Aos estudantes para a prova de API,
Convido para estudarmos Questões Subjetivas de Marcas e Questões Subjetivas de Patentes como forma de preparação à segunda fase do Exame de Habilitação de Agentes da Propriedade Industrial a ser agendado pelo INPI em breve.
Nosso grupo de estudos se encontrará no próximo sábado, dia 15/05/2010, das 13:00 as 17:00h, no Centro Cultural Vergueiro, próximo à estação Vergueiro do Metrô, na Rua Vergueiro, 1000 na cidade de São Paulo. Nosso ponto de encontro será o balcão de retirada da chave para os armários de objetos pessoais.
O objetivo do encontro será estudarmos para a prova da segunda fase.
Podemos formar grupos de estudos de Marcas e outros de Patentes, de acordo com o interesse de cada um. Não esqueçam de levar a LPI, lápis e papel.
Encaminhem um e-mail para paula.ferreira1@yahoo.com.br e confirme sua presença.
Aguardamos vocês lá.
Um grande abraço,
Paula Ferreira
Notícias, cursos, jurisprudência e como registrar sua marca ou sua patente de invenção
quinta-feira, 13 de maio de 2010
Instituto Butantan procura parceiros para pesquisas na Amazônia -
Evento realizado na sede da Fiesp teve finalidade de atrair atenção do empresariado para questão ambiental
O Instituto Butantan expôs as oportunidades e as perspectivas para a indústria brasileira em participar da exploração da imensa biodiversidade da Amazônia para estudos de bioprospecção e desenvolvimento de novas substâncias farmacêuticas. O evento Perspectivas do Projeto Butantan - Amazônia para a Indústria Brasileira, realizado em abril na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), teve a finalidade de atrair a atenção do empresariado para a questão ambiental.
Pela manhã, foram apresentados produtos desenvolvidos pelo instituto, que há quatro anos faz pesquisas na Amazônia; e à tarde, houve exposição de experiências e parcerias do Butantan com empresários do setor farmacêutico. "É um projeto muito ambicioso em estágio adiantado que oferece um leque de oportunidades. A região tem alta incidência de animais peçonhentos e diversidade de biomas", destacou o diretor do Instituto Butantan, Otavio Azevedo Mercadante.
Na abertura da palestra, o presidente do Conselho Superior do Meio Ambiente da Fiesp, Walter Lazzarini, afirmou que a falta de desenvolvimento competente e racional deu motivos para pensamentos como a "Amazônia é do mundo" e ideias "esdrúxulas" como a de se vender produtos da região para pagar a dívida externa, Por isso, disse ser importante e oportuna a discussão, a reflexão e ações para desenvolver a Amazônia.
Autonomia
Antes de falar da atuação do Butantan na Amazônia e dos projetos em andamento, Mercadante informou que desde a sua origem, há quase 110 anos, o instituto tem a tríplice missão: de produção imunobiológica, pesquisa e desenvolvimento e difusão cultural. Destacou que 90% das vacinas consumidas no Brasil são produzidas no instituto e a produção é crescente. Os soros respondem por mais de 60% da produção nacional.
O diretor também informou que orçamento do Butantan se compõe de investimento da Secretaria Estadual da Saúde, recursos da Fapesp e outras agências, da Finep, do Ministério da Saúde (venda de vacinas e soros) e fundos de apoio à pesquisa como o BNDES/Funcet. Disse que há entraves nas parcerias público-privadas por conta de propriedade industrial e patente.
Ele ainda adiantou que há um decreto de aplicação da lei de inovação paulista que, se aprovado, dará autonomia ao Butantan para fazer licenciamento e operações referentes a royalties decorrentes de patentes. Mercadante acrescentou que o Butantan não pode dispor de titularidade, embora tenha várias patentes que entram como Fundação Butantan.
O instituto
Sobre o projeto Butantan-Amazônia, o diretor disse que o instituto investe na criação do Centro de Pesquisas de Belterra (PA), na formação de doutores para cuidar dos projetos de biodiversidade, na recuperação arquitetônica de chamada de Fordlândia (vila fundada pela Ford no século passado) e na informação à comunidade ribeirinha sobre os riscos de acidentes com animais peçonhentos, já que é a região do País com maior incidência.
A pesquisadora do laboratório de biofísica e bioquímica, Ana Maria Chudzinski, falou da criação de compostos para tratamento de problemas de coagulação sanguínea e dos desafios de transformar substâncias naturais em produtos de usos terapêuticos. As pesquisas (com taturanas, sanguessugas e carrapatos) são orientadas para a criação de anticoagulantes. As pesquisas já levaram à obtenção de cinco patentes.
