Programa Bônus de PI é lançado no Rio de Janeiro

O Programa Bônus Propriedade Intelectual foi lançado nesta terça-feira, dia 29 de junho, no Rio de Janeiro, com o objetivo de aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas. Organizado pela Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro (Redetec) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RJ), o Programa é resultado de uma parceria destas instituições com o INPI e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

O bônus pretende facilitar o acesso a serviços que permitam proteger os ativos intangíveis dos empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, para que eles possam usufruir dos benefícios gerados pelo licenciamento da tecnologia ou da marca.

Segundo Silvia Carvalho, analista do Sebrae/RJ, durante a elaboração do Programa as reuniões na Repict (Rede de PI, Cooperação, Negociação e Comercialização de Tecnologia) foram importantes para perceber as dificuldades dos empresários em proteger seus ativos intangíveis. Mesmo com o desconto dado pelo INPI às micro e pequenas empresas, muitas vezes os empreendedores desconhecem como fazer isso: o que o Sebrae faz com esse Programa é facilitar o acesso por meio de subsídios.

Os serviços apoiados pelo Programa incluem identificação da melhor proteção à propriedade intelectual (PI) pela empresa; busca no banco de dados de patentes; redação do pedido de depósito de patentes, desenho industrial, software e marcas; além do próprio depósito dos pedidos, entre outros. Cada empresa tem o limite de R$ 6.000,00 por ano, sendo 90% dos custos subsidiados no caso de empreendedor individual e 80% no caso de micro e pequenas empresas. Podem participar do programa empresas localizadas no estado do Rio de Janeiro.

Fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias/programa-bonus-de-pi-e-lancado-no-rio-de-janeiro

Projeto pune empresa que descumprir lei trabalhista para lucrar mais

Deputados analisam projeto que garante punição para empresários que violarem a lei
Empresas que desrespeitarem direitos trabalhistas para aumentar os lucros poderão ser punidas com multa e pagamento de indenização aos trabalhadores e aos concorrentes prejudicados. É o que prevê o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, que penaliza o chamado "dumping social" - prática de ampliar lucros com o não pagamento de horas extras ou com a contratação de empregado sem carteira de trabalho, por exemplo.

Vários juízes já punem a prática com base em uma determinação da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas) aprovada em 2007. O projeto de lei, se aprovado, vai dar amparo legal a essas decisões.

Apesar de o tema já ser tratado na legislação trabalhista, o autor do projeto, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), defende a necessidade da garantia da punição:

- A possibilidade de condenação torna menos atrativa a prática da concorrência desleal fundada em desrespeito à legislação trabalhista.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Fonte: http://noticias.r7.com

Novo quadro no Blog: "Vagas em Propriedade Industrial e Direito"

Bom dia!
Hoje estou inaugurando um novo quadro no Blog que trata de "VAGAS EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITO". O quadro de vagas fica logo abaixo do espaço para cadastramento nas Newsletter do blog, no canto inferior direito. Nesse quadro gostaria de citar também licitações ou concorrências para escritórios de PI.
Hoje tem uma vaga muito interessante na Fundação Getúlio Vargas.
Tenho recebido muitos e-mails falando de vagas e por isso resolvi disponibilizar essa área no blog.
São oportunidades de trabalho principalmente em escritórios de Propriedade Industrial.
Caso queira incluir uma vaga ou licitações ou concorrências para escritórios por favor me escrevam.
Um grande abraço e até breve,
Paula Ferreira
paula.ferreira1@yahoo.com.br

Viacom perde processo chave de US$ 1 bi contra Google

O Google foi considerado inocente por um juiz federal dos Estados Unidos em um processo chave para a empresa, movido pela Viacom, informam jornais estrangeiros.

A Viacom, companhia que controla a Paramount Pictures e detém a marca MTV, entre outras, acusava o Google de lucrar com vídeos protegidos por direitos autorias que eram exibidos no site YouTube (controlado pelo Google).

O juiz Louis Stanton, de uma corte federal de Nova York, entendeu que o Google não violou a lei porque removeu os vídeos protegidos depois de ser alertado, relata o Financial Times.

A Viacom considerou a decisão “fundamentalmente falha” e afirmou que vai recorrer. Em uma entrevista, relata o Wall Street Journal, o conselheiro geral do Google, Kent Walker, disse que a sentença “resolve todos os assuntos pendentes”.

A Viacom pedia US$ 1 bilhão para compensar perdas que diz ter sofrido com violação dos direitos autorais. O processo foi movido em 2007.

Acusação mútua

A briga entre Google e Viacom extrapolou o campo da discussão sobre direitos autorais ao longo dos três anos do processo, atingindo o campo da ética, com ambas as companhias tentando provar que a outra agia deliberadamente de forma desonesta.

A Viacom levou a público mensagens de e-mail em que um dos fundadores do YouTube dizia que seu colega estava colocando no site “vídeos roubados”, de propósito.

Já o YouTube acusou a Viacom de colocar o seu próprio conteúdo no YouTube, secretamente, com o objetivo de acusar o Google de violação de direitos e ganhar dinheiro com isso.

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/radar-economico

Pedras decorativas pedem registro de Denominação de Origem no INPI

Três pedidos de Indicação Geográfica (IG), na modalidade Denominação de Origem (DO), foram depositados no INPI ontem, dia 23 de junho: Região Pedra Carijó-Paduana; Região Pedra Madeira-Paduana; Região Pedra Cinza-Paduana. As pedras, utilizadas para revestimento, são produzidas em três áreas do Noroeste Fluminense, estudadas e delimitadas pelo Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro (DRM-RJ). No total, a região possui cerca de 170 produtoras, incluindo desde a extração até o beneficiamento do produto.

Segundo João Batista Lopes, Presidente do Sindicato de Extração e Aparelhamento de Ganaisses no Noroeste do Estado do RJ, o pedido de IG é importante porque “além da identificação legal da pedra, valoriza o produto no mercado interno e externo”. Atualmente, as pedras já são exportadas para outros países da América do Sul, Estados Unidos, Europa e México. Além do Presidente do Sindicato, estiveram presentes no momento do depósito do pedido no INPI mais dois representantes do Sindicato, representantes do DRM-RJ, consultores do Sebrae e da Redetec (Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro). Os pedidos, que envolveram todas estas instituições, levaram cerca de dois anos para ficarem prontos.

De acordo com a Coordenação-Geral de Outros Serviços da Diretoria de Contratos de Tecnologia e Outros Registros, área responsável pelo serviço de Indicação Geográfica  no INPI, tem crescido o interesse pelo serviço de Indicações Geográficas: desde 2008, o número de pedidos tem aumentado, sendo que em 2010 este já é o quarto depósito.

Fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias