programadas oficinas e palestras. Todo o pacote é gratuito e os interessados devem fazer as inscrições na Sala do Empreendedor, mediante apresentação de documentos pessoais.  
A programação será aberta já na próxima terça-feira (5), com o curso “Manipulação de Alimentos”, das 9h às 12h, ofertado pela Vigilância Sanitária de Uberaba, especificamente para atender aos comerciantes que precisam obter a certificação para conseguir a liberação do alvará sanitário. No mesmo dia, das 13h às 16h, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promove a oficina “Como Elaborar Preço de Venda”.
Já o Sine Municipal ofertará, no dia 18 (segunda-feira), a oficina sobre “Como se Comportar no Ambiente de Trabalho”, das 13h às 16h. No dia 19, das 9h às 11h, a GFalcão Consultoria em TI Gestão e Negócios realiza a palestra “Mais com Menos”. Nos dias 20 e 21, das 9h às 12h, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) promove o curso de “Estratégias de Negociação e Vendas”.
No dia 22, das 13h às 16h, o Sindicato dos Contabilistas (Sindocont) realiza o curso “Rotinas Trabalhistas”.

Já o Centri da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) promove o curso de “Registro de Marcas” no dia 28, das 9h às 11h30.

A empresa Foco Comunicação e Marketing encerra a programação no dia 29, com a palestra “Como Evoluir em sua Carreira Profissional”, que será ministrada das 9h às 11h.
Importância -  Elder Árcega destaca a importância da realização desses cursos para a preparação da mão de obra e capacitação dos empreendedores locais. “Isso possibilita a geração de mais empregos, consequentemente mais renda, melhorando a competitividade ente as empresas”, explicou. 
Para ele, a preocupação do município é garantir uma melhor qualificação da mão de obra, oportunizando a formalização de pequenas empresas e contribuindo para a redução do desemprego.
Fonte: http://www.jornaldeuberaba.com.br/cadernos/cidade/38155/sala-do-empreendedor-abre-inscricoes-para-os-cursos

Carta do FORTEC face à Consulta Pública número 2 do INPI acerca do procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patentes

Carta do FORTEC face à Consulta Pública número 2 do INPI acerca do procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patentes

Diante da consulta pública número 2 do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e do MDIC (Ministério de

Indústria e Comércio Exterior), o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) se manifesta sinalizando sérias preocupações com a proposta, que prevê adoção de um exame simplificado para concessão de patentes após 90 dias da data de admissão do pedido.
Em que pese o reconhecimento do esforço de proposição do INPI e do MDIC, bem como os argumentos para a implementação dessa medida, especialmente no tocante ao potencial de redução substantiva do backlog de patentes e dos prazos dos pedidos acumulados, louvamos a tentativa de solucionar este grave problema, inclusive passando por ampla consulta à sociedade, entendemos, porém, que há sérios riscos associados ao ambiente econômico, jurídico e social do país.
Sob o ponto de vista econômico, levanta-se como questão o valor das patentes sem exame técnico, afetando sua valoração e transação econômica. No limite, é possível presumir um constrangimento da dinâmica econômica baseada nos processos concorrenciais e no ambiente de negócios do país. No limite, estamos lidando com um movimento que pode induzir a um desincentivo na captação de investimentos e à falta de credibilidade no sistema de patentes.
Sob o ponto de vista jurídico, a ausência de um exame qualificado que permita apontar rigor do sistema patentário, o mesmo fica vulnerável, podendo incidir em um volume excessivo de disputas judiciais requerendo nulidades das patentes concedidas à luz desse regime. Com a judicialização decorrente desse novo procedimento, as discussões sobre a detenção da patente alcançam terrenos que suplantam o debate técnico e balizam os princípios do direito de propriedade intelectual, retornando a responsabilidade ao INPI no limite, já que se trata do órgão responsável pela concessão da proteção.
No âmbito social, o cumprimento da função das inovações parece ficar comprometido. Ademais, sucumbe-se a força da patente e do sistema patentário à lógica da solução extraordinária, não diferenciando as soluções boas ruins para a sociedade, tampouco dos pedidos pregressos a esse procedimento, abrindo riscos de presunção de inadequação à Lei de Propriedade Intelectual do país.
Em outra esfera de análise, fica evidente a limitação do INPI em sanar o problema do contingente de pedidos de análise de patentes represados no órgão: ora pelo número insuficiente de examinadores; em função da ausência de uma estrutura gerencial e administrativa adequada; ou mesmo em decorrência do quadro regulatório inadequado da matéria no país. Nessa direção, acreditamos que o procedimento extraordinário de deferimento de pedidos não exclua a necessidade premente de melhor aparelhar o INPI com um quadro mais substantivo de pessoas e de infraestrutura para a sua atuação, até para que não haja a necessidade futura de novos expedientes extraordinários.
Nesse tocante, sugestões apresentadas pelo próprio corpo técnico do INPI permitem examinar o problema do backlog a partir de outras iniciativas face às mencionadas acima, como limitar aos pedidos de estrangeiros à luz das reivindicações aprovadas em seus países de origem; acreditar outras instituições para procederem ao pré-exame e a concessão de pedidos de patentes ou mesmo criar políticas especiais de exame para setores econômicos prioritários.
Diante do exposto, o Fortec recomenda que esses procedimentos sejam revistos a partir do princípio da precaução, assegurando que a implementação das medidas propostas geraria demasiados riscos potenciais ao sistema patentário brasileiro.
Fonte: http://fortec.org.br/

