Sebrae libera R$ 1,7 milhões para 12 regiões brasileiras com o selo ou que depositaram o pedido de registro no Inpi
Para fortalecer as Indicações Geográficas no Brasil, o Sebrae vai liberar R$ 1,7 milhão. Os recursos irão financiar projetos de produtores brasileiros que têm o registro ou o pedido depositado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Ao todo são 12 territórios selecionados dentro da Encomenda de Projetos de Apoio à Gestão das Indicações Geográficas Registradas e Depositadas. A Paraíba foi escolhida através da produção de têxteis de algodão naturalmente colorido.
Além dos R$ 1.741.145 repassados pelo Sebrae, os projetos demandam outros R$ 2.074.527, que serão financiados pelos próprios produtores e parceiros locais. Com os recursos as regiões que já possuem o registro vão utilizar omontante para aprimorar a gestão em termos de processo e sustentabilidade do negócio, de forma a manter as mesmas características dos produtos reconhecidos pelo mercado. Já as que ainda buscam o selo de indicação geográfica utilizarão os recursos para desenvolver seus produtos e obter o registro.
Dos territórios que já possuem o registro foram selecionados o Vale dos Sinos (produtor de couro acabado), Paraty (fabricante da cachaça), Vale dos Vinhedos e Pinto Bandeira (fabricam vinho) e Cerrado Mineiro (que produz café). Já as que buscam a indicação, além da Paraíba, outras seis regiões vão receber o apoio para desenvolverem seus projetos: Goiabeiras (panela de barro), Litoral Norte Gaúcho (arroz), Pelotas (doces tradicionais e confeitaria de frutas), Cachoeiro (mármore), Norte Pioneiro do Paraná (café) e Costa Negra (camarão).
Os valores individuais concedidos para cada região vão variar de R$ 50,8 mil a R$ 200 mil. Os produtores têm 24 meses para executar os projetos e implementar as ações previstas. Do valor total liberado pelo Sebrae, 50% estará disponível nos próximos dias. A outra metade será liberada em 2011, após a comprovação da execução de, no mínimo, 80% da primeira parcela.
Indicação de valor- Indicação Geográfica é a identificação de um produto ou serviço como originário de um local, região ou país, quando determinada reputação, característica e qualidade possam ser vinculadas essencialmente a esta questão. É uma garantia quanto à origem de um artigo ou serviço e de suas qualidades e características, uma vez que ele deve, necessariamente, ser produzido sob determinadas regras.
O interesse pelo registro de Indicações Geográficas é cada vez maior no Brasil. Vinte e quatro pedidos estão em análise no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O volume é três vezes maior que o número de autorizações concedidas pelo órgão desde 2002, data em que foi autorizada a primeira região com a denominação, a do Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul. Em todo o País, sete regiões têm o direito de utilizar o selo, que indica a procedência. Outras 13 áreas foram rejeitadas nos últimos oito anos por não atenderem às exigências do marco regulatório brasileiro.
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