Em decisão da Quarta Turma, no exame do recurso das empresas Decolar Viagens e Turismo Ltda. e Decolar.com Ltda, ficou decidido que ambas deveriam conviver harmonicamente no mercado apesar da semelhança dos nomes.
A Decolar.com fez o pedido de registro da marca na Argentina, onde atuava originalmente, e passou a operar no Brasil divulgando suas atividades de venda de passagens aéreas pela internet. Registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, a Decolar Viagens e Turismo Ltda. ajuizou ação para impedir o uso do signo Decolar.com, argumentando que o portal na internet usa marca e denominação social idêntica à sua e exerce a mesma atividade.
No STJ, o ministro Fernando Gonçalves destacou que o registro da empresa Decolar Viagens e Turismo no INPI foi concedido sem o direito ao uso restrito dos elementos nominativos e que a marca não tem exclusividade sobre as expressões “turismo”, “viagens” e “decolar”, mas apenas da reprodução completa do nome. Ressaltou que as empresas direcionam-se a públicos distintos, apesar de oferecerem serviços parecidos, portanto, não há possibilidade de confusão ou indução do consumidor ao erro. Para o ministro, a proteção aa marca estende-se somente a produtos e serviços idênticos, semelhantes ou afins, desde que haja possibilidade de causar confusão a terceiros (Resp 773126).
Fonte: -http://brunalyraduque.blogspot.com-
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
Criatividade, aplicação no dia-a-dia e os pedidos de patente no Brasil
Uma máquina de
estacionamento inteligente, que indica onde há vagas disponíveis. Um guia
multimídia que ajuda o turista a desvendar a cidade gratuitamente. Uma casa que
custa a metade do preço de mercado construída com garrafas pet. Essas são
algumas invenções potiguares que estão em fase de obtenção de registro demarca
e de patente. Elas têm algo em comum: reúnem inovação com praticidade, itens
cada vez mais desejados em tempos modernos.
Mas até que seus inventores obtenham o registro de marca e a patente definitiva de seus produtos, há um longo caminho a ser percorrido, entre adequação aos requisitos para iniciar o processo de detenção da marca ou produto (desenhos técnicos, laudos que atestem funcionalidade, etc) e investimento financeiro. Para patentes a média é de R$2,5 mil, sendo R$1,4 para a marca.
Vale lembrar que dependendo do tipo de patente, ela pode se valorizar com o passar dos anos. O registro definitivo de uma marca demora, em média, dois anos para ser publicado. No caso da patente, o tempo é ainda maior: cinco a sete anos. Resolvidos estes pontos, os inventores aguardam a análise do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Mais espera:
“São poucos especialistas para a alta demanda de pedidos de todo o país”, comenta o assessor de registro de marcas, Luiz Rodrigues. Para se ter uma ideia da procura, que cresce a cada ano, em 2007 o Instituto publicou 2.419 pedidos de patentes e em 2008 chegou a 3.681 processos deferidos. A previsão é que no ano que vem, o volume seja de 4.250 novas patentes.
“Falta material humano no INPI para dar conta dos pedidos. A função exige muita responsabilidade, ser bilíngue e outros critérios. É comum que nos concursos realizados sobrem vagas”, explica Luiz Rodrigues. O processo de patente e registro de marca geralmente é feito por empresas especializadas no assunto.
Além disso, para iniciar o processo de patente da parede de concreto com garrafas pet, o eletricista Antônio Duarte precisou da ajuda de uma arquiteta. “Ela desenhou uma planta do protótipo e teve que demonstrar a projeto em diferentes perspectivas”, diz.
A invenção alia bem-estar e respeito ao verde, começou a ser desenvolvida há dois anos. “Tive que conciliar as horas vagas do trabalho para conseguir todos os documentos e laudos necessários e iniciar o pedido de patente. O nome da parede é longo e detalhado para evitar que a ideia seja roubada”.
Isso porque a patente protege o produto de competidores que o copiem e vendam a preço inferior, uma vez que eles não arcaram com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto. A proteção é valiosa e imprescindível para que a invenção possa se tornar um investimento rentável.
