OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E A BIOTECNOLOGIA

Nos últimos anos o Direito passou por profundas transformações, resultado não só de um conjunto de mudanças na sociedade, mas também pelo desenvolvimento de tecnologias, descobertas científicas, que exigem do operador do Direito novas respostas diante de um conjunto de preocupações do homem individualmente e da sociedade como um todo diante de um cenário inovador.
A busca de novos conceitos e respostas, na tentativa de resolverem as intrigantes questões da modernidade e o desenvolvimento científico surgem em paralelo com a ausência legislativa específica a fim de serem garantidos e respeitados os direitos inalienáveis das pessoas.
Nesse sentido a obra propõe uma discussão interdisciplinar dos dois temas, pois eles interagem com preocupações que devem ser analisadas por nossa sociedade e por nossos legisladores.
Vanessa Iacomini


Veja abaixo link para a publicação completa de Vanessa Iacomini: 
http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/31455/30754


Fonte: -http://www.buscalegis.ufsc.br-

Brasil agora enfrenta "risco de país grande", diz Jobim

Ministro da Defesa afirma que perdedores da disputa para fornecer caças podem retaliar. Jobim diz que "americano tem mania de achar que a América Latina é uma coisa só" e defende relação com os EUA "no mesmo nível".
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, admite a hipótese de retaliação política dos perdedores do programa F-X2, de renovação de 36 caças da FAB, e avisa que o Brasil tem de estar preparado para elas. "Pode haver questões políticas que você tem de saber administrar. Quando você faz opções, sempre pode ter problemas. Isso é risco de país grande, e só vamos ficar sabendo depois", disse ele à Folha.
Deixando claro nas entrelinhas a opção pelo Rafale, da França, que concorre com o Gripen NG, da Suécia, e o F/A-18 Super Hornet, norte-americano, Jobim disse ainda que chamou a Aeronáutica para mudar as regras da indicação técnica. Segundo ele, foi porque "a transferência de tecnologia passou a ser prioridade". Depois de 34 viagens internacionais no ano, disse que a América Latina deve ter uma relação com os EUA "no mesmo nível, não de baixo para cima". Neste ano, firmou o maior acordo militar brasileiro na história recente, comprando R$ 22 bilhões em submarinos e helicópteros franceses.



