Presidente Lula cobra de empresários maior adesão à inovação tecnológica

Após assinar medida provisória que prevê a redução de impostos para empresas que investirem em inovação tecnológica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta segunda-feira de empresários brasileiros maior adesão ao estímulo dado pelo governo. 
- Nós precisamos ficar mais competitivos, melhorar a qualidade dos nossos produtos, baratear a qualidade dos nossos produtos e isso, obviamente, está ligado à inovação - disse. 
Os incentivos incluem, por exemplo, a isenção de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 
Em seu programa semanal Café com o Presidente, Lula lembrou que, com a medida, o Brasil passa a ser o segundo país que mais promove incentivos fiscais no setor, perdendo apenas para os Estados Unidos. 
- Do ponto de vista do dinheiro colocado pelo Estado brasileiro, nós estamos mais ou menos equiparados a todos os países do mundo. A diferença é que, em alguns países, as empresas privadas fazem muito investimento em ciência e tecnologia. E, no Brasil, nós fazemos muito pouco ainda - completou o presidente. 
Durante o programa, o ministro da Ciência e Teconologia, Sergio Rezende, lembrou que, a partir de agora, as empresas brasileiras contam com incentivo ainda maior para investir em inovação tecnológica. 
- Temos hoje, no Brasil, um leque de apoio do governo para que as empresas sejam estimuladas. Agora, é muito importante que os empresários se arrisquem mais. O Brasil tem hoje muitos pesquisadores com capacidade de ajudá-los, para que elas (as empresas) realmente passem a fazer da inovação parte do seu processo produtivo - afirmou.

Mídia Eletrônica: O Globo Online e Agência Brasil -http://oglobo.globo.com/-

Dez vezes mais patentes brasileiras até 2012

Natal - A média anual de criação de patentes brasileiras deve aumentar dez vezes até 2012, saltando de 400 para 4 mil. A projeção foi feita pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, durante entrevista coletiva, ontem, no primeiro dia de atividades da 62ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Natal. A quantidade de patentes registradas no Brasil cresceu 27% nos últimos cinco anos, mesmo assim ainda é bastante tímida, representando apenas 0,2% das patentes criadas em todo o mundo. 

No primeiro dia da SBPC, em Natal, Sérgio Rezende (no centro) anunciou lançamento de editais no valor de R$ 865 milhões. Carro elétrico é prioridade. Foto: AGECOM/Divulgação

No evento, o ministro anunciou o lançamento de editais para o desenvolvimento de pesquisas na ordem de R$ 865 milhões. Desse total, cerca de R$ 500 milhões serão destinados para o financiamento de pesquisas em empresas privadas. Para ele, a liberação de mais recursos para institutos de pesquisa e pesquisadores deve aumentar de forma significativa o número de patentes nos próximos dois anos. 

Um dos editais, segundo o ministro, prevê recursos para o desenvolvimento do carro elétrico brasileiro. Rezende disse que o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) tem um programa para a elaboração de carros movidos a hidrogênio há vários anos, mas só começou a reunir fabricantes de motor elétrico e de baterias há um ano e seis meses. "Nós entendemos que não adianta apenas reunir os pesquisadores, é necessário também destinar recursos para as pesquisas, por isso o lançamento deste edital", afirmou. Rezende evitou dar detalhes sobre os editais e limitou-se a afirmar que o presidente Luis Inácio Lula da Silva fará um pronunciamento oficial sobre a questão hoje. "Nós precisamos entrar nessa corrida pelo carro elétrico o quanto antes", afirmou. 

Apesar do investimento em pesquisa nos últimos anos, a criação de novos produtos brasileiros ainda está aquém do desejado. Para Sérgio Rezende, o país não produz um maior número de patentes porque "até 40 anos atrás não tínhamos ciência e tecnologia no Brasil, as empresas nacionais não tinham a cultura da inovação e a política industrial nãoestava associada à política de Ciência e Tecnologia no Brasil". Segundo ele, aos poucos o quadro vem sendo modificado. 

Hoje, o Brasil conta com 150 mil pesquisadores em atividade, entre mestres e doutores. Só na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), sede da 62ª Reunião Anual da SBPC, há 74 cursos de mestrado e doutorado e 1,2 mil professores doutores. Atualmente, o Brasil forma 13 mil doutores e mais de 40 mil mestres por ano, número dez vezes maior que o verificado há dez anos. O número de pós-graduados subiu de 23,8 mil mestres e doutores em 2000 para 50 mil em 2009. "Estamos numa situação bem melhor, se comparada a outras épocas no país e até ao que se vê em outros países emergentes", declarou o ministro.

