Brasil e EUA firmam acordo para agilizar registros de drogas

Vigilância pode, agora, decidir com base em dados de órgão regulador americano
As decisões da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre registro e fiscalização de remédios passam agora a considerar relatórios da FDA (Food and Drug Administration), a agência reguladora dos EUA.
Na última sexta-feira, as agências dos dois países assinaram um termo de confidencialidade que garante a troca de informações sobre registro de drogas, equipamentos e fiscalizações.
De acordo com Dirceu Raposo de Mello, diretor-presidente da Anvisa, a troca de informações não quer dizer que as decisões da FDA serão acatadas pela Anvisa -um medicamento suspenso nos EUA, por exemplo, não será necessariamente retirado do mercado no Brasil.
"Nós teremos acesso ao relatório da FDA e poderemos levar em conta ou não os motivos que fizeram com que eles suspendessem a droga."
Na prática, a Anvisa espera que o processo de aprovação de remédios ou produtos importados fique mais rápido. Hoje, a agência faz, em média, 200 viagens anuais de fiscalizações no exterior. Com o acordo, espera-se que esse número diminua.
"Em vez de irmos fazer uma inspeção no Oriente Médio, podemos nos basear em uma inspeção já feita pelo FDA", diz o diretor.
O acordo é a primeira etapa para o reconhecimento mútuo (a aprovação ou suspensão de remédios em conjunto pelas agências). Mello diz que não há previsão para que isso aconteça.
"Ainda estamos longe disso. Mas, se houver uma padronização, não vejo problemas de isso acontecer."
Para a médica Suely Rozenfeld, professora da ENSP (Escola Nacional de Saúde Pública), da Fiocruz, a rapidez nem sempre deve ser vista com bons olhos na área de vigilância sanitária.
"Há muitas críticas de importantes pesquisadores sobre o modo de operar da FDA. Isso é preocupante."
A agência americana tem, por exemplo, um processo chamado "fast track", usado para acelerar a liberação de drogas ainda em testes.
O diretor da Anvisa afirma que a prática não vai ser reproduzida no Brasil. "Exigimos que os testes sejam completos. É essencial para garantir a eficácia do produto."
Fonte: Mídia Impressa - Folha de São Paulo

Apple processa fabricante da HyperMac por quebra de patente

A Apple abriu um processo contra a Sanho, fabricante da bateria externa HyperMac para Macs, iPhones, iPods e iPads, sob alegação de violação de patente na utilização dos conectores MagSafe e de 30 pinos do iPhone.
O processo cita quebras de 6 patentes da Apple, entre elas ”Magnetic Connector for Eletronic Device”, ”Connector” e ”Media Player System”, todas registradas no Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos Estados Unidos.
O site Apple Insider destaca que a Sanho utiliza os cabos originais reciclados da Apple, deixando isso claro em seu site.
Nilay Patel, escrevendo para o site Engadget lembra que a HyperMac sempre afirmou utilizar conectores MagSafe originais da Apple, o que torna bem estranho que a utilização não fosse legal. O Patel acredita que isso pode ser uma retaliação pela Sanho não ter entrado para o programa “Made for iPhone/iPod/iPad” da empresa.
Mídia Eletrônica: Geek -http://ndauer.geek.com.br/-