Já a pesquisadora do Laboratório de Dor, Gisele Picolo, discursou sobre a procura de moléculas de origem natural com ação analgésica. "Por que buscar novos analgésicos? Estimativas mostram que 30% das pessoas sofrem de dor moderada ou aguda ou que todos sentirão dor em alguma fase da vida", assegura a pesquisadora. A maioria dos analgésicos é feita a partir de animais e plantas como é o caso da morfina (papoula) e da aspirina (salgueiro).
Novos remédios
Outras fontes potenciais para a fabricação de analgésico são as serpentes, escorpiões, aranhas peçonhentas e animais marinhos. Destacou que o exemplo mais promissor de analgésico feito no laboratório é a crotalfina. Desenvolvida a partir de venenos de serpente, já passou por testes clínicos no Brasil e agora serão feitos testes no exterior, sob a responsabilidade da empresa farmacêutica Achè, que comercializará o produto.
O diretor do Centro de Biotecnologia, Paulo Lee Ho, discorreu sobre o desenvolvimento de adjuvantes de vacinas. Substância que aumenta a resposta imune do organismo, o adjuvante necessita de menos antígeno (princípio ativo da vacina), o que reduz o preço do medicamento e aumenta a produtividade. Um dos exemplos de sucesso de uso de adjuvante é a vacina contra a coqueluche.
Osvaldo Brazil Esteves Sant`Ana, diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Toxinas, ressaltou a importância da aproximação entre os pesquisadores e o setor privado. "Na Amazônia, há um manancial a ser desvendado e preciso para somar conhecimentos e trabalhar juntos". Ele disse que o modelo adequado seria uma combinação entre o setor acadêmico e o empreendedor.
Drogas
Mercadante completou mostrando a diferença entre os dois setores. O desafio é conciliar o fato de que "as empresas buscam resultados imediatos. E os cientistas seguem sua vocação de alargar a fronteira do conhecimento". Celso Monteiro Carvalho, vice-presidente da Fiesp, disse que é preciso "ter mais humildade para dialogar" ao conciliar os interesses do setor acadêmico com a indústria.
Fernando Perez, diretor-executivo da Recepta biofarma, relatou a experiência da empresa especializada no tratamento de câncer. A doença é a segunda causa de morte no Brasil e aumenta de acordo com a longevidade da população, enquanto os custos do tratamento são altos porque os remédios são importados. "Drogas para tratar o câncer terão o maior faturamento do mundo", prevê.
A Recepta tem parceria com o Butantan, com a Faculdade de Medicina da USP e outras instituições e é uma das poucas a fazer testes clínicos e licenciamentos. Ao discorrer sobre a relação entre a indústria farmacêutica e as pesquisas, disse que projetos de biotecnologia "ainda assustam o empresário", porque envolve altos investimentos e há elementos de riscos.
Cientistas nativos
José Walter da Silva Jr, da Ourofino Agronegócios, disse que 29% dos produtos da empresa são de origem biológica (vacinas e soros) e daí a cooperação tecnológica com o Instituto Butantan. A parceria envolve criação de vacinas veterinárias em conjunto, transferência de tecnologia e formação/qualificação e treinamento de pessoal qualificado.
Silva Jr. reforça que a velocidade e as necessidades do mercado são bem diferentes daquelas existentes na academia, mas o "cenário é positivo e vem melhorando. Acredito que é o caminho para outras empresas seguirem mesmo com as incertezas inerentes ao produto em desenvolvimento", destacou.
Marcio de Paula, da Biolab Farmacêutica, destacou os benefícios da inovação farmacêutica em relação às terapias antigas. A empresa tem parceria com universidades e centros de pesquisas em projetos de tratamento da dor, reparação tecidual e câncer.
Spartaco Astolfi Filho, professor da Universidade Federal da Amazônia e assessor científico da Cristália Produtos Químicos Farmacêuticas, falou da falta de profissional qualificado e de cientistas da região Norte do País. Convidou o Butantan a participar da Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal (Rede Bionorte), que criará cursos de pós-graduação na área científica de biodiversidade e biotecnologia nos nove Estados que participam da Amazônia Legal. Mercadante mostrou interesse já que o projeto na Amazônia inclui a formação de cientistas nativos.