 FOLHA - Por que investir bilhões em armamentos num país como o Brasil, com tanta coisa por fazer?
JOBIM - Não é investir em armamento, é investir em desenvolvimento. Tudo o que a gente está fazendo em relação à Marinha e à Aeronáutica diz respeito à construção no Brasil de submarinos, de helicópteros e futuramente de caças. Um brutal avanço tecnológico, porque a empresa estrangeira associa-se a empresas nacionais e produz no país, formando técnicos, gerando expectativas, criando empregos, o diabo a quatro. Toda a alta tecnologia se desenvolve primeiro na área militar, só depois vai para a área civil.
FOLHA - E para que um submarino nuclear?
NELSON JOBIM - O território imerso do Brasil tem 4,5 milhões de quilômetros quadrados e, numa faixa de Santa Catarina até o Espírito Santo, há a maior riqueza submersa do país. É preciso dissuasão.
FOLHA - Por que não usar os submarinos convencionais, que têm manutenção muito mais barata?
JOBIM - O submarino convencional tem uma estratégia de posição, ele vai a profundidades muito grandes, mas desenvolve velocidade baixíssima. Já o de propulsão nuclear tem estratégia de movimento e chega a até 60 km/hora. Para nosso litoral, não é possível escolher um ou outro, tem de ser um e outro.
FOLHA - Ao perseguir liderança internacional e os projetos na área nuclear, o Brasil caminha para modificar a Constituição e ter condições de construir a bomba, como desconfiam diplomatas estrangeiros?
JOBIM - Nem pensar. Isso é cogitação de diplomata que chega sem saber nada sobre o Brasil.
FOLHA - O governo deixou a decisão dos caças para 2010 porque os franceses não estão cumprindo as promessas de Nicolas Sarkozy?
JOBIM - O problema todo é esse: havia uma decisão política de prosseguir a aliança estratégica com a França e havia um processo de seleção estabelecido pela Aeronáutica, que chegou aos três finalistas. A análise que tem de ser feita é quanto à plataforma, que significa basicamente o avião; à transferência de tecnologia; à capacitação nacional; ao preço e, finalmente, ao custo do ciclo de vida. A FAB faz a análise quanto à plataforma e sua adequação às necessidades do país e informa as tecnologias que as empresas estão oferecendo, inclusive detalhando as regras de cada país para aquela tecnologia.
Aqui, surge o seguinte: a França desenvolve toda a tecnologia do seu avião, depois tem a Boeing, em que toda a produção é norte-americana, e, por fim, a Saab, sueca, que tem produção americana, que é o motor, e outras europeias.
Então, tem de verificar a regra para transferência de tecnologia de cada uma dessas coisas. Não podemos iniciar o desenvolvimento de tecnologia no país e ser surpreendidos lá adiante por um embargo.
FOLHA - A FAB apresentou um relatório e o sr. devolveu, pedindo mais explicações?
JOBIM - Eu disse a eles o que eu queria. O que eles tinham era uma modelagem que vinha desde a época do governo passado, a da Copac [Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate], e eu disse ao brigadeiro [Juniti] Saito [comandante da Aeronáutica]: "Olha, mudou a modelagem. Não é mais essa aí".
FOLHA - Foi uma forma de pedir para refazer o resultado e evitar um favorito que contrariasse a preferência do presidente?
JOBIM - Isso é presunção sua, conclusão de jornalista, partindo do pressuposto de que montei tudo para chegar à conclusão que eu quero. Não é nada disso. Quero chegar ao seguinte: isso aqui é que determinará a conclusão e não a conclusão que vai impor isso. Entendeu?
FOLHA - Não está se mudando na reta final uma regra e uma comissão que vêm há muitos anos, aliás, muito antes do governo FHC?
JOBIM - É que você teve, no meio do caminho, uma coisa que não tinha antes, a Estratégia Nacional de Defesa, que interfere em tudo, transforma a transferência de tecnologia em prioridade.
FOLHA - Na prática, o sr. vetou a FAB de indicar o favorito?
JOBIM - Não vão indicar mesmo, quem decidirá é o governo.
FOLHA - O risco de não saírem os caças é zero?
JOBIM - Praticamente zero. O presidente decide em janeiro e depois vem a negociação do contrato, que pode levar uns dois meses, como na Marinha.
FOLHA - Não é preocupante pendurar todas os contratos e equipamentos num único país fornecedor?
JOBIM - A premissa é falsa, antiga. Confunde compra de oportunidade com capacitação nacional. Se você simplesmente compra alguma coisa que não sabe fazer, sim, você fica na mão do fornecedor. Antes era assim, o que exigia uma diversidade enorme de fornecedores e o preço da logística ficava uma barbaridade. Hoje, com a premissa da capacitação nacional, é melhor produzir um tipo só, porque reduz o custo.
FOLHA - É uma defesa dos Rafale, já que os contratos são todos com a França?
JOBIM - É a defesa de quem transferir tecnologia.
FOLHA - É possível algum tipo de retaliação dos perdedores? Jurídica, por exemplo?
JOBIM - Não, porque não é uma licitação, é um processo de seleção, ou seja, com dispensa de regras previstas na 8.666 [Lei das Licitações]. Bem, pode haver questões políticas que você tem de saber administrar. Evidentemente, isso pode acontecer em qualquer hipótese. Se você escolher o Gripen, pode ter problemas com os franceses e os americanos. A mesma coisa se for o F-18. Quando você faz opções, sempre pode ter problemas. Isso é risco de país grande, e só vamos ficar sabendo depois.
FOLHA - Qual o foco de reequipamento em 2010?
JOBIM - Na Marinha, nós temos interesse em navios de patrulha oceânicos, logísticos e costeiros. A Itália e a Ucrânia vão mandar gente aqui em janeiro. No Exército, o presidente autorizou R$ 43 milhões para o início do projeto do blindado sobre rodas para substituir o Urutu. A princípio, vai se chamar Guarani. Na Aeronáutica, o FX-2. E, em comum para os três, o satélite de monitoramento.
FOLHA - A nova lei de Defesa é para preparar as Forças Armadas para agir em crises urbanas, como no Rio?
JOBIM - No Exército não muda nada, porque desde 2005 ele ganhou competência de patrulhamento, revista e prisão em flagrante em caso de crimes ambientais e transfronteiriços. O que faz a nova lei? Autoriza a Aeronáutica e a Marinha a poderem fazer o mesmo.
FOLHA - Como foi a conversa com o secretário-adjunto para o Hemisfério Sul, Arturo Valenzuela?
JOBIM - Muito boa. Eu defendi que os EUA se reapresentassem à América Latina, e a reapresentação passa pela relação com Cuba. O problema americano qual é? Não é o caso dele, mas americano tem mania de achar que a América Latina é uma coisa só, e não é. Mostrei a ele que nós queremos criar uma região de paz e ter uma relação com os EUA no mesmo nível, não de cima para baixo.
Fonte: -http://www.correiodopovo-al.com.br-

