OGM à União Europeia

O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou ontem que a lei de patentes do bloco não pode ser usada para impedir a importação de produtos feitos com ingredientes transgênicos cujas sequências de DNA são patenteadas na UE, mas não no país exportador.
A decisão pode abrir a porta para um aumento de exportações à UE de produtos transgênicos feitos em países emergentes com uma proteção de patente mais fraca. "Isso vai afetar todas as invenções em que materiais geneticamente ativos são usados como método ou produto", diz Arnout Gieske, um advogado de patentes da Van Diepen Van der Kroef, de Amsterdã.

O caso julgado pelo Tribunal da União Europeia, que tem sede em Luxemburgo, se refere à importação de farelo de soja feito a partir de soja geneticamente modificada para sobreviver à aplicação de fortes doses do herbicida glifosato.
A Monsanto, empresa americana que é a maior produtora de sementes do mundo, é dona da patente da sequência de DNA injetada na soja. A modificação genética permite que os produtores protejam as plantações de soja de ervas daninhas pulverizando com glifosato sem destruir a safra.
Depois que a Monsanto não conseguiu obter a patente de proteção para a soja transgênica Roundup Ready na Argentina, ela deixou de comercializar o produto no país. Mas os produtores continuaram a usar as sementes recicladas a partir de suas colheitas, sem pagar os royalties que a Monsanto afirma ter direito a receber.
A Monsanto partiu para ofensiva, levando sua reclamação para a UE. Em 2005, a Monsanto tentou paralisar as importações de farelo de soja feito com os seus grãos, processando importadores em um Tribunal da Holanda. A justiça holandesa repassou o caso ao Tribunal da União Europeia.
Depois que o tribunal indicou, em uma decisão preliminar em março, que deliberaria em favor da Argentina, a Monsanto tentou resolver o caso diretamente com as empresas que importavam o farelo de soja para a Europa. Na semana passada, a Monsanto chegou a um acordo com os dois importadores, a trader de commodities Alfred C. Toepfer International, de Hamburgo, na Alemanha, e a importadora de grãos e sementes Cefetra BV, de Roterdã, na Holanda. Em troca do acordo, cujo valor não foi revelado, a Monsanto retirou a reclamação.
O tribunal decidiu que as proteções de patentes só se aplicariam quando o produto patenteado em questão fosse usado com a função para a qual foi projetado. Nesse caso, afirmou o tribunal, o farelo de soja ?é um material morto obtido depois que a soja já passou por diversos processos de tratamento?.
A Comissão Europeia, que escreveu a instrução de biotecnologia que governa as patentes do tipo na região, saudou a decisão. ?Isso sustenta a interpretação da instrução de biotecnologia da comissão?, disse uma funcionária da comissão, que pediu o anonimato.
A comissão tradicionalmente apoia o uso de trangênicos, mas os Estados-membros, curvando-se à pressão dos ambientalistas, tentam evitar a invasão de plantações com sementes modificadas. A UE permite que produtos transgênicos sejam importados e vendidos em suas fronteiras, mas só um (uma variedade de milho da Monsanto), pode ser cultivado na UE.
Representantes da Monsanto tentaram minimizar o caso. "Este caso é singular", disse o porta-voz Jonathan Ramsey. Ainda assim, mesmo que se trate só de farelo de soja, o caso é importante. A Argentina é o terceiro maior exportador de soja e derivados do mundo, depois de EUA e Brasil. A Argentina exportou US$ 4,6 bilhões em soja e derivados em 2008 e US$ 1,7 bilhão em 2009, quando preços e demanda caíram com a recessão.
A UE tem déficit de proteína e depende da soja. O bloco importou o equivalente a US$ 5,7 bilhões em soja e derivados em 2008.
A Monsanto informou que "vai continuar a trabalhar com os seus parceiros na Argentina para alcançar uma solução justa e imparcial".
Fonte: http://www.aviculturaindustrial.com.br

A Microsoft, deliberadamente, violou a propriedade intelectual da Salesforce.com, acrescenta a denúncia.

A Salesforce.com apresentou, na última quinta-feira (24/6), um processo contra a Microsoft por violação de patentes, em uma Corte Distrital dos Estados Unidos, localizada no distrito de Delaware.