Fonte: http://www.abn.com.br/editorias1.php?id=59516
O Instituto Butantan expôs as oportunidades e as perspectivas para a indústria brasileira em participar da exploração da imensa biodiversidade da Amazônia para estudos de bioprospecção e desenvolvimento de novas substâncias farmacêuticas. O evento Perspectivas do Projeto Butantan - Amazônia para a Indústria Brasileira, realizado em abril na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), teve a finalidade de atrair a atenção do empresariado para a questão ambiental.
Pela manhã, foram apresentados produtos desenvolvidos pelo instituto, que há quatro anos faz pesquisas na Amazônia; e à tarde, houve exposição de experiências e parcerias do Butantan com empresários do setor farmacêutico. "É um projeto muito ambicioso em estágio adiantado que oferece um leque de oportunidades. A região tem alta incidência de animais peçonhentos e diversidade de biomas", destacou o diretor do Instituto Butantan, Otavio Azevedo Mercadante.
Na abertura da palestra, o presidente do Conselho Superior do Meio Ambiente da Fiesp, Walter Lazzarini, afirmou que a falta de desenvolvimento competente e racional deu motivos para pensamentos como a "Amazônia é do mundo" e ideias "esdrúxulas" como a de se vender produtos da região para pagar a dívida externa, Por isso, disse ser importante e oportuna a discussão, a reflexão e ações para desenvolver a Amazônia.
Autonomia
Antes de falar da atuação do Butantan na Amazônia e dos projetos em andamento, Mercadante informou que desde a sua origem, há quase 110 anos, o instituto tem a tríplice missão: de produção imunobiológica, pesquisa e desenvolvimento e difusão cultural. Destacou que 90% das vacinas consumidas no Brasil são produzidas no instituto e a produção é crescente. Os soros respondem por mais de 60% da produção nacional.
O diretor também informou que orçamento do Butantan se compõe de investimento da Secretaria Estadual da Saúde, recursos da Fapesp e outras agências, da Finep, do Ministério da Saúde (venda de vacinas e soros) e fundos de apoio à pesquisa como o BNDES/Funcet. Disse que há entraves nas parcerias público-privadas por conta de propriedade industrial e patente.
Ele ainda adiantou que há um decreto de aplicação da lei de inovação paulista que, se aprovado, dará autonomia ao Butantan para fazer licenciamento e operações referentes a royalties decorrentes de patentes. Mercadante acrescentou que o Butantan não pode dispor de titularidade, embora tenha várias patentes que entram como Fundação Butantan.
O instituto
Sobre o projeto Butantan-Amazônia, o diretor disse que o instituto investe na criação do Centro de Pesquisas de Belterra (PA), na formação de doutores para cuidar dos projetos de biodiversidade, na recuperação arquitetônica de chamada de Fordlândia (vila fundada pela Ford no século passado) e na informação à comunidade ribeirinha sobre os riscos de acidentes com animais peçonhentos, já que é a região do País com maior incidência.
A pesquisadora do laboratório de biofísica e bioquímica, Ana Maria Chudzinski, falou da criação de compostos para tratamento de problemas de coagulação sanguínea e dos desafios de transformar substâncias naturais em produtos de usos terapêuticos. As pesquisas (com taturanas, sanguessugas e carrapatos) são orientadas para a criação de anticoagulantes. As pesquisas já levaram à obtenção de cinco patentes.
Já a pesquisadora do Laboratório de Dor, Gisele Picolo, discursou sobre a procura de moléculas de origem natural com ação analgésica. "Por que buscar novos analgésicos? Estimativas mostram que 30% das pessoas sofrem de dor moderada ou aguda ou que todos sentirão dor em alguma fase da vida", assegura a pesquisadora. A maioria dos analgésicos é feita a partir de animais e plantas como é o caso da morfina (papoula) e da aspirina (salgueiro).
Novos remédios
Outras fontes potenciais para a fabricação de analgésico são as serpentes, escorpiões, aranhas peçonhentas e animais marinhos. Destacou que o exemplo mais promissor de analgésico feito no laboratório é a crotalfina. Desenvolvida a partir de venenos de serpente, já passou por testes clínicos no Brasil e agora serão feitos testes no exterior, sob a responsabilidade da empresa farmacêutica Achè, que comercializará o produto.
O diretor do Centro de Biotecnologia, Paulo Lee Ho, discorreu sobre o desenvolvimento de adjuvantes de vacinas. Substância que aumenta a resposta imune do organismo, o adjuvante necessita de menos antígeno (princípio ativo da vacina), o que reduz o preço do medicamento e aumenta a produtividade. Um dos exemplos de sucesso de uso de adjuvante é a vacina contra a coqueluche.
