As companhias estão se opondo a um documento do Reino Unido que daria ao secretário do estado poder para mudar a legislação atual.
O Google e outras gigantes da Internet estão pedindo ao governo do Reino Unido que abandone uma proposta que permitiria à secretaria do estado introduzir mudanças à legislação de direitos autorais.
A proposta faz parte do documento britânico Digital Economy, um pacote legislativo que contem outras medidas controversas, incluindo um requerimento para o rastreio de compartilhamento ilegal de arquivos e suspensão de assinaturas, a serem feitos pelos provedores de acesso a internet (ISP).
No início de dezembro, o Google, junto com o Yahoo, Facebook e eBay enviaram uma carta ao primeiro secretário de estado britânico, Peter Mandelson, pedindo ao governo que abandone a 17ª cláusula do documento.
A cláusula daria ao secretário do estado o poder para alterar as partes 1 e 7 do “Copyright, Designs and Patents Act of 1988”, para frear as infrações de direitos autorais online, em meio as mudanças tecnológicas. O Google comentou sobre a carta em seu blog de políticas em 7/12.
As quatro companhias dizem que a proposta vai longe demais. “Esse poder pode ser usado, por exemplo, para introduzir medidas técnicas adicionais ou aumentar o monitoramento de dados dos usuários mesmo onde não há práticas ilegais acontecendo”,escreveram na carta.
“Essa cláusula é tão ampla que poderia colocar em risco o uso legitimo da tecnologia de consumo atual, além dos desenvolvimentos futuros.”
As mudanças estariam sujeitas a consulta pública e devem ser aprovadas por ambas as casas do Parlamento, segundo um assessor do Departamento de Negócios, Inovações e Habilidades do Reino Unido.
A proposta faz parte do documento britânico Digital Economy, um pacote legislativo que contem outras medidas controversas, incluindo um requerimento para o rastreio de compartilhamento ilegal de arquivos e suspensão de assinaturas, a serem feitos pelos provedores de acesso a internet (ISP).
No início de dezembro, o Google, junto com o Yahoo, Facebook e eBay enviaram uma carta ao primeiro secretário de estado britânico, Peter Mandelson, pedindo ao governo que abandone a 17ª cláusula do documento.
A cláusula daria ao secretário do estado o poder para alterar as partes 1 e 7 do “Copyright, Designs and Patents Act of 1988”, para frear as infrações de direitos autorais online, em meio as mudanças tecnológicas. O Google comentou sobre a carta em seu blog de políticas em 7/12.
As quatro companhias dizem que a proposta vai longe demais. “Esse poder pode ser usado, por exemplo, para introduzir medidas técnicas adicionais ou aumentar o monitoramento de dados dos usuários mesmo onde não há práticas ilegais acontecendo”,escreveram na carta.
“Essa cláusula é tão ampla que poderia colocar em risco o uso legitimo da tecnologia de consumo atual, além dos desenvolvimentos futuros.”
As mudanças estariam sujeitas a consulta pública e devem ser aprovadas por ambas as casas do Parlamento, segundo um assessor do Departamento de Negócios, Inovações e Habilidades do Reino Unido.
Fonte: -http://idgnow.uol.com.br-