Rezende também chamou atenção para o avanço na publicação de artigos científicos por cientistas brasileiros. Em 2009, os pesquisadores brasileiros publicaram 32,1 mil artigos científicos. Atualmente, o país responde por 2,7% da produção científica mundial e ocupa o 13º lugar no ranking internacional, à frente de países como Rússia e Holanda.
Fonte: -http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/07/27/brasil8_0.asp-

Exposição de imagem gera indenização

27/07/2010
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou uma editora a indenizar em R$ 15 mil uma mulher de Monte Santo de Minas, no Sul do Estado, por uso indevido da sua imagem. 
A Editora Biologia e Saúde (EBS) publicou fotos do parto de D.A.M.F.V. na revista “Plantão Médico”, sem sua autorização. O valor da indenização deverá sofrer incidência de juros de mora desde a época da publicação e circulação da revista, em novembro de 2001, e correção monetária desde a data da sentença, 3 de setembro de 2009. 
O sonho de D. era ser mãe, mas, por ter dificuldade de engravidar, ela precisou fazer tratamento de fertilização. Após várias tentativas, ficou grávida de trigêmeos. Diante do sucesso do tratamento, seu médico, Roger Abdelmassih, com sua autorização, publicou matéria na revista “Pais & filhos” da Editora Bloch, em abril de 1992, contando sua história e utilizando fotografias do seu parto. 
Anos depois, D. descobriu que as fotos foram utilizadas em outra publicação. Ela reconheceu suas fotos no volume “Plantão Médico – Sexo, prazer e segurança” da coleção de livros editada pela EBS, que sua irmã comprou para fazer um curso de enfermagem. 
Na ação contra a editora, D. alegou que se sentiu lesada pela publicação de suas fotos de forma clandestina, ferindo o seu direito à imagem. De 2002 até 2006, a EBS não foi localizada em nenhum dos endereços que D. informou à Justiça para intimação. A citação se deu, então, através de edital, em maio de 2006. 
Em setembro de 2007, a EBS entrou com uma ação de exceção de incompetência, alegando que sua sede é no Rio de Janeiro e, portanto, o processo deveria correr neste foro. Por isso, a ação de D. ficou suspensa até junho de 2008, quando foi definido que o foro seria em Monte Santo de Minas, por se tratar de ato ilícito, em que o foro deve ser o do domicilio do autor. 
O juiz Arsênio Pinto Neto, à época titular da Vara Única de Monte Santo de Minas, condenou a EBS a pagar indenização por danos morais pelo uso indevido da imagem. A EBS recorreu alegando que não utilizou as mesmas fotos da revista “Pais & filhos”. Segundo a editora, as fotos seriam de outra pessoa. “Não existe nenhuma identificação nas fotos que indiquem ser a autora da ação, portanto não há comprovação dos danos morais”, argumentou. D. contestou esse recurso, afirmando que o dever de indenizar advém da utilização sem autorização de suas fotos, ferindo seu “direito personalíssimo da imagem”. 
O desembargador Cabral da Silva (relator) observou que as fotos publicadas pela EBS não mostram o rosto ou qualquer outro sinal corporal que pudesse identificar a pessoa retratada, porém, são as mesmas das utilizadas na revista “Pais & filhos”. “A foto é exatamente a mesma, dispensando-se até mesmo perícia para a constatação”, declarou o magistrado. 
Apesar de concordar que não ocorreu dano moral, o desembargador Cabral da Silva manteve a sentença por entender que houve danos à imagem. “A ausência de possibilidade de identificação nas fotos publicadas sem autorização apenas afasta a incidência dos danos morais, permanecendo a indenização pelo uso indevido da imagem”, concluiu o desembargador. 
Fonte: -http://www.tjmg.jus.br-

Começa em Munique julgamento de patentes sobre brócolis e tomate

Audiências sobre controversas patentes são marcadas por protestos diante do Escritório Europeu de Patentes (EPA), em Munique. Parlamentar do Partido Verde acusa EPA de facilitar patentes para garantir faturamento.

O Escritório Europeu de Patentes (EPA, da sigla do alemão) começou a analisar nesta terça-feira (20/07) as queixas contra duas controversas patentes sobre tipos especiais de brócolis e de tomate. Diante do prédio, em Munique, cerca de 200 pessoas protestaram contra o patenteamento de alimentos.

Segundo o Greenpeace da Alemanha, que montou um estande de frutas e verduras já patenteadas em frente ao edifício do EPA, "caso patentes como brócolis e tomate não sejam proibidas, então não haverá mais limites", explicou o especialista da organização Christoph Then.

