Mercado Jurídico - Sócia do escritório Dannemann Siemsen visita o Japão para falar sobre PI

A sócia do escritório Dannemann Siemsen, Marina Inês Karakanjan visita o Japão para falar sobre Propriedade Intelectual no Brasil, no dia 24/3. O convite veio da Japan External Trade Organization (Jetro) e do Ministério da Economia, Comércio e Indústria da América Latina (Meti). Segundo o escritório, a ideia da palestra surgiu do interesse de empresas japonesas de trazerem sua marca para o Brasil. “O Japão já é o 5º maior depositante de marcas no Brasil. Como a legislação é muito diferente existe a necessidade de esclarecimentos de questões como contratos e remessas de royalties”, explica a advogada.
Fonte: http://www.conjur.com.br/

Leitores não querem pagar por notícias online - Apesar disso, estudo na Nielsen já mostra que uma parcela significativa começa a se dispor a aceitar um novo modelo de pagamento

Enquanto os dirigentes e proprietários de grande grupos de mídia em todo o planeta parecem estar cada vez mais inclinados em adotar o padrão de cobrança pelo conteúdo jornalístico oferecido via internet, a maioria dos leitores, entretanto, rejeita a ideia de ter de pagar por algo que, até então, sempre foi oferecido gratuitamente.

A conclusão é fruto de um estudo feito pela Nielsen com 27 mil pessoas, de 52 países de todos os continentes, que tinha o objetivo de descobrir como que o público leitor concebe a possível ideia de mudança no fornecimento de conteúdo. Apesar da imensa maioria ainda ser contra a cobrança pelo acesso online às páginas de jornais e revistas, um número bastante significativo (um terço dos entrevistados) respondeu que aceitaria desembolsar alguma quantia para acessar um conteúdo jornalístico na web.

Entre todos os entrevistados, 58% declararam ser totalmente contra a esse tipo de medida e a grande maioria, 85%, defende que as publicações que atualmente oferecem seu conteúdo de graça na internet devem continuar mantendo esse modelo. Enquanto isso, 8% respondeu que já pagou (ou paga) para acessar sites de publicações na web.

Com informações da Reuters.
Fonte: http://www.mmonline.com.br

A partir de agora é possível retirar suas compras feitas no agBook direto nas unidades AlphaGraphics

Desde a última segunda-feira, 15/03/2010, os usuários do agbook já podem fazer as compras pelo site www.agbook.com.br normalmente, mas não serão obrigados a esperar pela entrega dos livros em casa. Quem preferir, pode se dirigir até a loja da AlphaGraphics mais próxima e retirar o produto pessoalmente, economizando os custos de postagem e agilizando o processo de entrega, já que após o processamento do pagamento, o livro fica pronto em três dias úteis na unidade AlphaGraphics escolhida pelo usuário. Quando o pedido fica pronto, o internauta recebe um e-mail informando que a retirada está liberada. Já a entrega dos livros via serviço postal é feita, em média, de cinco a sete dias úteis a partir da confirmação do pagamento.

O processo de descentralização da impressão de livros no agbook, primeira rede física de livros sob demanda do mundo, e resultado da parceria com o Clube de Autores, começa com a homologação das unidades Faria Lima, Bela Vista, Berrini, CENU, Pinheiros, Vila Olímpia, na capital paulista, e Guanabara, no Rio de Janeiro. Em breve, também serão homologadas todas as unidades da AlphaGraphics - Alphaville (SP), Barra (RJ), Brasília (DF), Jardins (SP), Salvador (BA), São José dos Campos (SP), Ribeirão Preto (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES). As cinco inaugurações previstas até junho da AlphaGraphics - Fortaleza (CE), São Bernardo do Campo (SP), Perdizes (SP) e duas em Campinas (SP) - também farão parte do projeto, ampliando ainda mais o alcance do agBook no Brasil. Os endereços e demais contatos das unidades da AlphaGraphics podem ser acessados no link www.alphagraphics.com.br/location.html

