segunda-feira, 5 de abril de 2010

Conar mantém suspensão à Devassa

A 6ª Câmara do Conselho de Ética do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), de forma unânime, manteve na terça-feira 30, a suspensão à campanha da Devassa Bem Loura, produto do Grupo Schincariol lançado em fevereiro. A campanha havia sido retirada do ar de forma liminar logo após o carnaval. Entre todas as peças, apenas os spots de rádio poderão ser veiculados na forma original.

A decisão atingiu três dos quatro processos julgados contra a campanha - os de número 037/10, 038/10, 03910 e 040/10. Dois deles foram instaurados "de ofício" pelo próprio órgão - isso acontece quando o Conselho recebe denúncias de consumidores ou quando o próprio órgão acredita que a propaganda feriu alguma de suas regras. 

Um terceiro foi solicitado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão que tem status de ministério no governo federal e já recorreu ao Conar em ocasiões anteriores. O denunciante do quarto processo foi a cervejaria Petrópolis.

Ainda cabe recuso para a Schin e a Mood, agência responsável pela campanha, que deve ser julgado no Plenário do órgão, no dia 15 de abril. A decisão ainda não foi enviada às partes, o que deve acontecer até o final desta semana.

O presidente do Conar, Conselheiro Gilberto Leifert, declarou, no site do Conselho, ser contra as críticas que vêm sendo feitas ao Conar. "As críticas feitas ao Conar em razão da liminar e a comparação com censura são injustas e impróprias e revelam desconhecimento do compromisso de respeitar a autorregulamentação, que vincula anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação", afirmou.

O Grupo Schincariol, por sua vez, enviou uma nota sobre a decisão:
"O Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) julgou nesta terça-feira, 30 de março, a representação contra a campanha publicitária da cerveja Devassa Bem Loura. A suspensão do filme foi mantida. 

O Grupo Schincariol aguardará a publicação oficial da decisão para, conhecendo todos os parâmetros e detalhes da medida, avaliar se tomará alguma providência em relação ao assunto. A empresa entende que o filme estrelado pela modelo Paris Hilton não ofende, em nenhum aspecto, a qualquer norma ou orientação emitida pelo Conar, mas acata a decisão ao manter o filme fora de veiculação."

CDs e DVDs falsificados são apreendidos em Rondonópolis


Cerca de 4,5 mil CDs e DVDs falsificados foram apreendidos na feira livre da Vila Aurora pela Polícia Civil de Rondonópolis. Os itens foram recolhidos de pelo menos quatro bancas instaladas na localidade e encaminhado para a delegacia. Três pessoas foram identificadas fazendo a comercialização dos produtos e deverão responder na Justiça por violação de direitos autorais (pirataria).
Durante a abordagem, segundo os policiais, uma mulher reagiu aos trabalhos e desacatou os investigadores. Com o tumulto, alguns vendedores deixaram as bancas onde comercializam seus produtos. Contra a mulher já há pelo menos dois procedimentos na Justiça sendo que, com ela, foi encontrado um alvará de soltura expedido recentemente.
Ela foi encaminhada ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc), onde prestou depoimento. O material apreendido deve ser encaminhado para análises periciais na Coordenadoria de Perícias Técnicas Criminais (Politec).
Fonte:http://www.sonoticias.com.br

domingo, 4 de abril de 2010

Herdeiros de Hergé (Tintin) movem ações de direitos autorais e levantam questão


Pedro de Luna*, Jornal do Brasil
RIO - Num momento em que a indústria cultural e os direitos autorais estão sendo amplamente debatidos, um caso em especial vem roubando a cena na Europa. Trata-se da série de ações movidas pela Sociedade Moulinsart, detentora dos direitos sobre o personagem Tintin, contra autores e editoras. Criado em 1929 por Remi George, o Hergé (1907-1983), o repórter topetudo e seu inseparável cachorro Milu têm sua propriedade intelectual controlada pela viúva do artista e, principalmente, pelo seu atual marido, Nick Rodwel. A questão começou em 2008, quando a Moulinsart acusou o escritor e pesquisador Bob Garcia e a editora Promocom de reproduzir, sem sua permissão, “elementos e trechos da obra de Hergé, às vezes em grandes números”. Os elementos do processo são cinco livros em francês, com tiragem média de 500 cópias cada, que teriam sido publicados dentro da exceção de citações curtas, baseada na Convenção de Berna, de 1974 – logo, dispensadas de um pedido formal de autorização. O fato é que a disputa Rodwell versus Garcia gerou um grande debate sobre liberdade de expressão contra os interesses comerciais de uma superpotência empresarial.
A partir do caso, alguns fãs ameaçaram boicotar todos os produtos relacionados a Tintin, inclusive o filme Tintin e o unicórnio dirigido por Steven Spielberg que chegará aos cinemas no ano que vem. Outros, porém, decidiram ir além e estão sofrendo as consequências.
A editora Léopard Démasqué lançou alguns títulos da série em quadrinhos Les Aventures de Saint-Tin et son ami Lou, criados pelo cartunista Gordon Zola. Resultado: está enfrentando um processo de 40 mil euros, que a levaria a falência. A Moulinsart exigiu também a destruição dos exemplares sob a acusação de falsificação, plágio, adaptação literária e parasitismo. Por sua vez, a Léopard alega que os personagens de quadrinhos podem ser parodiados da mesma maneira que personalidades públicas. Depois de idas e vindas, um novo julgamento está programado para maio.
Fonte: http://jbonline.terra.com.br

