BRASÍLIA - A secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior, Lytha Spíndola, informou hoje que o governo recebeu 729 manifestações de pessoas jurídicas solicitando a exclusão de produtos da lista de retaliação aos Estados Unidos no contencioso contra os subsídios à produção e exportação norte-americana de algodão. As manifestações chegaram ao governo durante a consulta pública realizada pela Camex sobre o assunto, no mês de novembro. A retaliação foi autorizada pela Organização Mundial de Comércio (OMC) este ano.
O governo brasileiro estima que poderá impor sanções aos Estados Unidos até o valor de US$ 829 milhões. Essa estimativa foi feita com base nos dados sobre o valor total dos subsídios concedidos pelos EUA em 2008 aos seus produtores e exportadores de algodão. Segundo Lytha, a Camex recebeu, no total, 768 manifestações, das quais apenas 39 eram pedidos de manutenção de itens já incluídos na lista.
A lista colocada em consulta pública incluiu importações de produtos dos EUA que somaram US$ 2,7 bilhões em 2008. Esse valor é bem maior do que o direito de retaliação do Brasil. Na área de bens, o Brasil poderá impor barreiras às importações de até US$ 560 milhões. O restante para atingir o total de US$ 829 milhões terá de ocorrer na área de propriedade intelectual.
Lytha Spíndola informou que, com base nas manifestações recebidas, a área técnica do governo fará um enxugamento da lista. A versão final só deverá estar concluída no final de janeiro ou início de fevereiro. A secretária explicou ainda que as manifestações se referem à nomenclatura de produtos que somam 222 na lista colocada em consulta pública. O total de correspondências recebidas foi de 410, conforme a secretária já havia antecipado à Agência Estado.
"Esses pedidos de exclusão serão analisados pela Camex", explicou Lytha Spíndola. Ela disse que já era esperado um número alto de manifestações contrárias. Disse ainda que o adiamento da lista final para o próximo ano ocorreu porque o governo brasileiro quer esperar a divulgação dos valores dos subsídios concedidos pelos EUA em 2009, o que, segundo ela, deve acontecer em breve. Com base nos dados, o governo analisará se o valor da retaliação poderá ser ainda maior.
Fonte: -http://www.estadao.com.br-
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Pirataria com Lua Nova: Produtora intima YouTube a revelar identidade de usuários que postaram trechos do filme
Lua Nova, o segundo episódio da franquia Crepúsculo, está longe de passar vergonha nas bilheterias - teve uma das melhores estreias de todos os tempos nos Estados Unidos, com mais de US$ 140 milhões no primeiro fim de semana, e a esta altura já deve ter ultrapassado os US$ 500 milhões em arrecadação global (o filme, aliás, já foi visto por cerca de três milhões de brasileiros). Mas a Summit Entertainment, produtora responsável pela saga vampiresca, não está de todo contente: acionou seus advogados para processar indivíduos que teriam colocado partes do filme, usadas em campanhas promocionais, no YouTube.
Uma cópia do documento, com detalhes sobre o processo, aberto numa corte californiana, foi publicada no site da revista Hollywood Reporter.
Outra exigência legal da Summit foi direcionada ao YouTube: o portal de vídeos recebeu uma intimação para que revele a identidade do infrator. Os trechos de Lua Nova já foram removidos do site.
O YouTube não comentou se pretende acatar ou rebater a decisão da Summit. Em 2007, por conta de outra intimação judicial, o portal precisou desmascarar a identidade de dois usuários. O pedido veio da Fox, insatisfeita com o fato de episódios inteiros da série 24 terem ido parar no site.
Fonte: -http://emsergipe.globo.com-
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
A corrida pelo Viagra genérico
Poucos medicamentos tornaram-se tão populares quanto o Viagra. Mais de 40 milhões de homens em 120 países consumiram quase 100 milhões de pílulas azuladas desde o lançamento do remédio em 1998. Símbolo de uma revolução sexual em escala global, ele agora ressurge como protagonista de uma reviravolta no mercado farmacêutico brasileiro.
A patente do Viagra é uma das 26 que vencem entre 2010 e 2013 e vão injetar na indústria mais de R$ 700 milhões em receitas com uma nova geração de medicamentos genéricos.
O Viagra representa para o mercado de medicamentos o mesmo que um filme de ação para Hollywood. Por sua capacidade de arrecadar quantias milionárias, é chamando pelos executivos do setor farmacêutico de remédio blockbuster – em português, remédio arrasa-quarteirão.
No Brasil, o Viagra sozinho movimenta R$ 170 milhões por ano, pouco mais de um terço do total das vendas de medicamento contra a impotência, avaliadas em R$ 500 milhões.
