SÃO PAULO - Empresas que
não são patrocinadoras da Copa de 2014 nem das Olimpíadas de 2016 devem tomar
cuidado com o uso de símbolos dos eventos ou com a simples menção de frases
sobre esses campeonatos em seus produtos. Isso porque o uso indevido pode gerar
ações milionárias e levar muitos à Justiça.
"Hoje tenho três casos com empresas que
utilizaram a expressão 'Copa do Mundo'. A Fifa notificou, até de forma
agressiva - e legítima -, para fazer com que as empresas deixem de usar a
expressão. Nesses casos, em específico, conseguimos um acordo, mas esse caso
pode chegar aos tribunais se a empresa não se precaver", diz o
especialista em propriedade intelectual e esportes, Dirceu Santa Rosa, sócio do
escritório Veirano Advogados.
Segundo especialistas ouvidos
pelo DCI, a utilização sem critérios e sem uma orientação jurídica
pode resultar em ações movidas por aqueles que detém o direito ao uso do termo,
frase ou símbolo. Numa pesquisa feita no Instituto Nacional de Propriedade
Industrial (INPI), cujo presidente é Jorge Ávila, a reportagem encontrou,
apenas em marcas, treze vezes o registro do termo "Copa do Mundo"
feito pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). Mas o número parece ser
ainda maior. "A Fifa fez o registro no INPI de mais de 27 marcas e
expressões. Ou seja, agora esses títulos pertencem a eles", disse o
especialista no setor público Edgard Leite Junior, sócio do Edgard Leite
Advogados. A especialista em propriedade intelectual Tatiana Campello Lopes,
sócia do Demarest e Almeida Advogados, explica que a Lei n. 12.035, de 1º de
outubro de 2009, institui o Ato Olímpico, cujo objetivo é assegurar garantias e
regras especiais para a realização do evento no Rio de Janeiro. "Essa lei
é importante porque
regula o uso de símbolo, marcas e garantias, facilitando equipes que trabalham
nas Olimpíadas, por exemplo", diz a advogada. "Além disso, tem a lei
de Propriedade Industrial (n. 9.279/96) que já diz o que não é passível de
registro como marca", destaca a especialista.
E para evitar com que empresas que quiserem
embarcar no ritmo dos eventos esportivos por meio de campanhas publicitárias se
deem mal, escritórios de advocacia já estão se moldando para atender essa
demanda. "Contratamos um publicitário, que é conselheiro do Conselho
Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para trabalhar como
consultor externo", revelou Leite.
Outros escritórios já atendem demandas
provenientes da Copa na África, inclusive atendendo empresas que enfrentam
problemas com a vinculação de produtos ligados aos eventos fora do Brasil. É o
caso do Veirano Advogados. "Já tivemos diversas consultas, sendo que 70%
dessa demanda é porque as empresas não sabem se podem usar frases como 'Copa do
Mundo'", explica Dirceu Santa Rosa.
Problemas
O uso indevido da marca pode gerar uma ação de
indenização por danos morais e até motivar um processo no âmbito criminal.
"O Comitê Olímpico, a Fifa e até um concorrente que for patrocinador
oficial e se sentir lesionado pela campanha do outro pode acionar a
Justiça", explica Tatiana Campello. O advogado Pérsio Ferreira Rosa,
especialista em direito empresarial e arbitral, sócio do Ferreira Rosa
Advogados, concorda, e completa: "A lei diz que há ilícito penal com pena
de prisão e multa, no que se refere a pirataria. Nossa lei ainda é muito lacônica,
mas há o risco para o empresário".
Ele aposta que os eventos esportivos no Brasil
podem ser a saída para o efetivo respeito às leis brasileiras. "Aquilo
pode virar uma farra com todo mundo querendo fazer produto oficial. A Fifa
precisa fazer uma campanha preventiva", sugere o advogado.
Alternativas
Para os especialistas, a melhor saída para as
empresas é sempre fazer uma análise jurídica antes de lançar uma campanha
publicitária. "Muitas vezes o departamento de marketing não procura o
jurídico e esse é o problema", comenta Santa Rosa. Ele apresenta
alternativas que podem evitar com que empresas parem no banco dos réus. "O
ideal é não usar a expressão Copa do Mundo sem o registro oficial da Fifa na
sequência. Uma saída é colocar algo como Campeonato Mundial de Futebol, além de
evitar o uso de símbolos da Copa ou o brasão da Confederação Brasileira de
Futebol (CBF). Tem que ter criatividade. Por exemplo, se for uma campanha para
levar o cliente à Copa 2010, vale algo como: 'Vá assistir o Brasil na África'",
finaliza.
Fonte: -www.dci.com.br-