segunda-feira, 21 de março de 2011

Questão 13 (Marcas): TREM BÃO X TREM BOM


A questão 18 do Exame de API de 2009 foi a seguinte:


18. Em 03/03/2008, a sociedade empresária ARTS & TRECOS LTDA protocolou um pedido de caducidade contra a marca TREM BÃO, que assinala compotas, de titularidade de DOCE MAGIA LTDA, alegando como legítimo interesse o seu pedido de registro do sinal TREM BOM, depositado em 28/02/2008, para identificar produtos do mesmo segmento mercadológico. Foi verificado que a marca caducanda teve um procedimento anterior de caducidade requerido em 02/04/2004 e encerrado em 30/06/2005, cuja decisão manteve a vigência do registro por ter sido comprovado o uso regular do sinal.



Considerando que o seu novo cliente é a "ARTS & TRECOS LTDA":
1- Escreva uma carta ao seu novo cliente "ARTS & TRECOS LTDA" informando quais as providências legais cabíveis ao caso a serem realizadas no futuro.
2- Elabore o requerimento cabível ao INPI fundamentando-o na legislação vigente com a data futura que atenda aos prazos da Lei.


Considerando que o seu cliente é a "DOCE MAGIA LTDA":

3- Escreva uma carta ao seu cliente "DOCE MAGIA LTDA" informando os fatos e quais as providências legais cabíveis ao caso.
4- Elabore o requerimento cabível ao INPI fundamentando-o na legislação vigente.

domingo, 20 de março de 2011

Questão 12 (Marcas): Transferência de titularidade de marcas

A questão 21 da prova de API extra de 2010 trata de uma transferência de titularidade.



21. Após o exame do pedido de registro de uma marca depositada em nome da sua cliente, o INPI publicou o indeferimento do pedido fundamentado na infringência do artigo 124, inciso XIX, da LPI, em razão da existência, no cadastro de marcas, de um registro de marca similar, depositado por terceiros, em data anterior ao depósito de sua cliente, que visa assinalar produtos do mesmo ramo de atuação da marca pretendida. 
Considerando o grande interesse no depósito efetuado, por parte da sua
cliente e o fato do registro apontado como impeditivo ter sido objeto de negociação, por sua cliente, tendo sido firmado com a titular do registro apontado como impeditivo o competente documento de cessão de marca, estando pendente apenas a protocolização do pedido de transferência de titularidade do registro anterior, você deverá praticar dois atos administrativos junto ao INPI.


1- Escreva uma carta ao cliente informando os atos administrativos necessários junto ao INPI, fundamentando-a na legislação vigente. 


2- Elabore o requerimento ao INPI com base nos dispositivos legais vigentes.

sábado, 19 de março de 2011

Questão 11 (Marcas): ZILUME X ZILUMEN


Encurtei um pouco a questão 18 da prova extra de API 2010 para adaptá-la à segunda fase, veja abaixo:

18. Ao examinar o pedido de registro da marca ZILUME, na classe NCL (8)-11, para assinalar “lâmpadas elétricas”, com oposição interposta pela sociedade ZILUME CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA, baseada na infringência do art. 124, inciso V da LPI, em razão de sua atuação no mercado de confecção de roupas, foi observada, na busca nominativa, a existência de um registro da marca ZILUMEN, na mesma classe, de titular diferente, para assinalar “lampiões e refletores”.
1- Sendo seu cliente o fabricante de lampiões e refletores e sabendo que o pedido de registro da marca foi realizado em 24/02/2010, escreva uma carta ao cliente informando os fatos ocorridos e quais as providências administrativas cabíveis ao caso.
2- Elabore o requerimento cabível ao INPI, fundamentando-o com os devidos dispositivos legais vigentes.

sexta-feira, 18 de março de 2011

QUESTÃO DE PATENTES: Quadro Reivindicatório da BOLA DE GOLFE

Seu cliente do ramo de materiais esportivos procurou seu escritório para o registro de uma "BOLA DE GOLFE  ILUMINADA" para jogar à noite e localizar facilmente a bola. A invenção é mostrada nas figuras 2 e 3 abaixo. Na figura 1 o inventor mostrou uma bola de golfe similar que conhecia e também era iluminada por substâncias quimioluminescentes separadas em câmaras dentro da bola. Essa bola pode ser utilizada apenas uma vez e depois é descartada.



Legenda do desenho
6 - corpo da bola de golfe
8 - furo diametral
7 - bastão quimiluminescente
9 - abertura na superficie externa do corpo  da bola
10 - cápsula
11 - rosca interna no corpo da bola
12 -  rosca externa no bastão
13 - fenda
A invenção do seu cliente trata de uma bola de golfe 6 que é feita de material translúcido e tem um furo diametral 8 que pode ser obtido de diferentes maneiras, tal como perfuração ou durante a moldagem do corpo da bola de golfe. O furo 8 termina em uma abertura 9 na superfície externa da bola de golfe, de maneira que um bastão de luz quimioluminescente 7 pode ser inserido e removido.

