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sábado, 31 de outubro de 2009
Iniciada a consulta pública via blog para formular a Lei que regulará o uso da internet no Brasil
Retenção de dados dos usuários é um dos pontos em discussão no blog sobre marco regulatório civil.
O governo federal abriu ontem consulta pública on-line, em formato de blog, para discutir um marco regulatório civil a fim de regular o uso da internet no Brasil. O texto-base, proposto pelo Ministério da Justiça, inclui a "responsabilidade civil de provedores e usuários sobre o conteúdo postado na internet e medidas para preservar e regulamentar direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão e a privacidade". O objetivo é definir os direitos e responsabilidades no uso da rede, criando regras para normatizar esse acesso.
O governo admite que a chamada "guarda de logs" ou retenção de dados pessoais pelos provedores de acesso à internet e provedores de conteúdo ou serviços é um dos pontos mais polêmicos dessa discussão.
O ministro Tarso Genro (Justiça), esteve presente ao lançamento do projeto, na Fundação Getulio Vargas, em Botafogo (zona sul do Rio).
O documento inicial, disponível em -http://culturadigital.br/marcocivil/, pretende dar diretrizes para o Judiciário na solução de conflitos surgidos na rede de computadores. A elaboração da proposta final, que se transformará em projeto de lei em 45 dias, contará com a colaboração popular no site -http://culturadigital.br e voltará a ser alvo de novas discussões por mais 45 dias.
A partir de eixos temáticos amplos -como intimidade e privacidade, inviolabilidade do sigilo de correspondência, liberdade de expressão, anonimidade-, o governo pretende discutir se é preciso algum cadastramento de usuário da internet e se é necessária ordem judicial para ter acesso ao registro de entrada de um usuário.
"É uma construção colaborativa, participativa. Vamos receber, compilar e exibir o texto do projeto de lei", afirmou o Ronaldo Lemos, do Centro de Tecnologia da Fundação Getulio Vargas, no Rio.
"Hoje não há regras, é imprevisível uma decisão judicial, é loteria. Queremos afirmar a liberdade de expressão. É importante saber quais são os direitos, começando pelos direitos civis, depois podemos pensar em chegar ao penal", disse o coordenador do projeto, Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça. Na opinião dele, "a internet não é espaço de ideias sem regras". "As regras devem ser firmadas a partir de escolhas da sociedade."
O governo admite que a chamada "guarda de logs" ou retenção de dados pessoais pelos provedores de acesso à internet e provedores de conteúdo ou serviços é um dos pontos mais polêmicos dessa discussão.
O ministro Tarso Genro (Justiça), esteve presente ao lançamento do projeto, na Fundação Getulio Vargas, em Botafogo (zona sul do Rio).
O documento inicial, disponível em -http://culturadigital.br/marcocivil/, pretende dar diretrizes para o Judiciário na solução de conflitos surgidos na rede de computadores. A elaboração da proposta final, que se transformará em projeto de lei em 45 dias, contará com a colaboração popular no site -http://culturadigital.br e voltará a ser alvo de novas discussões por mais 45 dias.
A partir de eixos temáticos amplos -como intimidade e privacidade, inviolabilidade do sigilo de correspondência, liberdade de expressão, anonimidade-, o governo pretende discutir se é preciso algum cadastramento de usuário da internet e se é necessária ordem judicial para ter acesso ao registro de entrada de um usuário.
"É uma construção colaborativa, participativa. Vamos receber, compilar e exibir o texto do projeto de lei", afirmou o Ronaldo Lemos, do Centro de Tecnologia da Fundação Getulio Vargas, no Rio.
"Hoje não há regras, é imprevisível uma decisão judicial, é loteria. Queremos afirmar a liberdade de expressão. É importante saber quais são os direitos, começando pelos direitos civis, depois podemos pensar em chegar ao penal", disse o coordenador do projeto, Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça. Na opinião dele, "a internet não é espaço de ideias sem regras". "As regras devem ser firmadas a partir de escolhas da sociedade."
Fonte: Mídia Impressa - Folha de São Paulo
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
Confira todas as marcas premiadas no Folha Top of Mind 2009
Coca-Cola e Omo conquistaram mais uma vez o prêmio Top of Mind, promovido pelo Datafolha, mas nesta edição dividem o prêmio com mais uma marca, a Nike. Em relação à pesquisa anterior, Coca-Cola oscilou um ponto (de 7% para 6%), Omo manteve o mesmo índice (6%) e Nike passou de 2% para 3%.
Devido à margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, as três marcas estão tecnicamente empatadas.
A Nestlé, que dividiu a liderança com Omo e Coca-Cola em outras edições, passou de 3% para 2%, e empatou com Avon, Brastemp e Natura.
A única marca que venceu em todas as edições do Top do Top, desde 1993, é a Omo, marca campeã pelo 17º ano consecutivo. Coca-Cola venceu por 16 vezes (só não esteve entre as campeãs em 1999). A Nike chega ao topo pela primeira vez.
