domingo, 20 de março de 2011

Questão 12 (Marcas): Transferência de titularidade de marcas

A questão 21 da prova de API extra de 2010 trata de uma transferência de titularidade.



21. Após o exame do pedido de registro de uma marca depositada em nome da sua cliente, o INPI publicou o indeferimento do pedido fundamentado na infringência do artigo 124, inciso XIX, da LPI, em razão da existência, no cadastro de marcas, de um registro de marca similar, depositado por terceiros, em data anterior ao depósito de sua cliente, que visa assinalar produtos do mesmo ramo de atuação da marca pretendida. 
Considerando o grande interesse no depósito efetuado, por parte da sua
cliente e o fato do registro apontado como impeditivo ter sido objeto de negociação, por sua cliente, tendo sido firmado com a titular do registro apontado como impeditivo o competente documento de cessão de marca, estando pendente apenas a protocolização do pedido de transferência de titularidade do registro anterior, você deverá praticar dois atos administrativos junto ao INPI.


1- Escreva uma carta ao cliente informando os atos administrativos necessários junto ao INPI, fundamentando-a na legislação vigente. 


2- Elabore o requerimento ao INPI com base nos dispositivos legais vigentes.

sábado, 19 de março de 2011

Questão 11 (Marcas): ZILUME X ZILUMEN


Encurtei um pouco a questão 18 da prova extra de API 2010 para adaptá-la à segunda fase, veja abaixo:

18. Ao examinar o pedido de registro da marca ZILUME, na classe NCL (8)-11, para assinalar “lâmpadas elétricas”, com oposição interposta pela sociedade ZILUME CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA, baseada na infringência do art. 124, inciso V da LPI, em razão de sua atuação no mercado de confecção de roupas, foi observada, na busca nominativa, a existência de um registro da marca ZILUMEN, na mesma classe, de titular diferente, para assinalar “lampiões e refletores”.
1- Sendo seu cliente o fabricante de lampiões e refletores e sabendo que o pedido de registro da marca foi realizado em 24/02/2010, escreva uma carta ao cliente informando os fatos ocorridos e quais as providências administrativas cabíveis ao caso.
2- Elabore o requerimento cabível ao INPI, fundamentando-o com os devidos dispositivos legais vigentes.

sexta-feira, 18 de março de 2011

QUESTÃO DE PATENTES: Quadro Reivindicatório da BOLA DE GOLFE

Seu cliente do ramo de materiais esportivos procurou seu escritório para o registro de uma "BOLA DE GOLFE  ILUMINADA" para jogar à noite e localizar facilmente a bola. A invenção é mostrada nas figuras 2 e 3 abaixo. Na figura 1 o inventor mostrou uma bola de golfe similar que conhecia e também era iluminada por substâncias quimioluminescentes separadas em câmaras dentro da bola. Essa bola pode ser utilizada apenas uma vez e depois é descartada.



Legenda do desenho
6 - corpo da bola de golfe
8 - furo diametral
7 - bastão quimiluminescente
9 - abertura na superficie externa do corpo  da bola
10 - cápsula
11 - rosca interna no corpo da bola
12 -  rosca externa no bastão
13 - fenda
A invenção do seu cliente trata de uma bola de golfe 6 que é feita de material translúcido e tem um furo diametral 8 que pode ser obtido de diferentes maneiras, tal como perfuração ou durante a moldagem do corpo da bola de golfe. O furo 8 termina em uma abertura 9 na superfície externa da bola de golfe, de maneira que um bastão de luz quimioluminescente 7 pode ser inserido e removido.

