A 6ª Câmara do Conselho de Ética do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), de forma unânime, manteve na terça-feira 30, a suspensão à campanha da Devassa Bem Loura, produto do Grupo Schincariol lançado em fevereiro. A campanha havia sido retirada do ar de forma liminar logo após o carnaval. Entre todas as peças, apenas os spots de rádio poderão ser veiculados na forma original.
A decisão atingiu três dos quatro processos julgados contra a campanha - os de número 037/10, 038/10, 03910 e 040/10. Dois deles foram instaurados "de ofício" pelo próprio órgão - isso acontece quando o Conselho recebe denúncias de consumidores ou quando o próprio órgão acredita que a propaganda feriu alguma de suas regras.
Um terceiro foi solicitado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão que tem status de ministério no governo federal e já recorreu ao Conar em ocasiões anteriores. O denunciante do quarto processo foi a cervejaria Petrópolis.
Ainda cabe recuso para a Schin e a Mood, agência responsável pela campanha, que deve ser julgado no Plenário do órgão, no dia 15 de abril. A decisão ainda não foi enviada às partes, o que deve acontecer até o final desta semana.
O presidente do Conar, Conselheiro Gilberto Leifert, declarou, no site do Conselho, ser contra as críticas que vêm sendo feitas ao Conar. "As críticas feitas ao Conar em razão da liminar e a comparação com censura são injustas e impróprias e revelam desconhecimento do compromisso de respeitar a autorregulamentação, que vincula anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação", afirmou.
O Grupo Schincariol, por sua vez, enviou uma nota sobre a decisão:
"O Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) julgou nesta terça-feira, 30 de março, a representação contra a campanha publicitária da cerveja Devassa Bem Loura. A suspensão do filme foi mantida.
O Grupo Schincariol aguardará a publicação oficial da decisão para, conhecendo todos os parâmetros e detalhes da medida, avaliar se tomará alguma providência em relação ao assunto. A empresa entende que o filme estrelado pela modelo Paris Hilton não ofende, em nenhum aspecto, a qualquer norma ou orientação emitida pelo Conar, mas acata a decisão ao manter o filme fora de veiculação."
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segunda-feira, 5 de abril de 2010
CDs e DVDs falsificados são apreendidos em Rondonópolis
Cerca de 4,5 mil CDs e DVDs falsificados foram apreendidos na feira livre da Vila Aurora pela Polícia Civil de Rondonópolis. Os itens foram recolhidos de pelo menos quatro bancas instaladas na localidade e encaminhado para a delegacia. Três pessoas foram identificadas fazendo a comercialização dos produtos e deverão responder na Justiça por violação de direitos autorais (pirataria).
Durante a abordagem, segundo os policiais, uma mulher reagiu aos trabalhos e desacatou os investigadores. Com o tumulto, alguns vendedores deixaram as bancas onde comercializam seus produtos. Contra a mulher já há pelo menos dois procedimentos na Justiça sendo que, com ela, foi encontrado um alvará de soltura expedido recentemente.
Ela foi encaminhada ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc), onde prestou depoimento. O material apreendido deve ser encaminhado para análises periciais na Coordenadoria de Perícias Técnicas Criminais (Politec).
Fonte:http://www.sonoticias.com.br
domingo, 4 de abril de 2010
Herdeiros de Hergé (Tintin) movem ações de direitos autorais e levantam questão
Pedro de Luna*, Jornal do Brasil
A partir do caso, alguns fãs ameaçaram boicotar todos os produtos relacionados a Tintin, inclusive o filme Tintin e o unicórnio dirigido por Steven Spielberg que chegará aos cinemas no ano que vem. Outros, porém, decidiram ir além e estão sofrendo as consequências.
sábado, 3 de abril de 2010
Governo quer incentivar concursos para novos autores
O Clube de Autores recebeu na semana passada, um release de um deputado sobre um novo projeto de lei feito para incentivar a produção de novos autores. Como o tema é relevante a todos aqui no Clube, estamos postando-o abaixo, praticamente na íntegra.
Infelizmente, são raras as notícias positivas que saem dos poderes brasileiros - mas isso não significa que não devamos dar destaque (e mesmo apoio) ao que de bom aparece, certo?
Então, vamos à nota:
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) que institui concursos regionais em todo território nacional para a descoberta de novos autores e escritores. Esses concursos passarão a ser uma das atribuições do Poder Executivo para a difusão do livro dentro da Política Nacional do Livro.
O projeto do deputado Almeida (no. 4.555/2008) acrescenta o inciso VI ao artigo 13 da Lei no. 10.753/2003, que instituiu a Política Nacional do Livro. O referido artigo determina que cabe ao Poder Executivo criar e executar projetos de acesso ao livro e incentivo à leitura, ampliar os já existentes e implementar outras ações. Entre as ações já previstas pela lei está a adoção de tarifa postal preferencial reduzida para o livro brasileiro, que ainda não está em vigor e já foi motivo de pedido de informações do deputado ao Ministério das Comunicações.
Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo também ficará responsável por promover concursos regionais para incentivar e descobrir novos autores. "A produção literária brasileira é riquíssima, mas são poucos os autores que conseguem viabilizar suas obras. Esses concursos servirão não apenas para a descoberta de novos talentos, mas também para dar visibilidade aos escritores iniciantes", destacou o deputado.