Osvaldo Brazil Esteves Sant`Ana, diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Toxinas, ressaltou a importância da aproximação entre os pesquisadores e o setor privado. "Na Amazônia, há um manancial a ser desvendado e preciso para somar conhecimentos e trabalhar juntos". Ele disse que o modelo adequado seria uma combinação entre o setor acadêmico e o empreendedor.
Drogas
Mercadante completou mostrando a diferença entre os dois setores. O desafio é conciliar o fato de que "as empresas buscam resultados imediatos. E os cientistas seguem sua vocação de alargar a fronteira do conhecimento". Celso Monteiro Carvalho, vice-presidente da Fiesp, disse que é preciso "ter mais humildade para dialogar" ao conciliar os interesses do setor acadêmico com a indústria.
Fernando Perez, diretor-executivo da Recepta biofarma, relatou a experiência da empresa especializada no tratamento de câncer. A doença é a segunda causa de morte no Brasil e aumenta de acordo com a longevidade da população, enquanto os custos do tratamento são altos porque os remédios são importados. "Drogas para tratar o câncer terão o maior faturamento do mundo", prevê.
A Recepta tem parceria com o Butantan, com a Faculdade de Medicina da USP e outras instituições e é uma das poucas a fazer testes clínicos e licenciamentos. Ao discorrer sobre a relação entre a indústria farmacêutica e as pesquisas, disse que projetos de biotecnologia "ainda assustam o empresário", porque envolve altos investimentos e há elementos de riscos.
Cientistas nativos
José Walter da Silva Jr, da Ourofino Agronegócios, disse que 29% dos produtos da empresa são de origem biológica (vacinas e soros) e daí a cooperação tecnológica com o Instituto Butantan. A parceria envolve criação de vacinas veterinárias em conjunto, transferência de tecnologia e formação/qualificação e treinamento de pessoal qualificado.
Silva Jr. reforça que a velocidade e as necessidades do mercado são bem diferentes daquelas existentes na academia, mas o "cenário é positivo e vem melhorando. Acredito que é o caminho para outras empresas seguirem mesmo com as incertezas inerentes ao produto em desenvolvimento", destacou.
Marcio de Paula, da Biolab Farmacêutica, destacou os benefícios da inovação farmacêutica em relação às terapias antigas. A empresa tem parceria com universidades e centros de pesquisas em projetos de tratamento da dor, reparação tecidual e câncer.
Spartaco Astolfi Filho, professor da Universidade Federal da Amazônia e assessor científico da Cristália Produtos Químicos Farmacêuticas, falou da falta de profissional qualificado e de cientistas da região Norte do País. Convidou o Butantan a participar da Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal (Rede Bionorte), que criará cursos de pós-graduação na área científica de biodiversidade e biotecnologia nos nove Estados que participam da Amazônia Legal. Mercadante mostrou interesse já que o projeto na Amazônia inclui a formação de cientistas nativos.
Fonte: http://www.abn.com.br/editorias1.php?id=59516
quarta-feira, 12 de maio de 2010
Minicurso de propriedade intelectual com foco nas PMEs na Unicamp
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O INPI possui 102 pedidos de patentes de medicamentos negados que, se publicados, abririam caminho para a produção de novos remédios genéricos no País.
BRASÍLIA
Disputa no governo
Reduz oferta de genéricos Manobra do órgão de propriedade industrial impede que 102 remédios, cujo pedido de patente foi rejeitado pela Anvisa, cheguem ao mercado
A coleção, com potencial de gerar economia aos cofres públicos e ao consumidor, começou a ser formada em 2001 e somente terá seu destino decidido quando for resolvida a queda de braço que há anos se arrasta entre o Inpi e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Desde 2001, a agência participa da avaliação dos processos de patentes de medicamentos. Depois que o pedido é analisado e aprovado pelo Inpi, ele é remetido para Anvisa, a quem cabe fazer uma análise se o medicamento que pleiteia a patente contém inovação que mereça ser protegida. Essa segunda análise é chamada de anuência prévia. Quando a Anvisa não reconhece a originalidade, o medicamento não obtém a patente e qualquer fabricante pode produzir a versão genérica da droga.
Descontente com a inclusão da Anvisa no processo de avaliação, o Inpi passou a adotar duas atitudes distintas. Quando pedidos de patentes para novos medicamentos são aprovados pela Anvisa, a publicação é providenciada e a patente, concedida. No entanto, no caso em que a agência nega a anuência - e vai contra a decisão que já havia sido adotada pelo Inpi -, o assunto é engavetado.