As acusações incluem a plataforma .NET e o software de colaboração SharePoint, de acordo com a denúncia. O processo é uma resposta a ação de propriedade intelectual apresentada, no mês de maio, pela Microsoft contra a própria Salesforce.com. 

A Microsoft, deliberadamente, violou a propriedade intelectual da Salesforce.com, acrescenta a denúncia.

A equipe jurídica da Salesforce.com responsável pelo processo, inclui David Boies, conhecido por outros casos antitruste do governo dos Estados Unidos contra a Microsoft. 

Boies também representa a Oracle, em um processo ainda em curso, contra a SAP, novamente sobre propriedade intelectual.

A ação da Microsoft alega que nove produtos da Salesforce.com  violaram as patentes da companhia.

Recentemente, o CEO da Salesforce.com, Marc Benioff, criticou ferozmente a ação movida pela Microsoft durante uma apresentação dos lucros obtidos pela empresa.

"A Microsoft está revisando a ação da Salesforce.com e planeja, sim, avançar com a sua própria denúncia", disse o vice-presidente e conselheiro-geral adjunto, sobre propriedade intelectual e licenciamento da Microsoft, Horacio Gutierrez.

(Chris Kanaracus)

Fonte: http://idgnow.uol.com.br

Publicidade na Copa requer atenção dobrada de empresa

As empresas têm, em eventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, a oportunidade de aumentar ofaturamento, especialmente por meio de anúncios publicitários. Mas há uma série de cuidados que devem ser tomados para não violar os direitos de propriedade intelectual dos organizadores do evento ou parceiros oficiais.

"Toda a publicidade não deve usar marcas dos organizadores ou dos patrocinadores, nem tampouco símbolos oficiais se não tiver autorização para tal", alerta Flavia Amaral, especialista na área de propriedade intelectual e associada ao Trench, Rossi e Watanabe. "Para proteger as parcerias, são impedidas essas associações", explica. "Os patrocinadores pagam altos montantes e os organizadores têm seus direitos resguardados", ressalta.

O governo brasileiro já editou uma lei para tratar do assunto: o Ato Olímpico, exigência feita pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para adequar as leis locais aos interesses dos organizadores. A norma traz regras para as Olimpíadas de 2016, que serão realizadas no Rio de Janeiro, e estabelece as proibições para as campanhas publicitárias.

Segundo a advogada Flavia Vasconcelos, também especialista em propriedade intelectual e sócia do Trench, Rossi e Watanabe, os contratos celebrados para utilização de espaços publicitários em aeroportos ou em áreas federais de interesse dos jogos de 2016 poderão ser suspensos. Além disso, o uso, sem autorização, dos símbolos (hinos, mascotes e bandeiras) e termos Jogos Olímpicos Rio 2016, Rio Paraolimpíadas e demais variações, ou qualquer símbolo ou expressão que tenha semelhança suficiente para provocar associação aos Jogos, está proibida em campanhas publicitárias, material promocional ou institucional. "O COI tem exclusividade e protege as marcas", afirma.

A advogada explica que a Fifa também faz requisitos semelhantes para a sede da Copa do Mundo, que será no Brasil em 2014. Mas, no caso, o projeto de lei sobre o caso ainda tramita no Congresso Nacional. Flavia Amaral afirma que o ordenamento jurídico brasileiro já tem elementos que protegem as marcas, como a Lei de Propriedade Industrial e a Lei Pelé.

Os cuidados que as empresas devem ter em ações de marketing ficaram evidentes na Copa do Mundo da África do Sul, com o uso do ambush marketing, ou marketing de emboscada. Na última semana, duas holandesas foram presas ao comparecerem a uma partida do Mundial usando polêmicos vestidos laranjas. Elas foram acusadas de propaganda ilegal da cervejaria Bavaria durante a partida entre Holanda e Dinamarca. A Budweiser, do grupo Anheuser Busch, é a cerveja oficial desta Copa, e a Fifa protege seus patrocinadores nos casos de publicidade encoberta.

Mais de 30 mulheres compareceram ao estádio Soccer City usando os vestidos que, antes da campanha publicitária ser encerrada, podiam ser adquiridos por quem comprasse oito cervejas no mercado holandês. As holandesas, também alvo de processo, foram soltas após pagamento de fiança e tiveram seus passaportes confiscados. "A cervejaria deu um jeito de associar sua marca ao evento", diz Flavia Vasconcelos. "Isso não necessariamente viola o direito de terceiros. Há possibilidade de fazer associação sem ser indevida ou ilegal", afirma Amaral. De acordo com a advogada, a prática viola a concorrência.

