O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) promoverá na sexta-feira (23) à tarde a palestra "Direito à Saúde: A garantia constitucional do acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade", ministrada pelo constitucionalista português, José Joaquim Gomes Canotilho. A participação no evento é gratuita, mediante inscrições prévias.
O professor português, um dos autores da Constituição de Portugal, lançou em 2008 o livro "A questão da constitucionalidade das patentes pipeline à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988". A obra foi escrita em parceria com os também professores portugueses Jónatas Machado e Vera Lúcia Raposo e analisa o sistema de patentes para medicamentos, inclusive as patentes pipeline e as licenças compulsórias.
A concessão de patente pipeline no Brasil significa o reconhecimento de patente expedida no exterior pelo tempo que faltar para que ela expire no país de origem.
Atualmente, a mesma equipe está desenvolvendo um estudo sobre a problemática jurídica do uso da literatura dos medicamentos originais pelos fabricantes de medicamentos genéricos. O professor Gomes Canotilho está no Brasil a convite da Embaixada Portuguesa e do Instituto Camões.
Fonte: portugaldigital.com.br