O bastão quimiluminescente 7 compreende um tubo fechado em ambas as extremidades. O tubo é feito de um material plástico flexível e translúcido. O tubo contém um primeiro componente líquido quimiluminescente e uma cápsula 10. Para ativar o bastão de luz, a cápsula 10 deve ser quebrada. O bastão de luz 7 pode ser ativado dobrando-se o mesmo antes de encaixá-lo na bola ou pode ser ativado depois de ter sido encaixado, ao acertá-lo com um taco de golfe.
Como mostrado nas Figuras 2 e 3 acima o diâmetro do bastão de luz 7 é ligeiramente maior do que o diâmetro do furo diametral 8. Quando inserido através da abertura 9 para dentro do furo diametral 8, o bastão de luz 7 é pressionado contra as paredes do furo, ficando retido por meio de fixação por interferência. Como mostrado, o furo diametral é cilíndrico, mas pode compreender uma porção cônica (não mostrada nas figuras) de modo a manter a fixação por interferência. Em ambos os casos, o furo diametral 8 é um furo passante, visando facilitar a remoção de um bastão já exaurido. 
A invenção também inclui outras possibilidades além da fixação por interferência para reter o bastão de luz no furo diametral. Um exemplo é mostrado nas Figs. 4 e 5. Neste segundo modo da invenção, o corpo da bola de golfe 6 é provido com uma rosca interna 11 que se estende por uma porção do furo diametral e o bastão de luz 7 apresenta uma rosca externa correspondente 12. O bastão de luz 7 também apresenta uma fenda 13, que pode ser engatada por uma chave ou uma moeda, para rosquear e desrosquear o bastão de luz 7.  Conforme a Fig. 5, o furo diametral nesse caso é um furo cego. Alternativamente o furo diametral pode ser um furo passante.
Além de ser mais fácil de se fabricar, a bola da invenção tem a vantagem de impedir que a sujeira e a umidade entrem na bola de golfe.
Nos ensaios em laboratório mostraram que ela tem um peso de 1,62 onças (1.6201 oz) e um diâmetro de 42,67 mm, para cumprir as regras de golfe da United States Golf Association, bem como as regras do Royal and Ancient Golf Club of St. Andrews relativas ao peso e dimensões.

Seu escritório encontrou os seguintes documentos no estado da técnica até a presente data:
Documento 1:
Apresenta uma bola (Fig. 1) de golf  iluminada por um circuito elétrico que é ativado ao retirar uma agulha inserida na bola. Ao acabar a bateria a bola deixa de emitir luz.
Apresenta também outra bola de golg (fig 2) que utiliza substâncias quimioluminescentes dispostas em uma cavidade central. As substâncias são misturadas com o impacto na bola e emitem luz por um determinado tempo.
Documento 2:
Apresenta um disco de hoquei com bastão quimioluminiscente que é introduzido às metades do disco e com o impacto sofrido pelo disco, misturam-se as substâncias presentes no bastão e assim o disco emite luz por determinado tempo.




Questão 1 - Com base no exposto acima apresente o quadro reivindicatório da invenção do seu cliente, levando em conta  as anterioridades citadas para ser apresentado junto ao pedido de patente de invenção.

Questão 10 (Marcas): Prorrogação da marca "DISTRATO PLUS"

A questão 14 apresentada no EXAME DE HABILITAÇÃO DE AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 2009-2010 - prova extra diz:

14. A sociedade empresária “Distrato LTDA.”, sua cliente há mais de 20 anos, após
seu contato, objetivando prorrogar a marca da cliente registrada no INPI, relativa a
marca “DISTRATO PLUS”, cuja vigência expiraria em 14/02/2010, procurou o seu
escritório em 02/02/2010, comunicando o não interesse em prorrogar a marca, já
que pretendia modernizá-la no mercado, modificando a sua forma de
apresentação. Em 01/03/2010, sua cliente retorna ao seu escritório solicitando o
depósito da marca com a nova forma de apresentação, contudo informando que
mudou de opinião e que agora deseja prorrogar o registro da marca com a antiga
forma de apresentação.

1- Escreva uma carta ao cliente informando as providências cabíveis ao caso e fundamente a carta com base nos dispositivos legais vigentes relativos à matéria.

2- Ciente da falta de prorrogação da "Distrato LTDA", a empresa "Demolições LTDA" depositou um pedido de registro da marca "DISTRATO PLUS" e também um requerimento de caducidade da mesma marca em 24/02/2010. Escreva o requerimento ao INPI fundamentado-o na legislação vigente.

Um abraço,
Paula Ferreira