Elaborei duas questões sobre prescrição de crime contra a marca e sobre recursos aos atos do INPI que são os exercícios 39 e 40. Esses exercícios estão com a dica de leitura.
As outras 3 questões são da prova objetiva para o Exame de API/INPI de 2002. Caso queiram comentar é só clicar em comentário logo abaixo.
Amanhã divulgarei o gabarito, assim temos tempo de discutir as questões.
36) (Exame API/INPI 2002) A Lei vigente prevê a
declaração de caducidade do registro por falta de uso da marca. Os seguintes
requisitos devem estar obrigatoriamente e simultaneamente preenchidos:
(A) Legítimo interesse da requerente e cinco anos de
falta de uso dentro do primeiro decênio de vigência;
(B) Legítimo interesse do requerente e cinco anos
consecutivos de falta de uso;
(C) Falta de uso por cinco anos consecutivos e prévia
intervenção no processo de obtenção do registro;
(D) Legítimo interesse e dois anos de falta de uso
consecutivo;
(E) Depósito prévio de registro da marca e cinco anos
de falta de uso consecutivo.
37) (Exame API/INPI 2002) O prazo de graça, em meses,
concedidos pela Lei para a prorrogação de um registro de marca é de:
(A) um
(B) seis
(C) sete
(D) doze
(E) trinta
38) (Exame API/INPI 2002) Empresa titular de 35
registros de marcas semelhantes na classe 29, através de contrato de cessão,
transfere para outra pessoa jurídica 15 de seus registros. Qual a conseqüência
jurídica desta transferência em relação às marcas não transferidas?
(A) devem ser canceladas
(B) serão compulsoriamente transferidas ao
cessionário
(C) permanecerão
em nome do cedente
(D) serão objeto
de licença compulsória
(E) serão
colocadas em oferta para fins de exploração
39) Assinale a alternativa correta quanto a Lei
9279/96, Das disposições Gerais, Capítulo I – dos recursos:
(A) Salvo expressa disposição em contrário, das
decisões de que trata esta Lei cabe recurso, que será interposto no prazo de 90
(noventa) dias.
(B) Não cabe recurso da decisão que determinar o
arquivamento definitivo de pedido de patente ou de registro e da que deferir o
pedido de patente, de certificado de adição ou de registro de marca.
(C) Os
recursos serão decididos pela Diretoria do INPI relacionada ao serviço,
encerrando-se a instância administrativa.
(D) Os
interessados serão intimados para, no prazo de 90 (noventa) dias, oferecerem
contra-razões ao recurso.
(E) O INPI
poderá formular exigências, para fins de complementação das razões oferecidas a
título de recurso, que deverão ser cumpridas no prazo de 30 (trinta) dias.
Dica: Ler artigos 212 a 215 da LPI
40) Em 2001 e 2002 a empresa A de Florianópolis - SC utilizou
a marca da empresa B no mercado de varejo do Rio Grande do Norte e no Ceará nas
embalagens dos seus produtos similares, com design idêntico ao da empresa B. Em
novembro de 2007 a
empresa B tomou conhecimento do uso indevido de sua marca. Há prescrição para o
crime de A contra a marca de B? Qual é a pena desse crime contra a marca?
(A) o crime não prescreve/ Pena: detenção, de 1(um) a
3(três) meses
(B) o crime prescreve em 5 anos/Pena: detenção, de
3(três) meses a 1 (um) ano, ou multa
(C) o crime prescreve em 10 anos/ Pena: detenção, de
3(três) meses a 1 (um) ano
(D) o crime não prescreve/ Pena: detenção, de 3(três)
meses a 1 (um) ano
(E) o crime prescreve em 15 anos/Pena: detenção, de
1(um) a 3(três) meses, ou multa
Dica: Ler artigos 225 e 189 da LPI