Por lei, a versão genérica de qualquer medicamento deve custar no mínimo 35% a menos que o medicamento original. Na prática, porém, o desconto pode chegar a 60%, multiplicando as vendas de uma forma nunca vista enquanto o medicamento tinha marca. “Quando as versões genéricas do Viagra chegarem ao mercado, o preço vai cair e consumo, aumentar”, diz Ogari de Castro Pacheco, presidente e co-fundador do Cristália, laboratório fabricante do Helleva, um dos concorrentes do Viagra.
Uma demonstração do que pode ocorrer com o Viagra vem de uma dupla de remédios para emagrecer, o Reductil, da americana Abbott, e o Plenty, licenciado para a Medley. Os dois entraram no mercado brasileiro no fim dos anos 1990 com um preço proibitivo para boa parte dos consumidores. Uma caixa chegou a custar quase R$ 200 reais. Em 2006, pouco antes de a patente expirar, a Medley lançou a versão genérica com um preço que variava de R$ 70 a R$ 90. A partir daí, as vendas multiplicaram por seis.
Briga na Justiça
A indústria farmacêutica que cria um novo tipo de remédio tem direito exclusivo sobre sua fórmula por 20 anos, a contar da data em que fez o registro da primeira patente. A Pfizer lançou o Viagra em 1998, mas o registro foi feito quase uma década antes. Para o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), instituição responsável pelo registro de patentes no Brasil, a exclusividade da Pfizer sobre o Viagra caduca em junho de 2010.
A Pfizer, no entanto, alega que a data do registro é outra e entrou na Justiça para alterar o prazo. “A data estipulada no Brasil para o vencimento difere da contagem que a Pfizer entende como correta”, diz Adilson Montaneira, diretor da Pfizer. “Entramos com uma ação judicial para corrigir a data de 2010 para 2011." A Pfizer já tem uma decisão judicial favorável em primeira instância, mas o INPI recorreu e o desfecho ainda é uma incógnita.
Linha de chegada
A data final da patente do Viagra, no entanto, tornou-se um detalhe para a indústria de genéricos no Brasil. Há mais de dois anos, a maioria dos fabricantes do país prepara-se para lançar versões com o princípio ativo do Viagra, o citrato de sildenafila. Para não correr o risco de perder uma oportunidade única, os laboratórios miram na data defendida pelo INPI, junho de 2010.
“Estamos numa corrida contra o tempo”, diz Maria Del Pilar Muñoz, diretora de novos negócios do laboratório brasileiro Eurofarma. “O genérico do Viagra é um dos mais importantes medicamentos de uma nova leva que vai chegar ao mercado nos próximos anos e todos trabalhamos para ter o produto pronto no dia seguinte que a patente vencer, não importa se em 2010 ou 2011.”
A pressa tem razões comerciais. No mercado de genéricos, historicamente, dispara nas vendas quem chega primeiro ao balcão. É assim porque as redes de farmácia costumam escolher duas ou três versões de um medicamento genérico, e os clientes adotam as primeiras que chegarem às prateleiras. Retardatários correm o risco de cair no esquecimento.
Fonte: -http://ultimosegundo.ig.com.br-
Inpi vence ação sobre patente de remédio no Supremo Tribunal
BRASÍLIA - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) concedeu nesta terça-feira (15), pela primeira vez, ganho de
causa ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) em ação relativa à
extensão de uma patente pipeline de medicamento para tratamento de hipertensão
arterial.
Para o presidente do Inpi, Jorge Ávila, a decisão significa segurança jurídica no Brasil com relação à duração das patentes brasileiras. “Eu acho que a decisão do STJ representa, na verdade, concretamente, a consolidação da visão que o Inpi defende há muito tempo da maneira de contar o tempo de proteção de uma patente”.
O mecanismo do pipeline foi incorporado pela Lei 9.279/96 da Propriedade Industrial, que permitiu o depósito e a concessão de patentes a produtos e processos das áreas farmacêutica e química que não podiam ser patenteados no Brasil porque a lei anterior não o permitia. Pelo mecanismo, a patente teria um ano para ser pedida ao Inpi e valeria pelo tempo restante no país em que foi depositada pela primeira vez.
Jorge Ávila explicou que os pedidos de pipeline são uma revalidação no Brasil de uma patente concedida originalmente em outro país. “A lei dizia que é pelo tempo remanescente daquela patente. Eventualmente, por peculiaridades da lei do país de origem, as empresas conseguiram estender esse prazo naquele país”.
O Inpi defende que a proteção no Brasil deve ser contada a partir do primeiro depósito no exterior, seguindo o que determina a lei brasileira. Este foi o entendimento que prevaleceu no STJ. “A proteção fica assegurada pelo prazo remanescente no país de origem. O que o entendimento do STJ consolida é o prazo que a patente tinha remanescente no país de origem no momento da concessão. O que aconteceu depois no país de origem não diz respeito à gente”, disse Ávila.