sábado, 3 de abril de 2010

Governo quer incentivar concursos para novos autores

O Clube de Autores recebeu na semana passada, um release de um deputado sobre um novo projeto de lei feito para incentivar a produção de novos autores. Como o tema é relevante a todos aqui no Clube, estamos postando-o abaixo, praticamente na íntegra. 

Infelizmente, são raras as notícias positivas que saem dos poderes brasileiros - mas isso não significa que não devamos dar destaque (e mesmo apoio) ao que de bom aparece, certo?

Então, vamos à nota:
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) que institui concursos regionais em todo território nacional para a descoberta de novos autores e escritores. Esses concursos passarão a ser uma das atribuições do Poder Executivo para a difusão do livro dentro da Política Nacional do Livro.
 
O projeto do deputado Almeida (no. 4.555/2008)  acrescenta o inciso VI ao artigo 13 da Lei no. 10.753/2003, que instituiu a Política Nacional do Livro. O referido artigo determina que cabe ao Poder Executivo criar e executar projetos de acesso ao livro e incentivo à leitura, ampliar os já existentes e implementar outras ações. Entre as ações já previstas pela lei está a adoção de tarifa postal preferencial reduzida para o livro brasileiro, que ainda não está em vigor e já foi motivo de pedido de informações do deputado ao Ministério das Comunicações.
 
Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo também ficará responsável por promover concursos regionais para incentivar e descobrir novos autores. "A produção literária brasileira é riquíssima, mas são poucos os autores que conseguem viabilizar suas obras. Esses concursos servirão não apenas para a descoberta de novos talentos, mas também para dar visibilidade aos escritores iniciantes", destacou o deputado.
 
O projeto de Almeida recebeu parecer favorável do deputado Pedro Wilson (PT-GO), na Comissão de Educação e Cultura, e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com trâmite conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.



Fonte: Editorial Clube de Autores - http://blogs.abril.com.br/clubedeautores

sexta-feira, 2 de abril de 2010

Mapa investe em selo de indicação geográfica

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) investirá cerca de R$ 1,3 milhão em convênios com associações de produtores, empresas de pesquisa e cooperativas para viabilizar o registro de Indicação Geográfica (IG) de 16 produtos agropecuários. A IG é um sinal distintivo da propriedade intelectual, que assegura como diferencial do produto, as características naturais da sua origem (solo e vegetação onde é produzido), clima e processo produtivo.

No Brasil, já temos como exemplo a cachaça de Paraty que, em 2007, conquistou o selo de IG. Na Europa, o Champagne, vinho espumante da região de Champagne, e o queijo roquefort, da região de Rouergue, ambos na França, dentre diversos outros.

Por meio desses convênios, a Coordenação de Incentivo à Indicação de Produtos Agropecuários do ministério apoia agricultores no cumprimento dos requisitos para o registro de IG, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Segundo Bivanilda Tapias, coordenadora de Incentivo à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários, o primeiro passo do ministério, antes de investir, foi diagnosticar produtos com potencial de IG.

"Esse levantamento considera a importância social, cultural e econômica para a região, bem como o atendimento aos requisitos para proteção de indicação geográfica", enfatiza a coordenadora. Entre 2007 e 2009, o Mapa promoveu o primeiro diagnóstico nessa linha e identificou 136 potenciais produtos em 20 estados do País. Dentre os produtos que vão receber apoio está o queijo artesanal serrano dos campos de altitude dos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, cujo processo de indicação geográfica vai beneficiar mais de dois mil produtores.

Além disso, para dar suporte técnico aos produtores no processo de Indicação Geográfica, o Mapa treinou aproximadamente 300 fiscais federais agropecuários atuantes no Serviço de Política e Desenvolvimento Agropecuário (SEPDAG) e outras áreas afins. O Ministério da Agricultura investiu na capacitação em Propriedade Intelectual envolvendo ainda 700 representantes de entidades parceiras e de empresas vinculadas.

Fonte: http://www.mitsuialimentos.com.br