Ofensa
Nesta semana, o Ministério Público Federal em Minas Gerais recomendou que a Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) retirasse do ar um comercial da marca Skol que faz piada com os argentinos, rivais históricos do Brasil no futebol. Na campanha, um homem vestido com a camisa da seleção argentina é chamado de "maricón" ao abrir uma lata de cerveja. A recomendação foi feita após um argentino que mora em Belo Horizonte ter reclamado da campanha, que teria conteúdo ofensivo e discriminatório.
A Procuradoria disse que a propaganda tem caráter homofóbico e lembrou que a Constituição Federal garante aos estrangeiros residentes no País igualdade perante a lei e respeito aos seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária vedam ação discriminatória.
O MPF instaurou inquérito civil público para apurar os fatos e responsabilidades e recomendou também o fim da distribuição de latas com a expressão. "O caso fez brincadeira com a rivalidade mas revelou conotações sexuais e ofensivas", afirma Flavia Vasconcelos. Flavia Amaral diz que a propaganda não pode "ferir direitos, criar preconceito ou praticar atos de xenofobia".
Fonte: http://www.dci.com.br/notic

Investimento em inovação tecnológica no Brasil bate recorde

Os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) crescem a cada ano no Brasil. Dados parciais do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) apontam para resultados ainda mais positivos para o relatório deste ano.
A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) espera, no caso da aplicação da Lei do Bem, contabilizar cerca de 800 empresas e R$ 10 bilhões de investimentos na área, relativos a 2009.
Os valores são significativamente maiores na comparação com 2006, quando 130 empresas gastaram em torno de R$ 2 bilhões em processos inovativos. Em 2007, eram 300 empresas e R$ 5,1 bilhões de investimentos. O recorde foi superado em 2008, com um total de 460 adesões e R$ 8,1 bilhões investidos.

Marola tecnológica

A previsão, referente a 2009, está baseada nas primeiras informações repassadas pelas empresas à Setec. O prazo para enviar os dados ao departamento encerra no final de julho, mas na avaliação do secretário Ronaldo Mota já é possível dizer que, felizmente, a crise financeira mundial teve pouco reflexo no sentido de estancar a trajetória da inovação no País.
"Tudo indica que as empresas brasileiras reagiram positivamente à crise, aumentando o seu nível de investimento, especialmente em inovação. Podemos imaginar esses números, com uma boa margem de acerto; e isso é significativo, algo da ordem de 0,30% do Produto Interno Bruto (PIB - a soma das riquezas do País)", calcula.
O crescimento de empresas inovadoras chegou a 350%, entre 2006 e 2008.

Lei de Inovação

Mota atribui as adesões das empresas, durante o período, aos novos incentivos fiscais e tributários concedidos pelo governo Federal; por intermédio da Lei de Inovação e da Lei do Bem, entre outras iniciativas.
"A Lei de Inovação, de 2004, abriu a possibilidade de ter processos de subvenção e a Lei do Bem, de 2005, disciplinou esse processo, entre outros aspectos; porque permitiu às empresas declarantes do lucro real a terem um mecanismo efetivo de se isentarem de impostos proporcionalmente ao investimento feito em pesquisa desenvolvimento e inovação", esclarece o secretário.
As informações repassadas pelas empresas são avaliadas pela Setec que, ao final da análise, encaminha um relatório consolidado à Receita Federal. A empresa contabiliza os investimentos feitos, durante o exercício fiscal, depois preenche um formulário, especificando as linhas de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e os respectivos dispêndios, justificando o abatimento no imposto de renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como os cálculos realizados, e envia à secretaria.
Mota cita outras formas utilizadas pelo MCT para estimular a inovação. Entre elas, a subvenção direta e concorrencial, feita por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao MCT. A agência define as áreas prioritárias e um comitê de julgamento avalia o projeto apresentado pelas empresas.
"O financiamento é a fundo perdido, diretamente para a empresa, e permite que ela leve adiante a execução do plano de inovação. A subvenção decorre da Lei de Inovação. Já estamos próximos de R$ 2 bilhões de investimentos nesta modalidade", afirma.