A marca de sabão em pó destaca-se entre as mulheres (10%), enquanto a de refrigerantes é mais lembrada entre os mais ricos (11%) e entre os mais escolarizados (14%). Já a fabricante de artigos esportivos fica acima da média entre os mais jovens (7%).
O Datafolha entrevistou 5.667 brasileiros com idade a partir de 16 anos, pertencentes a todas as classes e com diferentes graus de escolaridade em 161 municípios brasileiros.
Devido à margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, as três marcas estão tecnicamente empatadas.
A Nestlé, que dividiu a liderança com Omo e Coca-Cola em outras edições, passou de 3% para 2%, e empatou com Avon, Brastemp e Natura.
A única marca que venceu em todas as edições do Top do Top, desde 1993, é a Omo, marca campeã pelo 17º ano consecutivo. Coca-Cola venceu por 16 vezes (só não esteve entre as campeãs em 1999). A Nike chega ao topo pela primeira vez.
A marca de sabão em pó destaca-se entre as mulheres (10%), enquanto a de refrigerantes é mais lembrada entre os mais ricos (11%) e entre os mais escolarizados (14%). Já a fabricante de artigos esportivos fica acima da média entre os mais jovens (7%).
O Datafolha entrevistou 5.667 brasileiros com idade a partir de 16 anos, pertencentes a todas as classes e com diferentes graus de escolaridade em 161 municípios brasileiros.
Fonte: -http://cidadebiz.oi.com.br/paginas/-
Mais 5 questões de Propriedade Industrial - Agora temos 100 questões no blog!
96) Assinale a alternativa correta:
I- Poderá caducar parcialmente tanto a marca como a patente de invenção.
II- A caducidade da marca ou patente poderá ser instaurada tanto de ofício como a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse.
III- Não se conhecerá do requerimento de caducidade se o uso da marca tiver sido comprovado ou justificado seu desuso em processo anterior, requerido há menos de 5 anos.
IV- A decisão da caducidade da patente produzirá efeitos a partir da data do requerimento ou da publicação da instauração de ofício do processo.
(A) I, II e III estão erradas.
(B) II, III e IV estão erradas.
(C) II e III estão erradas.
(D) I e II estão erradas.
(E) Todas estão corretas.
Dica: Ler artigos 143, 144, 145, 80 e 83 da LPI.
97) Quanto ao ato normativo 161 de 10/06/02 que dispõe sobre a aplicação da LPI em relação aos registros de desenho industrial, assinale a alternativa incorreta:
(A) O instrumento de procuração, na forma e nos termos previstos da LPI, quando o interessado não requerer pessoalmente, deverá ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias contados da prática do primeiro ato da parte no processo, independente de notificação ou exigência.
(B) Os pedidos que contiverem desenhos ou fotografias em cores serão publicados em cores, devendo o depositante recolher a retribuição correspondente.
(C) Tratando de padrões ornamentais/gráficos compostos por conjuntos de linhas e cores, aplicados a produtos variados, o campo de aplicação deverá especificar em quais produtos, ou linhas de produtos, tais padrões deverão ser aplicados.
(D) Quando o depositante necessitar peticionar sem conhecimento do número atribuído ao depósito de seu pedido deverá, para efeito de identificação do mesmo, utilizar o número de protocolo atribuído pelo INPI, quando da entrega do pedido, indicando a sigla de origem do protocolo, com a respectiva data.
(E) A ausência de procuração de que trata o § 2º do art. 216, em petições que não as de depósito, acarretará o arquivamento do pleito referente à petição, não cabendo recurso de tal arquivamento.
98) Comete crime de concorrência desleal quem:
(A) dá ou promete dinheiro ou outra utilidade a empregado de concorrente, para que o empregado, faltando ao dever do emprego, lhe proporcione vantagem.
(B) veicula propaganda em TV com pontos negativos verdadeiros do produto do concorrente.
(C) utiliza-se de promoção de vendas no principal ponto de venda do concorrente para aumentar sua participação no mercado.
(D) desenvolve embalagem com as mesmas cores do concorrente.
(E) distribui e comercializa seus produtos na região de origem do concorrente, fortalecendo sua marca e crescendo no volume de vendas nessa região.
Dica: Ler artigo 195 da LPI.
99) A pena para crimes de concorrência desleal é:
(A) multa, indenização por lucros cessantes e detenção de 1 a 3 meses.
(B) multa, indenização por lucros cessantes e detenção de 1 a 3 anos.
(C) detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.
(D) detenção, de 1 a 3 anos, ou multa
(E) multa e indenização por lucros cessantes.
Dica: Ler artigo 195 da LPI.
100) Assinale a alternativa correta. Da perda dos direitos da marca. O registro da marca extingue-se:
(A) pela expiração do prazo de vigência, pela caducidade ou pela inobservância do disposto no artigo 217 da LPI.