Para ter acesso ao documento de "Reestruturação do Sistema de Propriedade Industrial Esforços, Resultados e Propostas" do MDIC, escrito por Marcos Jorge de Lima Secretário-Executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e publicado em 17 de Julho de 2017, clique no link abaixo:
http://www.migalhas.com.br/arquivos/2017/7/art20170725-10.pdf

Sorocaba avança para 26º lugar no pedido de patentes

Sorocaba passou da 33ª para a 26ª posição no ranking de pedidos de patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) entre 2014 e 2016. Conforme as estatísticas divulgadas pela autarquia, a cidade contabilizou há três anos 38 pedidos de patentes; em 2015 foram 40 e no ano passado, 48.
Desde que o Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS) foi instalado, em 2012, os pedidos de patentes chegaram à casa de 30. Os números confirmam o avanço do município em inovação. E, também, revelam que aqui existe um potencial de pesquisa dos maiores para ser trabalho.
Promover o desenvolvimento científico está entre as atribuições do PTS, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que oferece estrutura a empresas e universidades.
A empresa está instalada nos cinco parques tecnológicos do Estado de São Paulo e, conforme seu diretor Rivalter Duechar, atua como facilitadora no processo de assegurar o respeito à propriedade intelectual do invento ou inovação. Mesmo com a melhora de desempenho, a situação, não apenas no município, poderia ser melhor.
Somada ao brutal corte de recursos públicos para o campo de pesquisa -- problema apontado pela comunidade científica -- a burocracia no andamento de pedidos para reconhecimento de patentes representa um entrave ao desenvolvimento. No Brasil, a espera para registrar uma patente pode ser de até doze anos.
Duechar conta que isto que acontece em razão da precária estrutura do Inpi. O instituto tem pouco mais de 200 técnicos. "É humanamente impossível se desincumbir de tanto trabalho em prazo menor", argumenta. Mesmo assim, existem mecanismos que podem agilizar o processo.
  Celeiro de ideias 
Em Sorocaba, calcula-se que desde a inauguração do PTS mais de R$ 10 milhões tenham sido investidos em projetos pelas organizações e institutos instalados. O espaço, onde também funciona o escritório da Câmara de Comércio do Mercosul, tornou-se um celeiro de boas ideias e um ambiente favorável aos empreendedores.
Antonio Oliveira e Marília Lara, ex-alunos do curso de engenharia da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP), desenvolveram o Fluid, um dispositivo que detecta vazamentos na rede de distribuição de água. O equipamento funciona por meio de um sistema de monitoramento de vibrações em frequências sonoras. O processo de patente já está tramitando.
Os sócios têm mantido conversações com prefeituras de municípios da região e já firmaram parceria com a concessionária Águas de Votorantim, onde são realizados testes até agora bem sucedidos.
Antonio e Marília dizem que o Fluid é, sobretudo, uma ferramenta com uso recomendado para gestores. "Ele combate o desperdício e garante o abastecimento da população consumidora", afirmam. O aparelho se torna um aliado eficiente no trabalho do geofonista como é chamado o profissional que tem como incumbência monitorar a rede de distribuição de água.
Fonte: http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/816631/sorocaba-avanca-para-26-lugar-no-pedido-de-patentes