Fim da patente do Viagra deve influenciar outros 30 remédios

O fim da patente do Viagra, aprovado nesta quarta-feira (28) pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça), vai influenciar o julgamento dos prazos das patentes de pelo menos outros 30 medicamentos no Brasil. No alvo do Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e que foi decisivo para não prorrogar a patente do Viagra, estão medicamentos que tratam doenças como câncer, diabetes, hipertensão, leucemia. Ou seja, é provável que sejam lançados genéricos para esses produtos em breve.

De acordo com o órgão, há 30 ações tramitando no STJ que tratam de empresas que desejam estender a patente de seus remédios, algo a que o Inpi se opõe. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região há oito processos sobre o assunto. O procurador-geral do Inpi, Mauro Maia, disse ao R7 que o objetivo da instituição é fazer com que os laboratórios “cumpram a lei com exatidão”.

– Estamos lutando para que os laboratórios cumpram as patentes na data estabelecida pelo Inpi. No nosso entender, se você estende a patente, prejudica a livre concorrência, já que os medicamentos genéricos não podem ser comercializados. E se não há genéricos, o preço não cai e a população fica privada do acesso a esses produtos.

Pela legislação brasileira, as empresas podem explorar um medicamento no mercado por 20 anos. No caso da briga do Viagra, o que estava em jogo era saber qual patente era válida, ou seja, a partir de quando essas duas décadas começariam a contar. A primeira patente do Viagra foi registrada em 20 de junho de 1990, na Inglaterra. No entanto, a Pfizer recorreu à Justiça por considerar uma outra data, junho de 1991, data em que o registro do Viagra, segundo o laboratório, foi de fato validado no Reino Unido. O STJ entendeu que o que vale mesmo é a primeira.

Em nota, a Pfizer diz que “acata, mas respeitosamente discorda da decisão do Tribunal”. Segundo a companhia, a patente é uma garantia para a empresa de que os investimentos financeiros feitos no desenvolvimento do remédio terão retorno.

– A companhia defende o prazo da validade da patente como forma de garantir o retorno do investimento realizado para o desenvolvimento do produto em questão e de outros em estudo, que culminam em novos medicamentos no futuro.

Na fila está um outro medicamento da Pfizer, o Lípitor, usado para o controle do colesterol. O laboratório Pfizer já ganhou uma decisão no Tribunal Regional Federal, que concedeu o prazo de patente que cobre a atorvastatina (principio ativo do Lípitor), para 28 de dezembro de 2010. O Inpi já havia entrado com ação contra a extensão do prazo, alegando que deveria ser expirado em 29 de julho de 2009. Mas, assim como aconteceu com o Viagra, o Inpi espera reverter a decisão referente ao Lípitor na Justiça.

Tanto o Viagra como Lípitor estão entre os 20 medicamentos com maior faturamento no Brasil. Segundo a Pró Genéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos), o Viagra vendeu mais de 2,9 milhões de unidades e faturou mais de R$ 160 milhões somente no Brasil, em 2008. No mesmo ano, o Lípitor vendeu mais de 1,3 milhão de unidades, faturando mais de R$ 136 milhões.

Outros medicamentos na mira do Inpi são o Diovan, do laboratório Novartis, usado no combate à hipertensão, e o Singulair, da Merck Sharp & Dohme, usado por pacientes com problemas respiratórios.

De acordo com Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), quem ganha com essa decisão do STJ são os consumidores, já que “os preços dos medicamentos caem pelo menos 40%” com os genéricos na disputa. Barreto diz que o próprio laboratório do remédio de referência, no caso a Pfizer, terá de fazer promoções para seu produto.

- Quando a patente cai e a empresa tem que dividir o mercado, ela geralmente baixa o preço de seus produtos para tentar acompanhar a concorrência dos genéricos. Apesar disso, sempre ocorre uma grande queda na venda.

Quanto aos medicamentos considerados concorrentes do Viagra, como o Levitra, da Bayer, e o Cialis, da Eli Lilly, Barreto diz que o fim da patente do Viagra não afetará a venda desses produtos.

- São remédios diferentes, com um posicionamento distinto, até mesmo com outro tipo de ação. Não prevejo grande impacto nesses produtos. O que vai afetar mesmo é a venda do Viagra.

Fonte: http://www.fsm.edu.br/?p=3975

Favaios conquista ouro em Itália

O Vinitaly em Verona, Itália, volta a galardoar os moscatéis da Adega de Favaios com o ouro, bronze e menções especiais numa competição que teve lugar no salão Vinalty, em Abril.

O Moscatel de Favaios 1980, reconhecido pelos especialistas internacionais como fruto de uma colheita de qualidade excepcional, em que os melhores lotes são colocados a envelhecer em tonéis de madeiras de castanho, recebe mais uma medalha na categoria “Vinhos Licorosos com Denominação de Origem e Indicação Geográfica”.