De acordo com o assessor Luís Rodrigues, existem dois tipos de patentes: de Invenção (PI) e Modelo de Utilidade (MU). “A primeira diz respeito a algo exclusivo, e a segunda é um melhoramento consistente do que já existe no mercado”.
O registro de uma marca exige uma pesquisa prévia para evitar duplicidade de nome para empresas de um mesmo segmento. Já a patente não exige pesquisa, parte-se do pressuposto que o inventor é o idealizador do produto.
“Dada a entrada do pedido, o processo fica 18 meses em sigilo e não pode ser acessado por pesquisa. Nesse tempo, o inventor pode fazer alguma alteração no projeto”, diz o assessor de patentes, Antônio Carlos Moraes.
Fonte: -http://tribunadonorte.com.br-
Mas até que seus inventores obtenham o registro de marca e a patente definitiva de seus produtos, há um longo caminho a ser percorrido, entre adequação aos requisitos para iniciar o processo de detenção da marca ou produto (desenhos técnicos, laudos que atestem funcionalidade, etc) e investimento financeiro. Para patentes a média é de R$2,5 mil, sendo R$1,4 para a marca.
Vale lembrar que dependendo do tipo de patente, ela pode se valorizar com o passar dos anos. O registro definitivo de uma marca demora, em média, dois anos para ser publicado. No caso da patente, o tempo é ainda maior: cinco a sete anos. Resolvidos estes pontos, os inventores aguardam a análise do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Mais espera:
“São poucos especialistas para a alta demanda de pedidos de todo o país”, comenta o assessor de registro de marcas, Luiz Rodrigues. Para se ter uma ideia da procura, que cresce a cada ano, em 2007 o Instituto publicou 2.419 pedidos de patentes e em 2008 chegou a 3.681 processos deferidos. A previsão é que no ano que vem, o volume seja de 4.250 novas patentes.
“Falta material humano no INPI para dar conta dos pedidos. A função exige muita responsabilidade, ser bilíngue e outros critérios. É comum que nos concursos realizados sobrem vagas”, explica Luiz Rodrigues. O processo de patente e registro de marca geralmente é feito por empresas especializadas no assunto.
Além disso, para iniciar o processo de patente da parede de concreto com garrafas pet, o eletricista Antônio Duarte precisou da ajuda de uma arquiteta. “Ela desenhou uma planta do protótipo e teve que demonstrar a projeto em diferentes perspectivas”, diz.
A invenção alia bem-estar e respeito ao verde, começou a ser desenvolvida há dois anos. “Tive que conciliar as horas vagas do trabalho para conseguir todos os documentos e laudos necessários e iniciar o pedido de patente. O nome da parede é longo e detalhado para evitar que a ideia seja roubada”.
Isso porque a patente protege o produto de competidores que o copiem e vendam a preço inferior, uma vez que eles não arcaram com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto. A proteção é valiosa e imprescindível para que a invenção possa se tornar um investimento rentável.
De acordo com o assessor Luís Rodrigues, existem dois tipos de patentes: de Invenção (PI) e Modelo de Utilidade (MU). “A primeira diz respeito a algo exclusivo, e a segunda é um melhoramento consistente do que já existe no mercado”.
O registro de uma marca exige uma pesquisa prévia para evitar duplicidade de nome para empresas de um mesmo segmento. Já a patente não exige pesquisa, parte-se do pressuposto que o inventor é o idealizador do produto.
“Dada a entrada do pedido, o processo fica 18 meses em sigilo e não pode ser acessado por pesquisa. Nesse tempo, o inventor pode fazer alguma alteração no projeto”, diz o assessor de patentes, Antônio Carlos Moraes.
Fonte: -http://tribunadonorte.com.br-
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
Indicação Geográfica para couro do Rio Grande do Sul
Foi aprovado e já está em vigor um projeto desenvolvido pelo Sebrae/RS e a AICSUL (Associação das Indústrias e Curtumes do Rio Grande do Sul que propõe uma certificação diferenciada pela procedência do couro produzido na região do Sul.