(B) pela expiração do prazo de vigência, pela renúncia ou pela inobservância do disposto no artigo 217 da LPI.
(C) pela expiração do prazo de vigência, pela renúncia, pela caducidade ou pela inobservância do disposto no artigo 217 da LPI.
(D) pela renúncia, pela caducidade ou pela inobservância do disposto no artigo 217 da LPI.
(E) pela expiração do prazo de vigência, pela renúncia ou pela caducidade.
Dica: Ler artigos 142 e 217 da LPI.
I- Poderá caducar parcialmente tanto a marca como a patente de invenção.
II- A caducidade da marca ou patente poderá ser instaurada tanto de ofício como a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse.
III- Não se conhecerá do requerimento de caducidade se o uso da marca tiver sido comprovado ou justificado seu desuso em processo anterior, requerido há menos de 5 anos.
IV- A decisão da caducidade da patente produzirá efeitos a partir da data do requerimento ou da publicação da instauração de ofício do processo.
(A) I, II e III estão erradas.
(B) II, III e IV estão erradas.
(C) II e III estão erradas.
(D) I e II estão erradas.
(E) Todas estão corretas.
Dica: Ler artigos 143, 144, 145, 80 e 83 da LPI.
97) Quanto ao ato normativo 161 de 10/06/02 que dispõe sobre a aplicação da LPI em relação aos registros de desenho industrial, assinale a alternativa incorreta:
(A) O instrumento de procuração, na forma e nos termos previstos da LPI, quando o interessado não requerer pessoalmente, deverá ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias contados da prática do primeiro ato da parte no processo, independente de notificação ou exigência.
(B) Os pedidos que contiverem desenhos ou fotografias em cores serão publicados em cores, devendo o depositante recolher a retribuição correspondente.
(C) Tratando de padrões ornamentais/gráficos compostos por conjuntos de linhas e cores, aplicados a produtos variados, o campo de aplicação deverá especificar em quais produtos, ou linhas de produtos, tais padrões deverão ser aplicados.
(D) Quando o depositante necessitar peticionar sem conhecimento do número atribuído ao depósito de seu pedido deverá, para efeito de identificação do mesmo, utilizar o número de protocolo atribuído pelo INPI, quando da entrega do pedido, indicando a sigla de origem do protocolo, com a respectiva data.
(E) A ausência de procuração de que trata o § 2º do art. 216, em petições que não as de depósito, acarretará o arquivamento do pleito referente à petição, não cabendo recurso de tal arquivamento.
98) Comete crime de concorrência desleal quem:
(A) dá ou promete dinheiro ou outra utilidade a empregado de concorrente, para que o empregado, faltando ao dever do emprego, lhe proporcione vantagem.
(B) veicula propaganda em TV com pontos negativos verdadeiros do produto do concorrente.
(C) utiliza-se de promoção de vendas no principal ponto de venda do concorrente para aumentar sua participação no mercado.
(D) desenvolve embalagem com as mesmas cores do concorrente.
(E) distribui e comercializa seus produtos na região de origem do concorrente, fortalecendo sua marca e crescendo no volume de vendas nessa região.
Dica: Ler artigo 195 da LPI.
99) A pena para crimes de concorrência desleal é:
(A) multa, indenização por lucros cessantes e detenção de 1 a 3 meses.
(B) multa, indenização por lucros cessantes e detenção de 1 a 3 anos.
(C) detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.
(D) detenção, de 1 a 3 anos, ou multa
(E) multa e indenização por lucros cessantes.
Dica: Ler artigo 195 da LPI.
100) Assinale a alternativa correta. Da perda dos direitos da marca. O registro da marca extingue-se:
(A) pela expiração do prazo de vigência, pela caducidade ou pela inobservância do disposto no artigo 217 da LPI.
(B) pela expiração do prazo de vigência, pela renúncia ou pela inobservância do disposto no artigo 217 da LPI.
(C) pela expiração do prazo de vigência, pela renúncia, pela caducidade ou pela inobservância do disposto no artigo 217 da LPI.
(D) pela renúncia, pela caducidade ou pela inobservância do disposto no artigo 217 da LPI.
(E) pela expiração do prazo de vigência, pela renúncia ou pela caducidade.
Dica: Ler artigos 142 e 217 da LPI.
Em 2009 INPI pode deferir 3.886 patentes
O número de deferimentos de pedidos de patentes no INPI tem crescido nos últimos três anos. Em 2008, foram deferidos 3.681 pedidos de patentes contra 2.419 no ano anterior. Este ano, deve atingir a marca de 3.886 deferimentos. Segundo projeção da Diretoria de Patente, este número deve chegar a 4.250 decisões favoráveis para a concessão de patentes no país até o fim de 2010.
Fonte: -www.inpi.gov.br-
Fonte: -www.inpi.gov.br-
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