O bastão quimiluminescente 7 compreende um tubo fechado em ambas as extremidades. O tubo é feito de um material plástico flexível e translúcido. O tubo contém um primeiro componente líquido quimiluminescente e uma cápsula 10. Para ativar o bastão de luz, a cápsula 10 deve ser quebrada. O bastão de luz 7 pode ser ativado dobrando-se o mesmo antes de encaixá-lo na bola ou pode ser ativado depois de ter sido encaixado, ao acertá-lo com um taco de golfe.
Como mostrado nas Figuras 2 e 3 acima o diâmetro do bastão de luz 7 é ligeiramente maior do que o diâmetro do furo diametral 8. Quando inserido através da abertura 9 para dentro do furo diametral 8, o bastão de luz 7 é pressionado contra as paredes do furo, ficando retido por meio de fixação por interferência. Como mostrado, o furo diametral é cilíndrico, mas pode compreender uma porção cônica (não mostrada nas figuras) de modo a manter a fixação por interferência. Em ambos os casos, o furo diametral 8 é um furo passante, visando facilitar a remoção de um bastão já exaurido. 
A invenção também inclui outras possibilidades além da fixação por interferência para reter o bastão de luz no furo diametral. Um exemplo é mostrado nas Figs. 4 e 5. Neste segundo modo da invenção, o corpo da bola de golfe 6 é provido com uma rosca interna 11 que se estende por uma porção do furo diametral e o bastão de luz 7 apresenta uma rosca externa correspondente 12. O bastão de luz 7 também apresenta uma fenda 13, que pode ser engatada por uma chave ou uma moeda, para rosquear e desrosquear o bastão de luz 7.  Conforme a Fig. 5, o furo diametral nesse caso é um furo cego. Alternativamente o furo diametral pode ser um furo passante.
Além de ser mais fácil de se fabricar, a bola da invenção tem a vantagem de impedir que a sujeira e a umidade entrem na bola de golfe.
Nos ensaios em laboratório mostraram que ela tem um peso de 1,62 onças (1.6201 oz) e um diâmetro de 42,67 mm, para cumprir as regras de golfe da United States Golf Association, bem como as regras do Royal and Ancient Golf Club of St. Andrews relativas ao peso e dimensões.

Seu escritório encontrou os seguintes documentos no estado da técnica até a presente data:
Documento 1:
Apresenta uma bola (Fig. 1) de golf  iluminada por um circuito elétrico que é ativado ao retirar uma agulha inserida na bola. Ao acabar a bateria a bola deixa de emitir luz.
Apresenta também outra bola de golg (fig 2) que utiliza substâncias quimioluminescentes dispostas em uma cavidade central. As substâncias são misturadas com o impacto na bola e emitem luz por um determinado tempo.
Documento 2:
Apresenta um disco de hoquei com bastão quimioluminiscente que é introduzido às metades do disco e com o impacto sofrido pelo disco, misturam-se as substâncias presentes no bastão e assim o disco emite luz por determinado tempo.




Questão 1 - Com base no exposto acima apresente o quadro reivindicatório da invenção do seu cliente, levando em conta  as anterioridades citadas para ser apresentado junto ao pedido de patente de invenção.

Questão 10 (Marcas): Prorrogação da marca "DISTRATO PLUS"

A questão 14 apresentada no EXAME DE HABILITAÇÃO DE AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 2009-2010 - prova extra diz:

14. A sociedade empresária “Distrato LTDA.”, sua cliente há mais de 20 anos, após
seu contato, objetivando prorrogar a marca da cliente registrada no INPI, relativa a
marca “DISTRATO PLUS”, cuja vigência expiraria em 14/02/2010, procurou o seu
escritório em 02/02/2010, comunicando o não interesse em prorrogar a marca, já
que pretendia modernizá-la no mercado, modificando a sua forma de
apresentação. Em 01/03/2010, sua cliente retorna ao seu escritório solicitando o
depósito da marca com a nova forma de apresentação, contudo informando que
mudou de opinião e que agora deseja prorrogar o registro da marca com a antiga
forma de apresentação.

1- Escreva uma carta ao cliente informando as providências cabíveis ao caso e fundamente a carta com base nos dispositivos legais vigentes relativos à matéria.

2- Ciente da falta de prorrogação da "Distrato LTDA", a empresa "Demolições LTDA" depositou um pedido de registro da marca "DISTRATO PLUS" e também um requerimento de caducidade da mesma marca em 24/02/2010. Escreva o requerimento ao INPI fundamentado-o na legislação vigente.

Um abraço,
Paula Ferreira

quinta-feira, 17 de março de 2011

7 Questões de Patentes para treinar os requerimentos mais usuais no INPI

Amigos,
Abaixo transcrevo o art. 18 do edital de abertura do Exame de API 001/2009:

Art. 18 - A segunda etapa constará de 02 (duas) questões discursivas, com duração de 5 horas, com valor de 2,5 (dois pontos e meio) cada uma, perfazendo um total de 05 (cinco) pontos, versando sobre patentes e marcas. Nessa etapa será permitida a consulta à legislação sem comentários, incluindo Convenções Internacionais e Atos Normativos e Regulamentares do INPI.
§ 1º - A questão de patentes incluirá, necessariamente, uma redação de reivindicações e um requerimento ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
§ 2º - A questão de marcas constará, necessariamente, de uma carta ao cliente, indicando quais as medidas a serem tomadas em determinado caso e um requerimento ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
§ 3º - O candidato que obtiver nessa segunda etapa, no mínimo, o grau de 60% (sessenta por cento) de acerto será considerado aprovado.


