Boa noite!
Nas aulas do curso básico em Propriedade Intelectual da ABAPI do primeiro semestre de 2009 em São Paulo, o Prof. Dr. Alexandre Fragoso passou dois exercícios de marcas. Transcrevo os exercícios aqui para vocês treinarem os conceitos envolvidos.
Amanhã divulgarei o gabarito desses dois casos:
Caso 1
A marca mista “STANCASANGUE” foi depositada perante o INPI na classe internacional 05, para designar “químicas (preparações -) para uso veterinário”. Partindo-se do pressuposto que o titular do pedido é legítimo e a marca não possui registros ou pedidos anteriores que pudessem ser apontados como impedimento para o seu deferimento, analise a marca, como autêntico Examinador de Marcas do INPI:
Caso 2
O INPI, na RPI 1888, indeferiu o pedido de registro nº 821493760 para a marca mista “VILLA GERMANIA CANARD DE FRANCE”, designando os seguintes produtos/serviços “carne, aves e ovos para alimentação”, o arquivou. Como embasamento legal do indeferimento, o INPI citou o artigo 124, inciso X da LPI. Levando-se em consideração que o titular do pedido encontra-se estabelecido no Estado de Santa Catarina, você concorda com a análise do INPI?
