"Era para ganhar o triplo" em direitos autorais

O maringaense Ed Reis teve músicas gravadas por diversas duplas sertanejas do Brasil inteiro. Bruno & Marrone gravaram o sucesso “Desliga”, de autoria de Reis, e Zezé di Camargo & Luciano acabam de colocar uma composição do maringaense em seu repertório.

No ano passado, apenas em direitos autorais, Reis ganhou entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, mas ele acredita que deveria ter recebido três vezes mais, no mínimo. “A gente sabe que o contratante paga os direitos autorais, mas que o dinheiro acaba não chegando para a gente. O Ecad acaba não repassando ou tem outros problemas, isso sem contar a pirataria e a internet”, reclama o cantor e compositor (Ed Reis tem uma dupla ao lado do cantor Tato).

Ed Reis é associado da Sociedade Brasileira de Autores e Escritores de Música (Sbacem), que o representa junto ao Ecad. Na opinião do compositor maringaense, o órgão de arrecadação de direitos autorais deveria melhorar principalmente no combate à pirataria e nas formas de cobrança de direitos autorais das músicas divulgadas e utilizadas através da internet.

“Com isso já melhoraria muito. Também seria importante profissionalizar a atividade dos músicos. Automaticamente a gente seria mais reconhecido e melhoraria até financeiramente”, explica.

A dupla Ed Reis e Tato vai gravar um DVD no dia 10 de abril em Cianorte, com produção de Pinochio, um dos nomes mais conceituados da música sertaneja.
Fonte: http://www.odiariomaringa.com.br

Projeto "Pensando o Direito" recebe trabalhos até dia 19/04/10 (16 horas) - Inscreva seu projeto!

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), lança edital de convocação para a 4ª edição do projeto Pensando o Direito. A iniciativa financia pesquisas desenvolvidas por instituições públicas ou privadas em temas jurídicos. Os projetos devem ser entregues até as 18h do dia 19 de abril.

Nesta edição estão contempladas dez áreas temáticas: medidas de segurança; Repercussão Geral e o sistema brasileiro de precedentes; dano moral; propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais; medidas inibitórias de condutas impostas pelo Poder Judiciário; regime jurídico dos bens da União federal; improbidade administrativa; cooperação jurídica internacional; Lei de Execução Penal e o desenho de sistemas de resolução alternativa de disputas para conflitos de interesse público.

O projeto Pensando Direito tem o objetivo de aproximar a Secretaria de Assuntos Legislativos, que produz cerca de 500 parecer por ano, do mundo acadêmico e de especialistas nas diversas áreas do Direito. Os documentos vão instruir, por exemplo, a elaboração de textos normativos em matérias de interesse do Ministério da Justiça e ajudar nas fundamentações de sanções ou vetos aos projetos de lei enviados à presidência.

O Projeto Pensando o Direito já viabilizou pesquisas em 31 áreas temáticas por meio de parcerias com 24 diferentes instituições. Em dezembro de 2009 foi lançada a “Série Pensando o Direito” que reúne a publicação das 20 primeiras pesquisas desenvolvidas. Essas publicações são distribuídas gratuitamente a instituições de ensino públicas e privadas que possuem curso de Direito, a parlamentares, ao Poder Judiciário, a órgãos públicos, entre outros.

Clique aqui para ler o edital

Resultado da Prova Objetiva Extra de 26/03/2010 e o % de acerto dos candidatos a API

Foi publicado na RPI de ontem o resultado da prova Extra de API realizada em 26/03/2010.
Então, a partir de hoje serão contados os 10 dias de prazo para recursos das questões.
Vejam abaixo texto retirado da RPI.
Um abraço,
Paula Ferreira


SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL




MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR


INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL


P R E S I D Ê N C I A 31/03/2010


EDITAL Nº 0008/2010


Assunto: Edital para divulgação do Resultado Oficial da Prova Extra da


primeira etapa da prova do Exame de Habilitação na Função de Agente da


Propriedade Industrial, com a respectiva pontuação e o gabarito oficial.