Na prática, este selo certifica e estabelece padrões de qualidade e características próprias do nosso couro, assim como acontece em outras regiões do país. Este selo torna o couro mais competitivo no momento em que atesta as particularidades do nosso couro e oferece valor agregado ao produto produzido com este material.
Segundo o consultor técnico do Sebrae, Álvaro Flores, a utilização da indicação de procedência para produtos diferenciados como uma proteção geográfica é uma tendência mundial. Para Flores, a selagem deve beneficiar não somente a indústria do couro acabado, mas a cadeia como um todo.
Para receber a certificação, as empresas devem procurar um conselho técnico formado por Centros Tecnológicos do Couro e do Calçado, cumprindo vários requisitos como por exemplo, o controle dos produtos químicos e insumos utilizados e a responsabilidade ambiental e social.
Fonte:-http://maraolo.wordpress.com-
Último dia para inscrição no curso à distância gratuito de Gestão da Inovação. Não deixe de se inscrever!
Hoje é o último dia para se inscrever para o Programa Executivo de Gestão da Inovação oferecido pela I3G e o Nit Virtual em Florianópolis.
Atualmente estão abertas as inscrições para os cursos:
- Curso básico de Propriedade Intelectual
- Programa Executivo de Gestão da Inovação (PEGI)
Mesmo que não tenha tempo para fazer o curso agora, inscreva-se e faça-o depois.
Para se inscrever basta enviar um e-mail para claudia.bueno@i3g.org.br ou aizotti@yahoo.com.br .
Não perca essa oportunidade!
Um grande abraço,
Paula
Atualmente estão abertas as inscrições para os cursos:
- Curso básico de Propriedade Intelectual
- Programa Executivo de Gestão da Inovação (PEGI)
Mesmo que não tenha tempo para fazer o curso agora, inscreva-se e faça-o depois.
Para se inscrever basta enviar um e-mail para claudia.bueno@i3g.org.br ou aizotti@yahoo.com.br .
Não perca essa oportunidade!
Um grande abraço,
Paula
domingo, 29 de novembro de 2009
Parabéns pelo Exelente Curso Intermediário de Propriedade Industrial - Florianópolis 2009
Boa tarde,
O Curso Intermediário de Propriedade Industrial realizado em Florianópolis (na EPAGRI e na UDESC)com organização da coordenadora do NIT Profa Dra. Marzely foi Excelente. Não só do ponto de vista da organização, recursos audiovisuais, computadores e conteúdo, mas também pela hospitalidade do pessoal da região pela participação ativa e engajada dos alunos.
Os palestrantes enviados pelo INPI foram excelentes, sempre respondendo todas as dúvidas dos alunos, preparando materias com exemplos relevantes e pertinentes para a região do Sul e ainda percebíamos dispostos e motivados para as aulas.
Foi com certeza um bom preparatório para a segunda fase do Exame de API que de acordo com consulta à Dra Elisa do INPI será provavelmente no final de janeiro.
Quero agradecer a todos que colaboraram direta e indiretamente para a realização do curso e desejar sucesso nos próximos trabalhos.
Um grande abraço a todos,
Paula Ferreira
O Curso Intermediário de Propriedade Industrial realizado em Florianópolis (na EPAGRI e na UDESC)com organização da coordenadora do NIT Profa Dra. Marzely foi Excelente. Não só do ponto de vista da organização, recursos audiovisuais, computadores e conteúdo, mas também pela hospitalidade do pessoal da região pela participação ativa e engajada dos alunos.
Os palestrantes enviados pelo INPI foram excelentes, sempre respondendo todas as dúvidas dos alunos, preparando materias com exemplos relevantes e pertinentes para a região do Sul e ainda percebíamos dispostos e motivados para as aulas.
Foi com certeza um bom preparatório para a segunda fase do Exame de API que de acordo com consulta à Dra Elisa do INPI será provavelmente no final de janeiro.
Quero agradecer a todos que colaboraram direta e indiretamente para a realização do curso e desejar sucesso nos próximos trabalhos.
Um grande abraço a todos,
Paula Ferreira
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