O Moscatel 10 Anos foi premiado com a Medalha de Bronze na mesma competição e o Moscatel de Favaios recebeu ainda uma menção especial para “Uma produção superior a 1.500.000 garrafas.” Interessa reter que nesta categoria apenas foram atribuídas apenas quatro medalhas (a Adega de Favaios recebeu duas) e entre as menções especiais é distinguida a escolha dos portugueses galardoando (entre outros) o Moscatel de Favaios.

Em competição estavam mais de 40 mil marcas internacionais, num certame que contou com a presença de 152 mil visitantes e 2500 jornalistas.

De referir que cerca de 15% da produção anual da Adega de Favaios, que ultrapassa os seis mil milhões de litros, é destinada ao consumo internacional. Estes números ficam a dever-se à divulgação permanente das marcas da Adega Cooperativa de Favaios pelos cinco continentes.

Fonte: http://www.hipersuper.pt/2010/04/29/favaios-conquista-ouro-em-italia/

Farinha de Cruzeiro do Sul pode ter selo de Indicação Geográfica Parceria entre o MAPA, Embrapa e Governo do Estado busca certificação da farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul

Técnicos da Embrapa e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) reuniram-se com produtores de farinha do vale do Juruá para iniciar o processo de obtenção do selo de Indicação Geográfica (IG) para a farinha da região. Para isso, segundo o fiscal federal agropecuário, Isaías de Carvalho Pinto, do MAPA, é preciso que os produtores se organizem em associações, cooperativas ou confederações, pois somente uma pessoa jurídica pode requerer uma IG.
Há dois anos o MAPA iniciou uma conversa com os produtores de farinha, propondo que se trabalhasse a farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul como indicação geográfica. Isto agregaria, além do reconhecimento do uso da marca, o patenteamento junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de modo que ninguém mais poderia utilizar e traria como benefício para os produtores a organização rural, agregação de valor, geração de emprego e renda no meio rural.

"A gente acredita que pela tradição que tem a farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul esse é um processo bastante tranquilo de ser conduzido, desde que haja a organização dos produtores", avalia. Ele alerta sobre o perigo de pirateamento o que seria evitado com a obtenção do selo IG, já que a partir daí ninguém mais poderia utilizar o nome ‘farinha de Cruzeiro do Sul'. "Eu conheço em Rio Branco algumas farinhas que já tem esse nome. Se os produtores daqui não tomarem consciência de que precisam trabalhar a indicação geográfica ou registro da marca eles podem correr o risco de alguém registrar e eles perderem toda esta tradição que já existe aí de muitas décadas na produção de farinha", avalia.

IG inspira confiança

A IG surgiu quando produtores comerciantes e consumidores passaram a identificar que alguns produtos de determinadas regiões apresentavam características atribuíveis à sua origem geográfica e iniciaram sua denominação com o nome geográfico que indicava sua procedência. "A indicação geográfica é a patente de um produto regional com suas qualidades e tradição já reconhecidas dentro de certa região", explica Isaías. O selo IG, segundo informações do MAPA, inspira mais confiança ao consumidor, pois ele garante que o produto tem história, tem uma determinada forma de produção local; tem características determinadas pelo local de origem e uma boa reputação ligada às características da região. O selo IG é reconhecido mundialmente e alguns exemplos notórios são os vinhos tintos da região de Bordeaux (França), os presuntos de Parma, os charutos cubanos, os queijos Roquefort, o Champagne. No Brasil há os exemplos do Vale dos Vinhedos (vinhos e espumante) Pampa Gaúcho da Campanha Meridional (carne) e região do Cerrado Mineiro (café).

A pesquisadora da Embrapa Virgínia de Souza Álvares informa que o órgão vem trabalhando desde 2007 - em parceria com o Governo do Estado - na implantação de boas práticas de fabricação e melhoria da qualidade da farinha de mandioca da região de vale do Juruá e agora junto à Secretaria de Estado de Produção Familiar (Seaprof), está fazendo o mapeamento de todas as casas de farinha nos cinco municípios que compõem a região e aplicando um questionário, visando identificar o modo de fabricação. Agora entrou em parceria com o MAPA para analisar a qualidade da farinha de todo o vale do Juruá. O órgão também está verificando a questão das áreas degradadas. Ela defende a busca da IG.

"É a valorização do produto, como se fosse uma certificação. Também vamos abordar que existem outras maneiras para proteger o produto farinha de mandioca da região, que pode ser através de marcas coletivas. O que a gente vem fazer hoje é incentivar o produtor a proteger o seu produto para dizer realmente que a farinha de mandioca é daqui da região. É positivo tanto para o produtor quanto para o consumidor", disse. 

Fonte: http://www.vermelho.org.br

Seminário sobre a Lei Americana de Patentes em Florianópolis dia 12/05 das 10:00 as 16:30h

Estou organizando o Seminário sobre a Lei Americana de Patentes em Florianópolis com as amigas Liede (Escritório Antonini), Kelli (UFSC) e Marzely (UDESC). 
Receberemos a visita do Advogado Americano Brian Pangrle, JD, PhD proprietário do escritório americano de patentes Pangrle Patents Brands & Design Law - http://ppbdlaw.com . 