Inovar versus modernizar

Mota diferencia ainda o termo inovar de modernizar. "Modernizar é comprar equipamentos e adquirir instrumentos. Inovar é apostar em pesquisa, contratar ou se associar a produtores de conhecimento, ciência e tecnologia", explica.
O Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), criado pelo Decreto 6.259 de 20 de novembro de 2007, é um dos elementos que auxilia nessa trajetória, ao melhorar a organização da oferta de conhecimentos, principalmente baseado nas demandas, aumentando a sinergia das ações destinadas ao apoio às empresas.
Neste sentido, o MCT investe na capacitação de mais de 400 laboratórios de calibração, ensaios e análises que ofertarão às empresas serviços de avaliação da conformidade. A intenção é oferecer o apoio necessário para garantir produtos brasileiros com selo de qualidade e condições de competir no mercado nacional e internacional.

Extensão tecnológica

Outra frente de ação, no âmbito do Sibratec, está presente em 22 estados com a implementação das redes estaduais de extensão tecnológica que são destinadas a solucionar pequenos gargalos na gestão tecnológica, projeto, desenvolvimento e produção das micros, pequenas e médias empresas. O sistema viabiliza o contato com institutos de tecnologia, centros de pesquisa e universidades, que possam prestar atendimentos tecnológicos por valores razoavelmente limitados, de até R$ 30 mil.
"O Sibratec constrói uma ponte entre a academia (a excelência da pós-graduação) e o setor produtivo para facilitar a transferência do conhecimento. Foram organizadas 14 redes de centros de inovação em todo o País, em várias áreas do conhecimento que propiciam às empresas desenvolver projetos cooperativos inovativos. O Sibratec/Finep aportará até 95% do valor desses projetos, de acordo com o porte da empresa", acrescenta.

Inovação recente

Na avaliação de Mota, apesar do crescimento verificado nos últimos anos, a tradição inovadora é recente no Brasil e precisa avançar ainda mais para garantir o crescimento sustentável no futuro. Ele justifica que o processo de transferência do conhecimento é frágil. O País é responsável por 2,4% da produção científica mundial, mas responde apenas por 0,2% do registro de patentes em todo o mundo.
"Não é correto dizer que o Brasil investe pouco em pesquisa e inovação porque a dinâmica é acentuada e favorável. O que podemos dizer é que o hábito, a prática, a tradição da inovação no País, especialmente nas empresas, ainda é bastante recente, em especial no segmento industrial. Isso está se dando num processo muito acelerado, mas é uma das nossas grandes dificuldades", reconhece.

Fonte:  -http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/-

Programa Bônus de PI é lançado no Rio de Janeiro

O Programa Bônus Propriedade Intelectual foi lançado nesta terça-feira, dia 29 de junho, no Rio de Janeiro, com o objetivo de aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas. Organizado pela Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro (Redetec) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RJ), o Programa é resultado de uma parceria destas instituições com o INPI e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

O bônus pretende facilitar o acesso a serviços que permitam proteger os ativos intangíveis dos empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, para que eles possam usufruir dos benefícios gerados pelo licenciamento da tecnologia ou da marca.

Segundo Silvia Carvalho, analista do Sebrae/RJ, durante a elaboração do Programa as reuniões na Repict (Rede de PI, Cooperação, Negociação e Comercialização de Tecnologia) foram importantes para perceber as dificuldades dos empresários em proteger seus ativos intangíveis. Mesmo com o desconto dado pelo INPI às micro e pequenas empresas, muitas vezes os empreendedores desconhecem como fazer isso: o que o Sebrae faz com esse Programa é facilitar o acesso por meio de subsídios.

Os serviços apoiados pelo Programa incluem identificação da melhor proteção à propriedade intelectual (PI) pela empresa; busca no banco de dados de patentes; redação do pedido de depósito de patentes, desenho industrial, software e marcas; além do próprio depósito dos pedidos, entre outros. Cada empresa tem o limite de R$ 6.000,00 por ano, sendo 90% dos custos subsidiados no caso de empreendedor individual e 80% no caso de micro e pequenas empresas. Podem participar do programa empresas localizadas no estado do Rio de Janeiro.

Fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias/programa-bonus-de-pi-e-lancado-no-rio-de-janeiro