O projeto de Almeida recebeu parecer favorável do deputado Pedro Wilson (PT-GO), na Comissão de Educação e Cultura, e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com trâmite conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
Fonte: Editorial Clube de Autores - http://blogs.abril.com.br/clubedeautores
Infelizmente, são raras as notícias positivas que saem dos poderes brasileiros - mas isso não significa que não devamos dar destaque (e mesmo apoio) ao que de bom aparece, certo?
Então, vamos à nota:
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) que institui concursos regionais em todo território nacional para a descoberta de novos autores e escritores. Esses concursos passarão a ser uma das atribuições do Poder Executivo para a difusão do livro dentro da Política Nacional do Livro.
O projeto do deputado Almeida (no. 4.555/2008) acrescenta o inciso VI ao artigo 13 da Lei no. 10.753/2003, que instituiu a Política Nacional do Livro. O referido artigo determina que cabe ao Poder Executivo criar e executar projetos de acesso ao livro e incentivo à leitura, ampliar os já existentes e implementar outras ações. Entre as ações já previstas pela lei está a adoção de tarifa postal preferencial reduzida para o livro brasileiro, que ainda não está em vigor e já foi motivo de pedido de informações do deputado ao Ministério das Comunicações.
Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo também ficará responsável por promover concursos regionais para incentivar e descobrir novos autores. "A produção literária brasileira é riquíssima, mas são poucos os autores que conseguem viabilizar suas obras. Esses concursos servirão não apenas para a descoberta de novos talentos, mas também para dar visibilidade aos escritores iniciantes", destacou o deputado.
O projeto de Almeida recebeu parecer favorável do deputado Pedro Wilson (PT-GO), na Comissão de Educação e Cultura, e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com trâmite conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
Fonte: Editorial Clube de Autores - http://blogs.abril.com.br/clubedeautores
sexta-feira, 2 de abril de 2010
Mapa investe em selo de indicação geográfica
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) investirá cerca de R$ 1,3 milhão em convênios com associações de produtores, empresas de pesquisa e cooperativas para viabilizar o registro de Indicação Geográfica (IG) de 16 produtos agropecuários. A IG é um sinal distintivo da propriedade intelectual, que assegura como diferencial do produto, as características naturais da sua origem (solo e vegetação onde é produzido), clima e processo produtivo.
No Brasil, já temos como exemplo a cachaça de Paraty que, em 2007, conquistou o selo de IG. Na Europa, o Champagne, vinho espumante da região de Champagne, e o queijo roquefort, da região de Rouergue, ambos na França, dentre diversos outros.
Por meio desses convênios, a Coordenação de Incentivo à Indicação de Produtos Agropecuários do ministério apoia agricultores no cumprimento dos requisitos para o registro de IG, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Segundo Bivanilda Tapias, coordenadora de Incentivo à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários, o primeiro passo do ministério, antes de investir, foi diagnosticar produtos com potencial de IG.
"Esse levantamento considera a importância social, cultural e econômica para a região, bem como o atendimento aos requisitos para proteção de indicação geográfica", enfatiza a coordenadora. Entre 2007 e 2009, o Mapa promoveu o primeiro diagnóstico nessa linha e identificou 136 potenciais produtos em 20 estados do País. Dentre os produtos que vão receber apoio está o queijo artesanal serrano dos campos de altitude dos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, cujo processo de indicação geográfica vai beneficiar mais de dois mil produtores.
Além disso, para dar suporte técnico aos produtores no processo de Indicação Geográfica, o Mapa treinou aproximadamente 300 fiscais federais agropecuários atuantes no Serviço de Política e Desenvolvimento Agropecuário (SEPDAG) e outras áreas afins. O Ministério da Agricultura investiu na capacitação em Propriedade Intelectual envolvendo ainda 700 representantes de entidades parceiras e de empresas vinculadas.
Fonte: http://www.mitsuialimentos.com.br
No Brasil, já temos como exemplo a cachaça de Paraty que, em 2007, conquistou o selo de IG. Na Europa, o Champagne, vinho espumante da região de Champagne, e o queijo roquefort, da região de Rouergue, ambos na França, dentre diversos outros.
Por meio desses convênios, a Coordenação de Incentivo à Indicação de Produtos Agropecuários do ministério apoia agricultores no cumprimento dos requisitos para o registro de IG, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Segundo Bivanilda Tapias, coordenadora de Incentivo à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários, o primeiro passo do ministério, antes de investir, foi diagnosticar produtos com potencial de IG.
"Esse levantamento considera a importância social, cultural e econômica para a região, bem como o atendimento aos requisitos para proteção de indicação geográfica", enfatiza a coordenadora. Entre 2007 e 2009, o Mapa promoveu o primeiro diagnóstico nessa linha e identificou 136 potenciais produtos em 20 estados do País. Dentre os produtos que vão receber apoio está o queijo artesanal serrano dos campos de altitude dos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, cujo processo de indicação geográfica vai beneficiar mais de dois mil produtores.
Além disso, para dar suporte técnico aos produtores no processo de Indicação Geográfica, o Mapa treinou aproximadamente 300 fiscais federais agropecuários atuantes no Serviço de Política e Desenvolvimento Agropecuário (SEPDAG) e outras áreas afins. O Ministério da Agricultura investiu na capacitação em Propriedade Intelectual envolvendo ainda 700 representantes de entidades parceiras e de empresas vinculadas.
Fonte: http://www.mitsuialimentos.com.br
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