UE aprova novos direitos do usuário de internet

BRUXELAS - Legisladores da União Europeia e governos locais aprovaram uma proposta que garante uma maior proteção a usuários de internet e serviços móveis de telecomunicação contra cortes arbitrários de suas conexões. A Comissária Europeia das Telecomunicações, Viviane Reding, afirmou que um acordo foi alcançado depois que os governos europeus concordaram com as exigências do Parlamento da UE para equilibrar a repressão aos downloads ilegais com um amplo conjunto de direitos para os usuários de serviços de telecomunicações.

Os legisladores da UE estavam em desacordo com os governos do continente, especialmente a França, sobre como lidar com o aumento dos downloads ilegais, em meio a um forte lobby das indústria cinematográfica e da música que exigiam medidas do bloco de 27 países. A indústria exige uma aplicação mais rígida as leis de direito autoral para proteger os seus lucros que vem diminuindo diante do compartilhamento online de arquivos.

O projeto de lei ainda precisa da aprovação final do Parlamento Europeu e os governos da UE, que é esperada ainda este mês.

Com a decisão, as autoridades nacionais só poderão cortar a internet se tiverem provas de que um usuário baixou cópias ilegais de filmes ou músicas, garantindo a presunção de inocência.

- Direitos plenos serão garantidos em qualquer caso administrativo, a não ser em casos de urgência justificada, como terrorismo ou pornografia infantil - disse o deputado espanhol Alejo Vidal-Quadras - Este é realmente um passo em frente.

Fonte: -http://oglobo.globo.com-

Estúdio cobra dívida de Michael Jackson

Los Angeles (EUA.), 2 nov (EFE).- Um estúdio de Hollywood processou o fundo fiduciário de Michael Jackson em US$ 736 mil, equivalente a uma suposta dívida contraída pelo artista pelo aluguel de um equipamento de som para a realização de um musical, segundo informou hoje o site "TMZ".

O Audio 4 Vídeo Digital reivindicou essa quantidade por faturas atrasadas nas quais o "rei do pop" assina como intérprete e produtor, algumas delas por períodos que terminavam exatamente no dia em que Michael morreu, 25 de junho.

Antes de seu falecimento, o cantor estava preparando os shows que tinha previsto dar em Londres.

Kenny Ortega, diretor do filme "This is It", feito com as imagens gravadas durante os ensaios para esse shows, assegurou na semana passada que Michael tinha intenção de deixar os palcos para se dedicar integralmente a outros projetos, entre os quais estavam dois filmes musicais, um deles inspirado em seu sucesso "Thriller".

Por sua parte, o diretor musical do tour britânico do rei do pop, Michael Bearden, afirmou que o artista estava preparando um novo disco com faixas originais, que não chegou a terminar.

Fontes do "TMZ" asseguraram que o estúdio Audio 4 Vídeo Digital seria coproprietário dos direitos autorais de gravações feitas por Michael. EFE

Fonte: -http://g1.globo.com-

Questões de Marcas e Patentes para estudo - Boa sorte!

Abaixo mais 5 questões de PI para nosso estudo:


116) Assinale a alternativa incorreta:
(A) O princípio da Novidade relativa considera que duas marcas podem coexistir com produtos ou serviços diferentes.
(B) É possível existir marcas idênticas na mesma classe, com produtos diferentes, incampazes de gerar confusão ou induzir o consumidor a erro.
(C) Uma exceção ao princípio da anterioridade é a preferência ao registro por uso anterior por boa-fé.
(D) Os principais requisitos para o registro da marca são: disponibilidade, licitude e distintividade.
(E) O sinal precisa ser completamente novo para ser registrado como marca.
Dica: Ler inciso XIX do artigo 124 da LPI.