Marcas e patentes devem movimentar R$ 300 milhões em 2010

A marca é o ativo mais valioso de uma empresa e, apesar de nem todos darem a devida importância a ela, este fato está mudando, como comprovam os números do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Nos últimos cinco anos, os pedidos no INPI tiveram um aumento médio de 50%, chegando, no primeiro semestre deste ano, a mais de 25 mil novos pedidos de marcas e mais de 8.000 de patentes. A estimativa é que este mercado gere para o INPI, em 2010, R$ 300 milhões.
De acordo com o CEO da PatCorp, empresa especializada em registros de marcas e patentes, Carlos E. Borghi Fernandes, este crescimento sofreu uma ligeira queda no ano passado motivada pelos reflexos da crise econômica internacional, mas as circunstâncias, neste momento, sinalizam crescimento. “Esse número de registros compreende registros nacionais e, sobretudo, internacionais, vindos da Europa, China e de outros países asiáticos. Em relação à região metropolitana de Campinas, a estimativa é que sua participação represente 12% deste mercado”.
Mas não é apenas para a economia brasileira que esse mercado é importante. Para quem deseja ter o próprio negócio, é essencial proteger o nome da empresa ou requerer a patente de sua invenção. Sem estes registros, o empresário corre grave risco de ver seu concorrente usar e registrar para si a marca ou postular a patente do invento, tornando-se titular de um patrimônio para o qual não contribuiu, podendo, inclusive, impedir que o verdadeiro idealizador da marca ou da patente venha a utilizá-los.
“A proteção às marcas e patentes é essencial ao desenvolvimento científico e tecnológico do país e fundamental para o empresário sério que deseja crescer de maneira sustentável”, explica Borghi. Ainda de acordo com ele, em muitos casos, as falhas nos registros de marcas e patentes ocorrem devido à falta de informação.
Um erro grave cometido por empresários é o de requerer o registro de qualquer expressão sem os devidos cuidados. Além disso, muitos solicitam o registro da marca após a constituição da empresa, sendo que a verificação quanto à disponibilidade da marca deve ser anterior a este ato.
Um recente exemplo que dá mostras de quanta atenção se deve dar ao assunto, dentre inúmeros, é o da General Motors, que lançou o carro Beretta, mesmo nome de uma marca de armas existente desde 1526. A consequência foi uma multa de US$ 50 mil, além de não poder mais fazer uso do nome. Esse mesmo caso, se fosse analisado sob as leis norte-americanas ou até mesmo da Comunidade Europeia, blocos que dão, hoje, maior amplitude para fatos do gênero, seguramente, os números para a empresa infratora, em termos de multa, seriam bem mais substanciais.
“O site do INPI permite ao usuário que ele mesmo faça a pesquisa da marca que pretende registrar. Muitas vezes, ao procurar por um nome, o relatório de busca revela a existência de inúmeros outros, e o interessado desiste de requerer o registro por falta de conhecimento técnico. Em algumas situações, encontra uma quantidade enorme de aparentes obstáculos, que, na verdade, poderiam ser contornados, e em outras, encontra obstáculos intransponíveis no decorrer do processo, o que lhe acaba resultando em prejuízos, pois, muitas vezes, ele se verá obrigado a deixar de usar a marca, além de incorrer em gastos com contratação de honorários de advogados. Isso quando não se destinarem ao pagamento de multas em consequência de ações judiciais movidas pelos verdadeiros titulares das marcas”, finaliza Borghi.

Sobre a PatCorp

A PatCorp é uma empresa especializada em registros de marcas e patentes, formada por advogados dotados de reconhecida formação na área da propriedade industrial que se dedicam à prestação de serviços administrativos, legais e de consultoria.
A empresa, sediada em Campinas, atua junto a várias entidades corporativas, oferecendo os mais diversos tipos de atendimento, como pedidos de registro de marcas, pagamentos de taxas de manutenção e anuidades de patentes e renovações de registros de marcas, contratos, desenhos industriais, avaliações de marcas e softwares.
Os atendimentos da PatCorp são administrados por sistemas operacionais desenvolvidos por técnicos com larga experiência no campo da propriedade industrial. A prática corporativa e comercial inclui, ainda, a análise e a preparação de todas as formas de acordos comerciais para aplicação no Brasil ou no exterior.