O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, no exercício das suas atribuições


legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 8.933, de 26 de janeiro de 1946 e a


delegação de competência conferida pela Portaria nº 32, de 19 de março de 1998, do Exmo. Senhor Ministro


de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de março de


1998.


RESOLVE:


Aprovar o presente Edital para divulgação do Resultado oficial da prova extra objetiva, referente à


primeira etapa do Exame de Habilitação na Função de Agente da Propriedade Industrial, realizada no dia 26


de março de 2010, com a respectiva pontuação e o gabarito oficial, de que trata o Editai de Convocação


001/2009 e o Edital 006/2010.


1. GABARITO DA PROVA OBJETIVA EXTRA


PROVA OBJETIVA EXTRA


GABARITO DA PROVA EXTRA - 1ª ETAPA


EXAME DE HABILITAÇÃO NA FUNÇÃO DE AGENTE


DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ANO 2009/2010


EDITAL Nº 006/2010 (RPI Nº – 2042 /2010) 26/03/2010


01. A B C D 14. A B C D


02. A B C D 15. A B C D


03. A B C D 16. A B C D


04. A B C D 17. A B C D


05. A B C D 18. A B C D


06. A B C D 19. A B C D


07. A B C D 20. A B C D


08. A B C D 21. A B C D


09. A B C D 22. A B C D


10. A B C D 23. A B C D


11. A B C D 24. A B C D


12. A B C D 25 A B C D


13. A B C D


2. LISTAGEM OFICIAL DOS CANDIDATOS PARTICIPANTES DA PROVA EXTRA – 1ª ETAPA DO EXAME


DE HABILITAÇÃO NA FUNÇÃO DE AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL


SÃO PAULO


NSCRIÇÃO NOME % NOTA


3 Adriana de Cássia Valentino 60,00% 3,0


5 Adriana Vela Gonzales 64,00% 3,2


6 Adriano Abreu dos Santos 64,00% 3,2


11 Aline Brito de Souza 64,00% 3,2


21 Ana Paula Nunes 80,00% 4,0


37 Cátia Sanches Santos 68,00% 3,4


40 Celi de Sousa Mendes 68,00% 3,4


42 César Peduti Filho 84,00% 4,2


62 Edenaldo José Teixeira 36,00% 1,8


65 Eduardo Carneiro Vasques 100,00% 5,0


70 Eliane Maria de Souza Costa 80,00% 4,0


77 Fábio Morganti 80,00% 4,0


81 Fernanda Cecotto Dotti 40,00% 2,0


82 Fernanda de Lucca Devecz 68,00% 3,4


100 Gustavo Sartori Guimarães 76,00% 3,8


INSCRIÇÃO NOME % NOTA


101 Hélio José de Oliveira Neto 68,00% 3,4


122


Leila Cavalheiro Violin


Fagundes 84,00% 4,2


125 Lidiane Costa Cavalcante 68,00% 3,4


127 Lucilene Marques da Fonseca 48,00% 2,4


133 Maisa dos Santos Ramos 84,00% 4,2


143 Marcos do Carmo 60,00% 3,0


152 Marília Danielle Viana da Silva 64,00% 3,2


170 Pedro Henrique Januário Lotti 68,00% 3,4


174 Rafael Emiliano Rodrigues 72,00% 3,6


178 Renata Marttos Cáceres 64,00% 3,2


182 Rita de Cássia Lixa de Oliveira 56,00% 2,8


192 Rosana Aparecida Medeiros 72,00% 3,6


199 Silvia Martins 64,00% 3,2


207 Valkiria Rodrigues 44,00% 2,2


DISTRITO FEDERAL


INSCRIÇÃO NOME % NOTA


2 João Rodrigues dos Santos 72,00% 3,6


RIO DE JANEIRO


INSCRIÇÃO NOME % NOTA


70 Flávia Simon Dias 60,00% 3,0


3. LISTAGEM DOS CANDIDATOS AUSENTE S NA PROVA OBJETIVA EXTRA DO EXAME PÚBLICO DE


HABILITAÇÃO NA FUNÇÃO DE AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL


INSCRIÇÃO NOME


38 Cecilia Itapura de Miranda


52 Cristiane Ribeiro Bezerra


227 Daniella Maria Neves Reali Fragoso


64 Edson Teixeira Pacheco


74 Fabiana Fagundes


79 Fabricia Nascimento


93 Gabriel Gustavo Guion


INSCRIÇÃO NOME


94 Gabriel Lacerda Troianelli


138 Marcelo Ramazotte Bocardo


148 Maria Inês da Silva Reis


156 Michael Cristiano Souza da Silva


167 Patrícia Gavez Garbin


197 Sergio Kehdi Fagundes


216 Viviam Kanfler Nunes


4. Os Pedidos de Reconsideração ao Presidente da Comissão de Exame de Agente da Propriedade Industrial


para pleitear a revisão das provas e/ou impugnar, parcialmente, o gabarito oficial da prova objetiva extra


poderão ser interpostos no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir da publicação deste Edital na Revista


Eletrônica da Propriedade Industrial, de que trata o Edital 001/2009 e o Edital 006/2010.


5. Os candidatos que obtiveram, no mínimo, 72% (setenta e dois por cento) nessa prova extra da primeira


etapa estão aptos a participar da segunda etapa, em data a ser divulgada na Revista Eletrônica da


Propriedade Industrial - RPI.


JORGE DE PAULA DA COSTA ÁVILA


Presidente do INPI

Registro de desenho industrial feito por pessoa física não pertence à empresa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que concluiu que o registro de desenho industrial realizado por pessoa física não se estende à empresa ou sociedade. No caso julgado, a Sier Móveis Ltda. requereu que a Silva e Rosastti Ltda. fosse proibida de copiar, fabricar e comercializar produto cujo desenho industrial fora registrado por seu sócio. 

Sustentou que, como os desenhos industriais foram feitos com recursos, meios e materiais da Sier Móveis, a empresa também tem direitos sobre eles, uma vez que o direito de exploração independe de cessão ou sub-rogação. Alegou, ainda, possuir legitimidade ativa na ação, pois os desenhos são de sua propriedade e de titularidade de seu sócio.

O tribunal paranaense rejeitou o pedido, ao fundamento de que esses direitos dizem respeito somente ao titular do registro ou ao sub-rogado, e não a terceiros estranhos a essas condições, como é o caso da recorrente. Isso porque, no caso concreto, quem requereu os registros dos produtos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) foi Ismael Reis, na qualidade de pessoa física, inexistindo qualquer menção de que estaria representando a pessoa jurídica.

A empresa recorreu ao STJ. Segundo o relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, de acordo com o disposto nos artigos 207, 208 e 209 da Lei 9.276/96, o prejudicado que detém legitimidade para ingressar com ação para proteger direitos relativos à propriedade industrial sobre produtos criados é aquele que efetivamente os levou a registro no órgão competente. 
Fonte: http://www.direitonet.com.br

Aprovada a criação de 148 funções comissionadas no INPI

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3944/08, do Executivo, que cria 148 funções comissionadas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), exclusivas para servidores de carreira.

O projeto também extingue 53 cargos do grupo DAS (direção e assessoramento superior) ocupadas por servidores que não necessariamente pertencem ao quadro de pessoal efetivo. Além disso, o texto fixa novos valores para as funções comissionadas.

Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado José Genoíno (PT-SP), que defendeu o projeto. Segundo o governo, a reserva das funções para servidores efetivos, aliada à criação de um programa de desenvolvimento gerencial, vai favorecer a profissionalização do instituto.

Tramitação
A proposta será encaminhada ao Senado, caso não seja apresentado recurso para análise no plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

• PL-3944/2008

Fonte: http://www2.camara.gov.br