Arroz Vermelho da Paraíba entra na pauta de pesquisa do Mapa

O Senar da Paraíba e a Faepa (Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba) firmam parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para execução do projeto da IG – Indicação Geográfica – para o arroz vermelho no Vale do Piancó.

A IG representa o selo de garantia dado a um produto de acordo com sua origem e suas características regionais. A partir da IG, o arroz vermelho do Vale do Piancó passa a ser identificado como originário daquela região, com características e qualidades vinculadas a sua origem.

De acordo com assessora do Senar, Véra Figueiredo, prestadora de serviços de assessoria técnica como coordenadora de campo, a IG possibilita agregar valor ao produto através da indicação da sua origem. “Com a IG haverá um aumento da competitividade do arroz vermelho e de melhoria na qualidade do produto nas regiões demarcadas”, afirmou Véra.

Para conseguir a obtenção do selo, os produtores devem estar organizados e estabelecidos na região do Vale do Piancó, devem estar produzindo nos padrões a serem elaborados pelo Conselho Regulador. O registro da Indicação Geográfica é realizado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI.

O projeto tem recursos e indicação do MAPA e será executado pela FAEPA em parceria com o SENAR com apoio de instituições como: EMATER, Secretarias de Agricultura dos municípios, EMBRAPA, EMEPA, Projeto COOPERAR entre outras.A fim de reconhecer a área de produção e verificar as condições técnicas dos produtores de arroz vermelho do Vale do Piancó foi proposto pelo MAPA uma visita a região, pelos representantes das entidades participantes.

Nesta visita, realizada na última, semana pôde-se observar que no Vale são produzidas basicamente 03 variedades de arroz vermelho: o arroz vermelho comum, o kaki que é o mais usado por não ser perseguido pelos pássaros e o arroz vermelho maranhão. Constatou-se que não há uma padronização para o plantio e que os produtores não conseguem formalizar as diferenças benéficas de cada uma destas variedades. O projeto tem ainda a incumbência de fazer o levantamento histórico cultural da região e delimitar a área geográfica da IG.

A Indicação Geográfica constitui um direito de propriedade autônomo, sendo reconhecido nacional e internacionalmente o que concede ao produto uma relação de identificação e reputação, em razão de sua origem geográfica específica.

Fonte: -http://www.aryramalho.com-

O prejuízo com a biopirataria e a Convenção sobre Diversidade Biológica

Possuidor de um dos mais ricos patrimônios da flora e da fauna do planeta, que hoje estão concentrados na Amazônia, no Nordeste e no Pantanal, o Brasil é uma das maiores vítimas da biopirataria internacional. Esse fenômeno criminoso não é recente, mas cresceu de forma assustadora nas últimas quatro décadas, principalmente diante da necessidade da indústria farmacêutica de buscar respostas efetivas para os males e doenças do mundo moderno. Assim, a matéria-prima da Floresta Amazônica e de outras regiões de gran de biodiversidade – plantas e animais – virou ouro para este disputado mercado, responsável pelo faturamento de bilhões de dólares todos os anos.