No futuro, acresceu Then, um pequeno número de empresas agrícolas e alimentares poderia então controlar a completa produção alimentar, o que aumentaria a dependência e os preços para agricultores e consumidores. Uma decisão sobre a legitimidade das patentes deverá ser tomada até o final deste ano.

Brócolis e tomate

Desde 2002, a firma inglesa de biotecnologia Plant Bioscience detém uma patente sobre brócolis com alto teor de glucosinolatos. Além de darem ao brócolis seu sabor peculiar, lhes são atribuídas propriedades anticancerígenas. Em 2003, uma firma francesa e outra suíça entraram com queixa no EPA contra a patente sobre este brócolis.

A outra patente em questão pertence ao Ministério da Agricultura de Israel, que há dez anos patenteou a produção e a comercialização de um tipo de tomate com pouco teor de água, apropriado para a produção industrial. Nesse caso, a queixosa é a companhia holandesa Unilever.

Além dos processos tecnológicos, ambas as patentes englobam tanto as plantas em si quanto suas descendentes. Devido à semelhança entre as duas patentes, as grandes Câmaras de Apelação do Escritório Europeu de Patentes analisarão sua legitimidade conjuntamente.

Sede do EPA em Munique

Patenteamento de procedimentos técnicos 

O Escritório Europeu de Patentes analisa pedidos de patentes de todo o mundo. No total, mais de 3.800 agentes de patentes trabalham no EPA, 260 deles se ocupam exclusivamente com pedidos da área de biotecnologia. Basicamente, são proibidas patentes sobre sementes, raças de animais e tipos de plantas.

O EPA permite, no entanto, patentear procedimentos técnicos de melhoramento que não sejam essencialmente biológicos. Está em questão em Munique, portanto, definir se no caso do tomate e do brócolis seu melhoramento resultou de procedimentos técnicos ou biológicos.

Antes de uma patente ser aprovada, ela tem de ser analisada por três especialistas. Após sua concessão, ela poderá ser impugnada por embargo em um prazo de nove meses. A cada ano, essa possibilidade é empregada em 5% dos casos. Em dois terços dos casos, é feita uma modificação na patente ou ela é revogada por completo.

Para a vice-líder da bancada parlamentar do Partido Verde alemão, Bärbel Höhn, o Escritório Europeu de Patentes é bastante condescendente com a concessão de patentes, "já que seu financiamento depende das taxas e dos pedidos de patentes".

Em entrevista à Deutsche Welle, a parlamentar verde defendeu reformas no EPA. Principalmente as diretrizes sobre biopatentes deveriam ser alteradas, disse.

No entanto, a necessidade de maioria na União Europeia faz disso uma difícil tarefa e, para Höhn, no momento, o governo alemão estaria fazendo muito pouco para que esta meta seja atingida.

CA/dpa/afp/dw

Revisão: Roselaine Wandschee

Fonte: http://www.dw-world.de/

Fabricantes de rede pagarão mais de US$ 230 mi por quebra de patentes

A empresa norte-americana especializada na gestão de propriedade intelectual Network-1 Security Solutions entrou em acordo na justiça dos Estados Unidos com a Cisco, Enterasys Networks, Extreme Networks, Foundry Networks, 3Com (recentemente adquirida pela HP) e Adtran para encerrar uma disputa de patentes travada com as companhias. Com os entendimentos feitos na justiça, a companhia receberá cerca de US$ 236 milhões.
A Network 1 alegava que as empresas infringiram sua patente de Power-over-Ethernet. O processo estava impetrado na Corte de Justiça do Distrito do Texas, nos Estados Unidos. 
Pelos termos do acordo, Adtran, Cisco, Enterasys, Extreme e Foundry pagarão, cada uma, US$ 32 milhões à Network 1 para terem a licença de uso não exclusiva da patente de Power-over-Ethernet, que expira em março de 2020.
Na negociação, a Cisco concordou ainda em pagar os royalties com base nos seus produtos vendidos de Power-over-Ethernet. Assim, a companhia pagará, a partir de 2011, US$ 8 milhões por ano até 2015 e depois deste período mais US$ 9 milhões por ano até o fim do prazo de vigência da patente, ou seja, março de 2020. Dessa forma, no total a Cisco deverá ter de pagar cerca de US$ 108 milhões à Network 1. Entretanto, a Network-1 frisou que o pagamento refernte aos roaylties estão seujeitos a determinadas condições, incluindo a manutenção da validade da patente, e o valor total pode ser quitado pela Cisco pode ser inferior ao citado. 
A 3Com foi a única empresa a ser absolvida pela justiça no processo judicial sobre a quebra de patente da Network 1.
Fonte: http://www.tiinside.com.br