Fonte: Mídia Eletrônica: Rede Notícia -http://www.redenoticia.com.br/-

Brasileira SuperBAC leva ao Oriente Médio sistema para retirar hidrocarbonetos de água de campos de petróleo

A empresa brasileira de biotecnologia SuperBAC desenvolveu, em parceria com a petrolífera portuguesa Partex, um sistema para retirar hidrocarbonetos da água presente nos campos de petróleo. O sistema, que elimina até 98% dos hidrocarbonetos e permite o reuso da água, está sendo instalado em poços de Omã. 
“Quando a instalação estiver completa, o que acontecerá dentro de 9 a 12 meses, poderemos tratar cerca de 700 mil metros cúbicos de água por dia”, diz Luís Chacon, presidente da SuperBAC. 
Atualmente o projeto está em fase pré-operacional, ou seja, de implementação de equipamentos nos poços, que são terrestres. “Esse projeto é importante porque a água é muito rara e cara no Oriente Médio. Com a limpeza da água proveniente dos poços de petróleo, haverá mais oferta”, afirma Chacon. 
Depois deste projeto, que é pioneiro, a SuperBAC vai participar, em novembro, de uma feira do setor petrolífero em Abu Dhabi para apresentar a solução para outras empresas do Oriente Médio. “Já temos contatos em Abu Dhabi e na Arábia Saudita para levar nosso projeto para outras regiões”, diz Chacon.
Fonte: Mídia Eletrônica: IG -http://www.colunistas.ig.com.br/guilhermebarros

Algodão Colorido da Paraíba ganhará apoio para projeto de Indicação Geográfica

Sebrae libera R$ 1,7 milhões para 12 regiões brasileiras com o selo ou que depositaram o pedido de registro no Inpi  
Para fortalecer as Indicações Geográficas no Brasil, o Sebrae vai liberar R$ 1,7 milhão. Os recursos irão financiar projetos de produtores brasileiros que têm o registro ou o pedido depositado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Ao todo são 12 territórios selecionados dentro da Encomenda de Projetos de Apoio à Gestão das Indicações Geográficas Registradas e Depositadas. A Paraíba foi escolhida através da produção de têxteis de algodão naturalmente colorido. 
Além dos R$ 1.741.145 repassados pelo Sebrae, os projetos demandam outros R$ 2.074.527, que serão financiados pelos próprios produtores e parceiros locais. Com os recursos as regiões que já possuem o registro vão utilizar omontante para aprimorar a gestão em termos de processo e sustentabilidade do negócio, de forma a manter as mesmas características dos produtos reconhecidos pelo mercado. Já as que ainda buscam o selo de indicação geográfica utilizarão os recursos para desenvolver seus produtos e obter o registro. 
Dos territórios que já possuem o registro foram selecionados o Vale dos Sinos (produtor de couro acabado), Paraty (fabricante da cachaça), Vale dos Vinhedos e Pinto Bandeira (fabricam vinho) e Cerrado Mineiro (que produz café). Já as que buscam a indicação, além da Paraíba, outras seis regiões vão receber o apoio para desenvolverem seus projetos: Goiabeiras (panela de barro), Litoral Norte Gaúcho (arroz), Pelotas (doces tradicionais e confeitaria de frutas), Cachoeiro (mármore), Norte Pioneiro do Paraná (café) e Costa Negra (camarão). 
Os valores individuais concedidos para cada região vão variar de R$ 50,8 mil a R$ 200 mil. Os produtores têm 24 meses para executar os projetos e implementar as ações previstas. Do valor total liberado pelo Sebrae, 50% estará disponível nos próximos dias. A outra metade será liberada em 2011, após a comprovação da execução de, no mínimo, 80% da primeira parcela. 
Indicação de valor- Indicação Geográfica é a identificação de um produto ou serviço como originário de um local, região ou país, quando determinada reputação, característica e qualidade possam ser vinculadas essencialmente a esta questão. É uma garantia quanto à origem de um artigo ou serviço e de suas qualidades e características, uma vez que ele deve, necessariamente, ser produzido sob determinadas regras. 
O interesse pelo registro de Indicações Geográficas é cada vez maior no Brasil. Vinte e quatro pedidos estão em análise no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O volume é três vezes maior que o número de autorizações concedidas pelo órgão desde 2002, data em que foi autorizada a primeira região com a denominação, a do Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul. Em todo o País, sete regiões têm o direito de utilizar o selo, que indica a procedência. Outras 13 áreas foram rejeitadas nos últimos oito anos por não atenderem às exigências do marco regulatório brasileiro.
Midia eletrônica: PB Agora - pbagora.com.br