A biopirataria é a exploração, manipulação, exportação e comercialização internacional, de forma ilegal, de recursos biológicos de um de terminado país ou região. Esse tipo de pirataria moderna, que vem erodindo o patrimônio na tural de muitas nações com o mesmo potencial biológico do Brasil, foi tipificada em um conjunto de normas conhecidas como Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), em 1992, no Rio de Janeiro (durante a Eco-92). Assi nada por 175 países e ratificada por 168 em 1998, esta convenção propõe regras claras para assegurar a conservação da biodiversidade; o seu uso sustentável; e a justa repartição dos benefícios provenientes da utilização econômica dos recursos genéticos, respeitada a soberania de cada nação sobre o patrimônio existente em seu território.

Essa convenção não barrou os crimes, mas está servindo de anteparo para combatê-los a longo prazo. No caso do Brasil é difícil precisar os números, mas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) calculou recentemente que o país perde cerca de US$ 600 milhões por ano com o tráfico de animais e espécies de plantas. Mais de 12 milhões de animais, por exemplo, são tirados do país, agravando o risco de extinção de dezenas de es pécimes. A venda clandestina de espécies venenosas de aranhas e de serpentes, das quais são extraídos princípios ativos que resultam no surgimento de novas gerações de medicamentos, é outro caso escandaloso. Na parte da flora, são 20 mil extratos que saem do país anualmente.

A forma e a rota do tráfico já são muito co nhecidas das autoridades brasileiras: contrabandistas disfarçados de turistas ou bem-intencionados cientistas se apropriam das informações sobre a fauna e flora nas comunidades lo cais. No caso de animais silvestres, a internet é o principal canal do tráfico. A pena para os traficantes é de seis meses a um ano de prisão, além de multas de até R$ 5,5 mil por exemplar apreendido. De cada dez animais traficados, nove morrem antes de chegar ao seu destino final.

Há dois exemplos marcantes de plantas populares brasileiras que foram patenteadas por grandes empresas no exterior. A copaíba (Copaifera sp), árvore da região amazônica, teve sua patente registrada pela empresa francesa Technico-flor, em 1993, e no ano seguinte na Organização Mundial de Propriedade Inte lectual. A empresa norte-americana Aveda tam bém tem uma patente de copaíba, registra da em 1999. O óleo e o extrato de andiroba (Carapa guianensis), árvore de grande porte, muito comum nas várzeas da Amazônia, foram pa tenteados pela empresa francesa Yves Roches, no Japão, França, União Europeia e Estados Unidos, em 1999.

Há um outro caso, também muito conhecido de recurso natural que gerou lucros imensos para a indústria farmacêutica e nenhum centavo para o país, que é o do anti-hipertensivo captopril. O princípio ativo foi descoberto no ve neno da jararaca. O laboratório que patentou o princípio ativo ganha cerca de US$ 5 bilhões por ano com o medicamento. E, nós, brasileiros, te mos de pagar os royalties para usá-lo.

O país evoluiu muito no combate à biopirataria. Mas é preciso maior esforço das autoridades no sentido de prevenir e evitar esses crimes. O Brasil, como uma das nações que mais sofre com o problema, deveria assumir uma posição de protagonismo no debate mundial para garantir a participação dos países mais pobres nos dividendos da biodiversidade. Além da re pressão ao tráfico internacional, com o au men to dos contingentes das forças envolvidas no combate à biopirataria, é preciso levar informação às comunidades locais, para que a prevenção comece justamente nas bases do crime. Só com esse caldo de cultura é que o Brasil talvez consiga, um dia, dar a devida proteção a seu ex traordinário patrimônio natural.