117) Uma análise pouco cuidadosa do estado da técnica ou a não realização da busca prévia antes da redação do pedido de patente pode gerar as seguintes conseqüências:
(A) maior chance do pedido ser rejeitado por ausência de novidade e/ou atividade inventiva.
(B) menos informações que permitam redigir boas reivindicações.
(C) em caso de litígio judicial, um texto sem substância sustenta mal as reivindicações.
(D) As alternativas A, B e C estão corretas
(E)  Nenhuma das alternativas está correta.


118) Assinale a alternativa incorreta:
(A) Se o objeto está no estado da técnica, porém protegido por patente, então não pode-se fabricar, além do titular da patente sem o seu consentimento.
(B) Se o objeto está no estado da técnica, porém é de domínio público, então pode-se fabricar, desde que não tenha patente dependente.
(C) O depositante de um pedido de patente busca o direito de exclusividade, ou seja,  visa comércio com a exclusão da comercialização por terceiros não autorizados.
(D) O período de graça como previsto na LPI é reconhecido em todos os países da CUP.
(E) A invenção patenteada fora do Brasil e não depositada aqui é de domínio público em todo o território Nacional. 


119) Assinale a alternativa correta quanto ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT):
I- é um sistema de depósitos de pedidos de patente no exterior que permite, com um único depósito, adiar a entrada do pedido nos países escolhidos em até 30 meses.
II- possibilita mais tempo para investigar possibilidades comerciais no exterior.
III- pode ser aplicado para invenções, modelos de utilidade e desenhos industriais.
IV- permite, se desejado, um exame técnico preliminar.
(A) I, II e IV estão corretas.
(B) I, III e IV estão corretas.
(C) I, II, III e IV estão corretas.
(D) I, II e III estão corretas.
(E) II, III e IV estão corretas.


120) Assinale a alternativa correta:
(A) Não cabe ao inventor, detentor ou depositante de um pedido de patente atribuir classificação à sua invenção. 
(B) Cada pedido de patente pode conter no máximo duas invenções distintas.
(C) Quando depositado o pedido de patente, antes da concessão há o direito provisório sobre a invenção de acordo com a LPI.
(D) As anuidades referentes de patentes devem ser pagas somente depois da concessão da carta patente.
(E) A patente que tem a sua caducidade declarada pelo INPI não cai em domínio público.

Internet inundada por conteúdo pirata no 3º trimestre, relata McAfee

Segundo o mais recente Relatório de Ameaças da Internet publicado pela McAfee, o número de novos sites de compartilhamento de arquivos que hospedam conteúdo pirata protegido por direitos autorais disparou nos últimos três meses. O documento também aponta que cibercriminosos aproveitaram o crescimento de 300% na criação de páginas de compartilhamento de arquivos enquanto os fundadores do famoso sites de torrents The Pirate Bay eram processados na Suécia. Muitos desses sites, inclusive, surgiram para induzir os usuários a baixarem software mal-intencionado, em vez de conteúdo pirata.
"A tentativa de fechamento do The Pirate Bay levou à explosão de sites semelhantes, muitos deles mal-intencionados", disse Dave Marcus, diretor de pesquisas de segurança e comunicações do McAfee Labs. "O compartilhamento de conteúdo ilegal pela Internet não diminuiu o processo contra os fundadores do The Pirate Bay, um dos meios mais famosos, que voltou ao ar em 24 horas", acrescenta.

Fonte:-www.adrenaline.com.br-

Serviço de download de música legal faz acordo com maior site de busca da China

O Qtrax, serviço de download gratuito e legal de música, anunciou nesta segunda-feira (2) um acordo com o maior mecanismo de busca da China, com o objetivo de tentar reduzir a pirataria de música on-line.

A partir de agora, os usuários do “Baidu.com” serão direcionados para o Qtrax sempre que buscarem uma canção ou artista que esteja no catálogo do sistema.

Segundo o Qtrax, o acordo vai beneficiar artistas e detentores de direitos autorais ao direcionar pessoas para longe de fontes não autorizadas de música gratuita.

Com acordos de licenciamento com todas as grandes gravadoras e suas unidades de publicação, o Qtrax é financiado por publicidade.
Fonte: -http://g1.globo.com-