Na prova de 2004 a questão de marcas teve realmente duas partes e a questão de patentes tinha 3 partes incluindo a redação de uma carta ao cliente. Considerei nas questões abaixo a carta ao cliente e o requerimento. Quem desejar, treine apenas o requerimento que está informado no edital que vai cair. Quero acrescentar posteriormente o nome dos requerimentos utilizados pelo INPI.
Rascunhei algumas questões para treinarmos os requerimentos ao INPI de patentes e peço a ajuda de vocês para resolver e lapidarmos as respostas:



Situação Problema 1:
Seu escritório deposita a patente de um cliente e o pedido de patente é publicado, porém foi encontrado em buscas no estado da técnica um documento que podem ajudar o examinador do INPI no exame do pedido. Quais providências você tomaria como API?
1a) Elabore uma carta ao cliente informando sobre os fatos ocorridos e quais as providências administrativas possíveis de serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
1b) Elabore uma petição ao INPI, em cumprimento da(s) exigência(s) formulada(s), apresentando as razões cabíveis que retrate a posição do seu cliente. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
Dica: Subsídio - artigo 31 da LPI

Situação Problema 2:
Seu novo cliente depositou uma patente em 04/02/2011 e ao chegar em casa percebeu que deixou de depositar o desenho principal da invenção. O INPI publicou em 15/02/2001 um despacho formulando uma exigência para a entrega do documentos faltante. Quais providências você tomaria como API?
2a) Elabore uma carta ao cliente informando sobre os fatos ocorridos e quais as providências administrativas possíveis de serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
2b) Tem petição nesse caso? Ou basta entregar o desenho com formulário e retribuição paga?
Dica: Exigência - artigo 21 da LPI

Situação Problema 3:
Seu cliente depositou pedido de patente de invenção e após a publicação na RPI e solicitação de exame requerida, o INPI publicou um parecer em 11/01/2011 enquadrando o depósito como Modelo de Utilidade.
3a) Elabore uma carta ao cliente informando sobre os fatos ocorridos e quais as providências administrativas possíveis de serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
3b) Elabore uma petição ao INPI, em cumprimento da(s) exigência(s) formulada(s), apresentando as razões cabíveis que retrate a posição do seu cliente. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
Dica: "Manifestação ao parecer técnico" - artigo 36 da LPI

Situação Problema 4:
Logo após a concessão da Patente de seu cliente foi publicado na RPI de 04/01/2011 a instauração de um Processo Administrativo de Nulidade dessa patente por parte de um concorrente direto.
4a) Elabore uma carta ao cliente informando sobre os fatos ocorridos e quais as providências administrativas possíveis de serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
4b) Elabore uma petição ao INPI, em cumprimento da(s) exigência(s) formulada(s), apresentando as razões cabíveis que retrate a posição do seu cliente. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
Dica: Processo Administrativo de Nulidade - artigo 50 da LPI

Situação Problema 5:
Ao finalizar sua tese de doutorado o inventor precisaria apresentá-la em Congresso no Brasil. Para tanto, depositou um pedido de patente em 01/02/2010 e posteriormente fez sua apresentação em 15/02/2010.
Em 20/05/2010 o inventor procurou o seu escritório e pediu para incluir novos resultados da pesquisa em seu pedido de patente.
5a) Elabore uma carta ao cliente informando quais as providências administrativas possíveis de serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
5b) Elabore uma petição ao INPI, em cumprimento da(s) exigência(s) formulada(s), apresentando as razões cabíveis que retrate a posição do seu cliente. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
Dica: artigo 17 da LPI ou artigo 32 da LPI?

Situação Problema 6:
O inventor depositou um pedido de patente em 01/02/2008. Em 18/03/2010 o inventor procurou o seu escritório e mostrou novo aperfeiçoamento em sua invenção.
6a) Elabore uma carta ao cliente informando quais as providências administrativas possíveis de serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
6b) Elabore uma petição ao INPI, em cumprimento da(s) exigência(s) formulada(s), apresentando as razões cabíveis que retrate a posição do seu cliente. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
Dica: Aperfeiçoamento - artigo 76 da LPI

Situação Problema 7:
O pedido de patente do seu cliente foi INDEFERIDO na RPI de  04/01/2010 por falta de novidade. Quais providências você tomaria como API sabendo que trata-se de uma invenção realmente nova?
7a) Elabore uma carta ao cliente informando sobre os fatos ocorridos e quais as providências administrativas possíveis de serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
7b) Elabore uma petição ao INPI, em cumprimento da(s) exigência(s) formulada(s), apresentando as razões cabíveis que retrate a posição do seu cliente. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
Dica: Recurso ao Indeferimento - artigos 37 e 212 da LPI