A ação envolve o remédio da empresa Novartis, que tem a valsartana como principal substância, e deverá ter a sua patente expirada em fevereiro de2010. A
decisão abre um precedente para outros julgamentos sobre patentes, como a do
Viagra, ressaltou a assessoria de imprensa do Inpi.
Fonte:- http://www.dci.com.br-
Para o presidente do Inpi, Jorge Ávila, a decisão significa segurança jurídica no Brasil com relação à duração das patentes brasileiras. “Eu acho que a decisão do STJ representa, na verdade, concretamente, a consolidação da visão que o Inpi defende há muito tempo da maneira de contar o tempo de proteção de uma patente”.
O mecanismo do pipeline foi incorporado pela Lei 9.279/96 da Propriedade Industrial, que permitiu o depósito e a concessão de patentes a produtos e processos das áreas farmacêutica e química que não podiam ser patenteados no Brasil porque a lei anterior não o permitia. Pelo mecanismo, a patente teria um ano para ser pedida ao Inpi e valeria pelo tempo restante no país em que foi depositada pela primeira vez.
Jorge Ávila explicou que os pedidos de pipeline são uma revalidação no Brasil de uma patente concedida originalmente em outro país. “A lei dizia que é pelo tempo remanescente daquela patente. Eventualmente, por peculiaridades da lei do país de origem, as empresas conseguiram estender esse prazo naquele país”.
O Inpi defende que a proteção no Brasil deve ser contada a partir do primeiro depósito no exterior, seguindo o que determina a lei brasileira. Este foi o entendimento que prevaleceu no STJ. “A proteção fica assegurada pelo prazo remanescente no país de origem. O que o entendimento do STJ consolida é o prazo que a patente tinha remanescente no país de origem no momento da concessão. O que aconteceu depois no país de origem não diz respeito à gente”, disse Ávila.
A ação envolve o remédio da empresa Novartis, que tem a valsartana como principal substância, e deverá ter a sua patente expirada em fevereiro de
Fonte:- http://www.dci.com.br-
Rumor cogita que YouTube irá cobrar por séries e filmes
Depois de passar a restringir acesso a vídeos publicados por emissoras de TV que reivindicam direitos autorais, surge um novo rumor em que o YouTube passará a ter um serviço pago para usuários assistirem a filmes e séries de TV por streaming. As informações são do site de economia digital All Things Digital.
Segundo a matéria, a ideia é que a o Google, proprietário da marca YouTube, já estaria negociando com distribuidores e os principais estúdios de cinema para disponibilizar filmes e seriados televisivos completos por uma taxa - ainda sem periodicidade definida - de US$ 1,99 (cerca de R$ 3,70).
A diferença quando comparada ao sistema atual de transmissão de vídeos empresariais com propaganda, em que o usuário pode definitivamente fazer o download do episódio para o próprio computador, é que seria possível apenas a assistir aos novos conteúdos, sem a possibilidade de adquirir o material visto via download ou compra adicional.
Isso acontece porque, segundo um estudo encomendando pelos executivos do YouTube, a grande maioria dos usuários assiste aos vídeos apenas uma vez e logo os descartam. Então, não haveria a real necessidade de permitir o download.
Ainda, o YouTube planeja montar, até a conclusão do ano de 2010, uma sólida rede de distribuição em que usuários pagariam um certo valor - ainda desconhecido - para terem acesso a conteúdo exclusivo, num sistema que se chamaria "Pay for Tv on the Web". É, na verdade, um mecanismo de venda de produtos a preços mais brandos para tentar atrair mais consumidores à nova tendência.
Fonte:-http://www.adrenaline.com.br-
Segundo a matéria, a ideia é que a o Google, proprietário da marca YouTube, já estaria negociando com distribuidores e os principais estúdios de cinema para disponibilizar filmes e seriados televisivos completos por uma taxa - ainda sem periodicidade definida - de US$ 1,99 (cerca de R$ 3,70).
A diferença quando comparada ao sistema atual de transmissão de vídeos empresariais com propaganda, em que o usuário pode definitivamente fazer o download do episódio para o próprio computador, é que seria possível apenas a assistir aos novos conteúdos, sem a possibilidade de adquirir o material visto via download ou compra adicional.
Isso acontece porque, segundo um estudo encomendando pelos executivos do YouTube, a grande maioria dos usuários assiste aos vídeos apenas uma vez e logo os descartam. Então, não haveria a real necessidade de permitir o download.
Ainda, o YouTube planeja montar, até a conclusão do ano de 2010, uma sólida rede de distribuição em que usuários pagariam um certo valor - ainda desconhecido - para terem acesso a conteúdo exclusivo, num sistema que se chamaria "Pay for Tv on the Web". É, na verdade, um mecanismo de venda de produtos a preços mais brandos para tentar atrair mais consumidores à nova tendência.
Fonte:-http://www.adrenaline.com.br-
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