Em São Paulo:

AlphaGraphics Faria Lima
Av. Brig. Faria Lima , 2941
São Paulo, 01451-001
(55 11) 3078 4900

AlphaGraphics Bela Vista Rua Rui Barbosa, 468/472 São Paulo, 01326-010 (55 11) 3141 4545 AlphaGraphics Berrini Rua Guararapes, 1842 São Paulo, 04561-004 (55 11) 5105 5696 AlphaGraphics CENU Av. das Nações Unidas, 12.901 São Paulo, 04578-000 (55 11) 5504 7676 AlphaGraphics Pinheiros Av. Eusébio Matoso, 650 São Paulo, 05423-000 (55 11) 2823 2789 AlphaGraphics Vila Olímpia Rua Gomes de Carvalho, 1629 São Paulo, 04547-006 (55 11) 3842 6366 No Rio de Janeiro: AlphaGraphics Guanabara Rua da Passagem, 75 Bloco I - Lojas A, B e C Rio de Janeiro, 22290-030 (55 21) 3094 1712

Registro não garante domínio na internet, diz TJ-RJ

O registro de uma marca não é garantia de que o seu dono terá o uso do endereço corresponde a ela na internet, a não ser que a marca seja de renome ou tenha muita notoriedade. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou sentença que havia garantido o nome do domínio na internet a uma empresa que já tinha a marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Na decisão, a desembargadora Teresa Castro Neves, relatora, levou em conta a Resolução 1/98 do Comitê Gestor da Internet do Brasil. Segundo a resolução, para registrar o nome de um domínio na internet, a regra é do first to file, ou seja, o primeiro que registrar. As exceções ficam para nomes que contenham palavras de baixo calão ou marcas conhecidas nacional ou mundialmente.

A desembargadora também aplicou ao caso as regras da propriedade intelectual fora da internet, já que, observou, a legislação sobre o mundo virtual ainda é muito escassa. Ela lembrou que, de acordo com o princípio da especialidade, é possível a coincidência de marcas para produtos ou serviços que não se confundem. “O ponto primordial é o fato de as partes não atuarem na mesma área de mercado, não exercerem o mesmo tipo de atividade”, constatou.

Como na internet não dá para ter os mesmos nomes de domínio, a regra é que o domínio fique para quem registrou primeiro. A desembargadora lembrou que marcas reconhecidas só podem ser registradas como domínios de internet pelos próprios titulares ou por terceiros autorizados, exatamente para evitar o chamado cybersquatting, em que o nome é registrado e depois o dono do domínio tenta vender o endereço para o titular da marca.

Como não foi constatada essa hipótese, a Câmara entendeu que a Partner Consultores Associados, que detém o domínio www.sabe.com.br, pode continuar com o endereço na internet, registrado conforme exigências do órgão gestor.

“Se o apelado, titular da marca, não tomou as devidas cautelas em registrar o domínio no momento oportuno, não pode querer agora prejudicar a atividade empresarial do apelante, por conta da semelhança de nomes. Como é sabido, o direito não socorre aos que dormem, valendo, assim, o domínio de titularidade do apelante”, entendeu.

A Sociedade Anônima Brasileira de Empreendimentos (Sabe) havia entrado com ação contra a Partner por conta do registro do nome na internet. A sociedade presta serviços editoriais e a Partner, serviços de consultoria empresarial. A Sabe afirmou que desde 1970 a marca foi registrada no INPI.

Em primeira instância, o pedido da Sabe foi julgado procedente pelo juiz Rodrigo Meano Brito, da 6ª Vara Empresarial do Rio. Para o juiz, a Partner registrou o domínio na internet com a marca Sabe, pertencente à sociedade. “Quando a Resolução 1/98 do Comitê Gestor da Internet dispõe que o direito ao nome de domínio será conferido ao primeiro requerente que satisfizer as exigências para o registro, deve-se levar em consideração o conceito de novidade, sem a qual não será possível falar-se em princípio da primazia do registro. Esse conceito de novidade não pode ser verificado exclusivamente no âmbito do mundo virtual, justamente porque há casos em que o domínio contém marcas já devidamente registradas no INPI. Nestes casos, é indubitável a necessidade de compatibilizar o registro do domínio da internet e o registro da marca”, entendeu o juiz.

