Patentes polêmicas de fármacos e produtos químicos contrapuseram a ideia difundida entre gestores de C,T&I e em outros setores industriais de que a proteção intelectual é condição para a inovação. A discussão mobilizou a mesa Propriedade Intelectual para a Promoção da Inovação, em uma das sessões temáticas sobre Ambiência para a Inovação, realizada dia 26 na 4ª CNCTI (4ª Conferência Nacional da Ciência e Tecnologia).
O secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Francelino Grando, coordenou a sessão ressaltando a importância da ampla discussão do tema perante a sociedade.
O vice-presidente de Estudos e Planejamento da Associação Brasileira das Indústrias de Química Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Marcos Oliveira, advertiu que as análises dos pedidos de patentes devem ser mais rigorosas e duvidar do mérito de depósitos que só bloqueiam o acesso ao conhecimento.
O outro palestrante, Luis Carlos Wanderley Lima, coordenador de Propriedade Intelectual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi mais categórico, “o fortalecimento das patentes não leva necessariamente à inovação, particularmente na indústria farmacêutica, onde se perpetua o monopólio sobre o uso da informação científica”. Lima destacou que pouco existe nesta área em termos de registros de novas moléculas ou novos princípios ativos, limitando-se os novos pedidos a novas formulações e aplicações terapêuticas requeridas com o exclusivo intuito de prolongar a validade da patente original.
O advogado Denis Borges Barbosa, relator da mesa, também chamou a atenção para a artimanha jurídica que só visa impedir o progresso da concorrência e, com isso, prejudica o consumidor e a livre circulação da informação científica. Além disso, Barbosa chamou a atenção para a relação custo-befício entre processos de patenteamento e royalties de inovação. Segundo ele, em muitos casos as patentes não trazem compensações para o negócio, sendo duvidosa sua eficácia direta para a inovação.
O presidente do Instituto Nacional de Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila, foi convidado a compor a mesa, destacando a importância de aperfeiçoar mecanismos para favorecer a patente como instrumento de geração de ativo do conhecimento.
Fonte: http://www.abn.com.br/editorias1.php?id=60737