"É como se o processo estivesse em andamento. Com isso, não há liberação para produção de genéricos, que, pela Anvisa, já poderia ter começado", diz Luís Carlos Wanderlei Lima, coordenador de Propriedade Intelectual da Anvisa. "Os processos vão para um buraco negro. Trata-se de um desrespeito sistemático à lei e à população", diz Lima.
O preço de fábrica um medicamento genérico não pode ultrapassar a 65% do que é cobrado pelo produto de marca.
O preço de fábrica um medicamento genérico não pode ultrapassar a 65% do que é cobrado pelo produto de marca.
O Inpi afirma que não há processos sem andamento, mas sim que aguardam decisão do governo federal. "A Lei de Propriedade Industrial, de 1996, não diz o que fazer quando há divergência entre pareceres do Inpi e da Anvisa", informou o instituto, por e-mail. "O Inpi não pode indeferir um pedido simplesmente porque a Anvisa tem um parecer diferente."
O instituto considera a anuência prévia como uma espécie de intervenção ao seu processo de análise. Defensores do mecanismo, no entanto, dizem que ele representa uma garantia à sociedade. Sempre que questionado, o ex-presidente da Anvisa Gonzalo Vecina Neto afirma que anuência foi criada numa reação a um Inpi desaparelhado, autor de análises enviesadas, sempre muito favoráveis aos pedidos de indústrias farmacêuticas.
Desde que a anuência prévia foi colocada em prática, 1,4 mil autorizações de patentes de remédios foram concedidas pelo Inpi. A Anvisa concordou com 1.061 das decisões mas barrou outros 126 processos, por considerar que o benefício era indevido (um medicamento pode ser protegido por mais de uma patente).
Diante das divergências, o assunto foi levado para a análise da Advocacia-Geral da União. Dois pareceres foram feitos. O mais recente limita a atuação da Anvisa e determina que ela somente pode opinar em fatores relacionados à segurança e à eficácia dos medicamentos. Certa de que esse desfecho facilitaria a concessão indevida de patentes, a Anvisa pediu reconsideração em novembro. Na época, a AGU estimava que o resultado da nova análise deveria ser divulgado em 60 dias. No entanto, até agora o assunto não foi resolvido.
Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100430/not_imp544940,0.php
terça-feira, 11 de maio de 2010
PATENTE-BR GANHA MEDALHA-OURO EM GENEBRA NO 36º SALÃO INTERNACIONAL DE INVENÇÕES
PI-0600284-6 - "Configuração Aplicada em Mecanismo de Descarga de Vaso Sanitário"
Brasil se faz representar por invenção que economiza cerca de 60% da água usada nas descargas dos vasos sanitários. A patente foi reconhecida como relevante e de interesse global pela OMPI - Organização Mundial da Propriedade Industrial. Já obteve parecer técnico favorável pelo escritório internacional de busca da OMPI e após a analise técnica nos USA e no Escritório Europeu de Patentes, obteve Carta Patente e exclusividade para industrializar nesses países.
O encaminhamento do Invento para registro no Brasil e no Exterior foi realizado pela empresa ANTONINI INVENÇÕES Ltda. O Prof Antonini, diretor técnico da empresa, viajou dia 31 de março para a Suíça a fim de apresentar o Invento no 36o Salão Internacional de Invenções de Genebra Suíça. Mais de mil patentes estavam expostas provenientes de 46 paises do mundo.
A invenção consiste em modificar a saída da água sanitária contida no vaso sanitário dos banheiros. Hoje o escoamento é forçado por jato d’água para vencer a curva vertical que se constitui no sifão proporcionando elevado consumo de água (6 a 9 litros ); A invenção utiliza curva móvel que na posição vertical atua como sifão e na posição horizontal permite o escoamento da água sanitária por gravidade; sem a necessidade do jato de água; Cerca de 3 litros de água são utilizados após o escoamento do esgoto para reconstituir o selo hidráulico/sifão quando a curva retorna para a posição vertical.
A invenção teve repercussão internacional e foi premiada com medalha de ouro na categoria “soluções ecológicas”. Trata-se de patente intitulada "Configuração Aplicada em Mecanismo de Descarga de Vaso Sanitário" com número de publicação internacional WO2007/079557 concebida pelos inventores Amarildo Miranda Melo e Florência Argemon Neto.
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