Ao recorrer ao TJ fluminense, a Partner sustentou que obteve o registro do domínio na internet em 1997 e que, para ela, Sabe é a sigla para Serviço de Análise e Balanço de Empresas. Em reconvenção, ainda pediu indenização por danos morais pela ação movida pela Sabe.

O pedido de indenização foi julgado improcedente. “O fato de existir demanda em curso na qual está envolvido o seu nome não é capaz de macular a honra objetiva da pessoa jurídica, única hipótese na qual se admite o dano moral por elas sofrido”, afirmou a desembargadora. Ela lembrou que, “na atividade empresarial, o que mais há são demandas judiciais envolvendo pessoas jurídicas, seja para que fim for, ações de cobrança, ações failmentares, ações de obrigação de fazer, execuções fiscais, enfim, diversas são as ações judiciais das quais pode fazer parte, sem que com isso sofra qualquer tipo de dano moral”.

POR MARINA ITO

Fonte:http://www.conjur.com.br

Publiquei meu primeiro livro, "Exercícios de Propriedade Industrial" pela Agbook, na Internet, com 200 exercícios objetivos de estudo de PI.

Bom dia,
Ao iniciar os estudos em Propriedade Industrial percebi a dificuldade de materiais de estudo.
Já realizei mais de 3 cursos muito bons na área, porém para fixar os conhecimentos e me preparar para a prova de Agente da Propriedade Industrial (API) faltava exercícios focados na Legislação que cai no exame.
Então, resolvi escrever o blog e coloquei uma meta pessoal de publicar 5 exercícios objetivos por dia até a prova. No blog disponibilizei 130 exercícios. Ainda assim, sentia falta de um livro ou apostila organizada para estudar.
Então, resolvi reunir os materiais de estudo em um livro. Conheci a agbook.com e pela facilidade de publicar o livro fiquei ainda mais estimulada em escrevê-lo. Daí, compilei no livro 200 exercícios objetivos de PI:

• Os exercícios objetivos de provas anteriores de API, pois tinha acesso as provas de 2002, 2004 e 2009.
• Alguns exercícios do blog.
• Exercícios novos focados para a primeira fase do Exame de Habilitação de API do INPI.

Publiquei o livro somente na Internet e no primeiro dia já vendi 3 cópias. O nome do livro é "Exercícios de Propriedade Industrial" e não está disponível em Livrarias para compra, apenas no site  http://www.agbook.com.br/  e do clube de autores www.clubedeautores.com.br/. 

A impressão dos livros é feita um a um, de acordo com as encomendas e leva no mínimo 3 dias. Depois, a Agbook envia a encomenda pelo correio. O comprador pode também buscar o livro encomendado em algumas livrarias da Agbook, em São Paulo e na cidade do Rio de Janeiro.

Caso queira comprar o livro clique abaixo no link: 

http://www.agbook.com.br/book/16684--Exercicios_de_Propriedade_Industrial

Os exercícios presentes no livro auxiliam a todos os interessados em estudar a Propriedade Industrial no Brasil. Seja para:

- se tornar um Agente da Propriedade Industrial,

- rever conceitos importantes desse tema para as provas da OAB,

- profissionais de outras áreas como engenheiros, químicos, bioquímicos e etc. que ingressam na carreira de propriedade industrial,

- candidatos à concursos que envolvem o tema em questão e

- profissionais ligados aos escritórios de Propriedade Industrial que precisam fixar o conhecimento usado no dia a dia à luz da Lei.

Espero que o livro ajude de fato os candidatos a API.

Um grande abraço a todos,

Paula Ferreira