O Seminário será sobre a redação de reivindicações, violação e licenciamento de patentes e visa facilitar o depósito de patentes nos EUA.
Será dia 12/05/2010 das 10:00 as 16:30h, com 1 hora de almoço.


Local: Auditório Luis Antônio Teixeira (Teixerão) no Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Santa Catarina.
Convido os leitores do Blog para assistir o Seminário que com certeza será de grande importância para nosso conhecimento de PI.


O Seminário será em inglês com tradução.


Caso queira confirmar sua presença ao Seminário Gratuito envie um e-mail para paula.ferreira1@yahoo.com.br até 12/05 informando o nome completo, cidade de origem e e-mail. Não é obrigatório a confirmação.
Um grande abraço,
Paula Ferreira

Brasileiro, um dos povos mais criativos do planeta

por Carlos Mazzei 

O brasileiro é ser inventivo por natureza, mas encontra dificuldades quando quer tornar realidade o seu invento. Enfrenta, por exemplo, a burocracia ao tentar patentear o seu projeto, o que acarreta em longas esperas e perdas irreparáveis de oportunidades.

A assessoria jurídica disponível é escassa, demasiadamente cara e quase sempre ineficiente, muitas vezes, por falta de informação sobre os serviços públicos e o governo federal. Por fim, a genialidade do brasileiro é podada pela ineficiente - ou inexistente - estratégia do governo no sentido de melhorar o grau de conhecimento técnico e científico da população. Por ser tão por pouco eficaz, acaba aniquilando o verdadeiro sentido das coisas no que tange aos investimentos na educação - dos estágio básicos ao mais alto grau de conhecimento - deixando a triste impressão de que estudar, aprender, se especializar, desenvolver novos conceitos, novas tecnologias, inovar, inventar, por vez, pode levar os que ousam ir além a becos sem saídas.

Em um linguajar mais popular ainda, ter uma boa ideia, uma invenção, fruto de conhecimentos adquiridos ao longo de árduos anos de estudos e pesquisas, nem sempre quer dizer que um dia ela se reverterá em benefício para a sociedade. E isto acontece por falta de apoio jurídico, financeiro e estratégico do governo, abrindo espaço para que outros países desenvolvam novas tecnologias, muitas vezes já descobertas por algum cidadão brasileiro, técnico ou apenas uma pessoa de mente genial. A grande questão é que este brasileiro, em decorrência do contexto que encontramos no país, pode ter a infelicidade de "morrer na praia".

O desenvolvimento tecnológico de um país depende não só do trato que seu governo dá à educação, mas também, com a mesma intensidade, a atenção que dispensa à continuidade desse processo, depois de educar o indivíduo. Para o americano patentear um invento nos seu país é algo básico e primordial. Para o brasileiro, o mesmo ritual ainda está bem além de sua capacidade inventiva, pois ele não sabe como fazer para realizar o processo. 

Quando sabe o que fazer, nem sempre tem condição financeira para contratar profissionais e acaba por fazer o processo só e desamparado, contanto apenas com o aconselhamento de funcionários do órgão federal competente que, muitas vezes, não o orientam adequadamente.

Precisamos mudar este cenário, criando instituições de apoio ao desenvolvimento de novas tecnologias, fortalecer as Associações de Inventores locais porque elas têm a capacidade de receber bem o candidato a inventor, dando a ele a oportunidade de exibir a sua ideia e investir no que for possível. Mais do que isso: se for o caso, enaminhar a invenção a uma equipe especializada para que, munidos das mais recentes tecnologias, sejam capazes de transformar teorias ou rascunhos em projetos concretos.

Por fim, estas instituições podem abrir as vias de comércio para a difusão destas novas tecnologias. Somente assim, o Brasil ganhará mais destaque no âmbito dos direitos autorais de novas tecnologias. E o dono da ideia, o inventor, o "pai da criança", com o dinheiro ganho na comercialização dos frutos do seu conhecimento, pode se tornar um homem rico, contratar mão-de-obra e pagar mais impostos em sua nova empresa criada ou licenciando sua patente para empresas competentes - tudo isso com o apoio do governo. Numa realidade assim, ele teria, ainda, mais recursos próprios para desenvolver novos projetos, desligando-se da instituição que o apoiou, para abrir nova vaga para aqueles que dela necessitarem.

A criação de uma "fábrica de inventores" ou até uma "incubadora de ideias" , certamente não cairá na desgraça de fechamento de empresas e novos negócios, como demonstram as estatísticas das pequenas empresas no Brasil. Isso não acontecerá se os inventores forem orientados a formatar sua ideia e, conseqüentemente, aprenderem a vendê-la ou licenciá-la para pessoas capazes de tocá-la a frente!

Tudo isso é simples como ter uma nova ideia. Simples se não padecer em nossas "praias"...

Carlos Mazzei é presidente da Associação Nacional dos Inventores e consultor na área de propriedade industrial há mais de 20 anos.

Fonte: inventores.com.br