O Ministério da Cultura vai colocar a
proposta de nova Lei de Direitos Autorais em consulta pública no próximo dia 9,
atendendo a uma solicitação do Idec e de outras entidades parceiras que
enviaram carta ao ministro Juca Ferreira (Cultura) na última sexta-feira (23)
apelando para a imediata publicação da reforma.
As discussões em torno da lei tiveram início em 2007, com o objetivo de subsidiar a formulação de política autoral do Ministério da Cultura. Depois de apresentada e colocada em consulta, a proposta ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
As discussões em torno da lei tiveram início em 2007, com o objetivo de subsidiar a formulação de política autoral do Ministério da Cultura. Depois de apresentada e colocada em consulta, a proposta ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Para as organizações, as discussões
já realizadas apontaram a inadequação da lei atual diante das necessidades da
sociedade brasileira. Isso porque a atual legislação não leva em conta novos
usos de obras permitidos pelas novas tecnologias, não permite de forma
inequívoca o uso de obras protegidas para fins educacionais e científicos nem a
preservação das organizações de proteção ao patrimônio cultural, não dá
garantias suficientes para o acesso às obras em domínio público e não protege
adequadamente os autores na sua relação com os intermediários culturais.
A expectativa inicial do grupo
envolvido nos debates era de que a proposta de uma nova lei fosse apresentada
em abril deste ano, prazo que foi prorrogado para setembro. Na carta, as
entidades reforçaram que, com a aproximação do fim do ano, as possibilidades de
envio da proposta ao Congresso Nacional com chances reais de aprovação
tornam-se cada vez mais distantes. Sem contar que a pauta do legislativo deve
avançar pouco no próximo ano devido às eleições.
O apelo foi feito ao ministério para que todo o árduo trabalho de debate, negociação e elaboração não fosse perdido.
O apelo foi feito ao ministério para que todo o árduo trabalho de debate, negociação e elaboração não fosse perdido.
Fonte: -www.redenoticia.com.br-