Fonte: -http://portal.rpc.com.br-

Novo código de barras tenta barrar venda de remédios falsificados no Brasil

O governo, a indústria e os comerciantes de medicamentos uniram forças para combater a ilegalidade no comércio de remédios no país, que movimenta de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões ao ano, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). Os remédios comercializados no Brasil caminham para ganhar um código de barras bidimensional, também chamado Datamatrix, que vai ser a tecnologia usada para garantir a rastreabilidade das unidades. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende que a tecnologia seja a principal ferramenta para garantir a rastreabilidade dos produtos, ou seja, vai permitir recuperar informações históricas e geográficas sobre o caminho percorrido pelos medicamentos desde sua produção até a entrega ao consumidor.
De janeiro a outubro deste ano, a Anvisa apreendeu 329 toneladas (30,55 mil caixas) de medicamentos sem registro, falsificados, contrabandeados ou que estavam com o prazo de validade vencido. A apreensão foi feita em parceria com as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF). Os preferidos das quadrilhas de falsificação e contrabandistas são os remédios contra a impotência sexual, recomendados para o tratamento de disfunção erétil, por garantir altos lucros e estar entre os medicamentos mais vendidos no país. Eles estavam presentes em grande parte das apreensões feitas pela Anvisa ao longo deste ano.
O preço dos medicamentos contra disfunção erétil é um dos principais atrativos para as quadrilhas. A caixa com dois comprimidos de 50mg das principais marcas – Viagra, da Pfizer, e Cialis, da Eli Lilly – custa, em média, R$ 55. “Além disso, eles estão na lista dos remédios mais vendidos no país”, observa André Franco Montoro Filho, presidente do Instituto Etco, que conta com uma Câmara Setorial de Medicamentos cujo objetivo é combater a concorrência desleal no setor (como falsficações, contrabando e qualquer venda irregular). A venda ilegal de medicamentos, diz Montoro Filho, é responsável por cerca de 27% do mercado de remédios no país.
A internet é uma aliada do tráfico de remédios falsificados, em especial das drogas para combate à impotência. O anonimato do vendedor, atrelado à vergonha de procurar os meios oficiais para tratar o problema da sexualidade, dá força ao mercado clandestino on-line de medicamentos. “As vendas pelos sites são uma preocupação. Mas no Brasil esse negócio ainda é pequeno quando comparado com o comércio ilegal de remédios pela internet nos Estados Unidos e na Europa”, observa o presidente do Etco.
A Lei Federal 11.903, sancionada pelo governo no início deste ano, determina que os fabricantes de remédios incluam nas embalagens um dispositivo de segurança que permita rastrear o medicamento desde a sua fabricação até chegar ao consumidor. Os fabricantes de remédios têm o prazo de três anos para se adequar à medida. O primeiro ano vence em janeiro de 2010.

Em junho, o Etco fez um teste piloto de um código bidimensional impresso diretamente na caixinha, que permite armazenar mais de 64 caracteres sobre a fabricante, como lote, produto, data de fabricação, validade e o número de série. O código é uma espécie de código de barras evoluído com pontinhos e uma sequência numérica. O teste foi feito em 75 mil unidades de sete laboratórios, em parceria com a Anvisa. “ É como se fosse o chassi de um automóvel. O resultado foi um sucesso, pois conseguimos fazer o rastreamento sem grande alteração na produção, na indústria e na distribuição do varejo”, comemora Montoro Filho.
Ao contrário do código de barras comum, que é visível e contém apenas um número, o bidimensional pode armazenar milhares de informações, como números, letras e outros dados. Segundo a Anvisa, todas vão estar reunidas no Identificador Único de Medicamento (IUM), que estará em cada unidade comercializada e será impresso em etiquetas de segurança produzidas especificamente para esse fim.
Fabricantes do Cialis e do Viagra, principais alvos das quadrilhas, mudaram o layout das embalagens para impedir falsificação.
Fonte: -http://www.uai.com.br-