Boa tarde,
A prova já foi. Agora vamos esperar o gabarito. Talvez seja publicado na próxima RPI. A esperança nunca morre.
Achei que a prova não estava fácil.
Boa sorte e sucesso!
Paula Ferreira
sábado, 21 de novembro de 2009
Especialistas divergem sobre ação da Anvisa em patentes de remédios
O conflito de atribuições entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) foi debatido nesta terça-feira em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico. A comissão analisa o Projeto de Lei 3709/08, que altera a Lei de Patentes limitando a atuação da Anvisa na concessão de patentes para medicamentos. O objetivo é evitar o congestionamento do trabalho da Anvisa e eliminar uma superposição de funções da agência com o INPI.
Hoje, a lei permite a interpretação de que a Anvisa deve dar anuência prévia a todos os pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos. No entanto, o ex-deputado Ney Lopes, que foi o relator da Lei de Patentes, aponta que esse conflito de atribuições deve ser esclarecido. "Na verdade, o INPI é que é o órgão competente para analisar e conceder ou não a patente, seja de fármaco, de liga metálica, de alimentos, do que for. E a Anvisa, de acordo com a lei que a criou, é o órgão competente para registrar o medicamento antes de ele ir para a prateleira da farmácia."
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) se manifestou contra a atuação da Anvisa. "Se o INPI concede a patente de um determinado fármaco não adequado, a Anvisa vai lá e tira do mercado. O que está havendo é uma ingerência, na minha avaliação, indevida, da Anvisa dentro da competência institucional e legal do INPI."
Avaliação criteriosa
A presidente da Federação Brasileira de Farmacêuticos, Célia Chaves, discorda. Ela argumenta que a avaliação da Anvisa é mais criteriosa que a do instituto. "Praticamente metade das solicitações - que se fosse pelo INPI já estariam com as patentes concedidas - não foram concedidas ou foram parcialmente concedidas; portanto, houve uma análise mais criteriosa."
De acordo com Célia Chaves, o perigo de conceder patentes sem critérios está na tentativa dos laboratórios em registrar substâncias que são cópias quase idênticas de produtos que já estão no mercado, sob o argumento de que são mais eficazes ou seguras.
Tramitação da proposta
O projeto que altera a Lei de Patentes será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:-http://www.bloglawandeconomics.org/-
Hoje, a lei permite a interpretação de que a Anvisa deve dar anuência prévia a todos os pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos. No entanto, o ex-deputado Ney Lopes, que foi o relator da Lei de Patentes, aponta que esse conflito de atribuições deve ser esclarecido. "Na verdade, o INPI é que é o órgão competente para analisar e conceder ou não a patente, seja de fármaco, de liga metálica, de alimentos, do que for. E a Anvisa, de acordo com a lei que a criou, é o órgão competente para registrar o medicamento antes de ele ir para a prateleira da farmácia."
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) se manifestou contra a atuação da Anvisa. "Se o INPI concede a patente de um determinado fármaco não adequado, a Anvisa vai lá e tira do mercado. O que está havendo é uma ingerência, na minha avaliação, indevida, da Anvisa dentro da competência institucional e legal do INPI."
Avaliação criteriosa
A presidente da Federação Brasileira de Farmacêuticos, Célia Chaves, discorda. Ela argumenta que a avaliação da Anvisa é mais criteriosa que a do instituto. "Praticamente metade das solicitações - que se fosse pelo INPI já estariam com as patentes concedidas - não foram concedidas ou foram parcialmente concedidas; portanto, houve uma análise mais criteriosa."
De acordo com Célia Chaves, o perigo de conceder patentes sem critérios está na tentativa dos laboratórios em registrar substâncias que são cópias quase idênticas de produtos que já estão no mercado, sob o argumento de que são mais eficazes ou seguras.
Tramitação da proposta
O projeto que altera a Lei de Patentes será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:-http://www.bloglawandeconomics.org/-
sexta-feira, 20 de novembro de 2009
A sonegação fiscal causa a concorrência desleal
O Ministério Público brasileiro luta, incansavelmente, contra a evasão fiscal. Cada vez mais a instituição tem demonstrado enorme esforço no sentido de buscar a responsabilidade criminal de contribuintes que utilizam fraudes para desfalcar o erário. A sonegação fiscal causa a concorrência desleal, pois o bom empresário não consegue praticar os mesmos preços do sonegador. Além disso, prejudica, imensamente, a capacidade de investimentos do Estado em segmentos essenciais como a segurança pública, saúde, educação e infraestrutura. Estima-se que a cada R$ 1 recolhido aos cofres, R$ 3 são sonegados. Os altos índices de sonegação fiscal, também, contribuem diretamente para a elevada carga tributária no país. A evasão suscita a corrupção, a criminalidade organizada e a lavagem de dinheiro. Trata-se de crime sem sangue, silencioso, cometido por interposta pessoa, de colarinho branco, com difícil elucidação e responsabilização.
A complacente legislação brasileira precisa ser revista urgentemente. Cumpre aos órgãos de repressão e fiscalização se ombrearem nesta causa. Um estudo publicado neste ano, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), projeta que, com os novos controles fiscais, em cinco anos o Brasil terá o menor índice de sonegação fiscal da América Latina.
O dia de hoje foi escolhido como um marco nacional para o combate à sonegação fiscal. O Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Fazenda estão unidos para promover ações efetivas de fiscalização e repressão à sonegação fiscal, fruto de uma parceria institucional eficaz e consolidada. A meta é reduzir a incidência da sonegação no Estado.
Fonte:-http://www.clicrbs.com.br-
A complacente legislação brasileira precisa ser revista urgentemente. Cumpre aos órgãos de repressão e fiscalização se ombrearem nesta causa. Um estudo publicado neste ano, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), projeta que, com os novos controles fiscais, em cinco anos o Brasil terá o menor índice de sonegação fiscal da América Latina.
O dia de hoje foi escolhido como um marco nacional para o combate à sonegação fiscal. O Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Fazenda estão unidos para promover ações efetivas de fiscalização e repressão à sonegação fiscal, fruto de uma parceria institucional eficaz e consolidada. A meta é reduzir a incidência da sonegação no Estado.
Fonte:-http://www.clicrbs.com.br-
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Intel contratará especialista em legislação antitruste
Um dia depois de ter anunciado um acordo com a AMD, no valor de US$ 1,25 bilhão, para terminar com a disputa judicial que as duas empresas vêm travando, envolvendo questões antitruste e disputa de licenças de patentes, a Intel agora quer contratar um especialista em legislação antitruste para estudar as acusações de práticas anticompetitivas que vem sofrendo na Europa e nos Estados Unidos.
Segundo o americano The Wall Street Journal, o nome cotado para o cargo é o do advogado Douglas Melamed, antigo promotor oficial do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ).
O advogado, que trabalha com legislação antitruste americana há mais de 30 anos, será contratado em meio a um processo movido contra a empresa pela Federal Trade Commission (FTC), órgão do governo americano responsável pela defesa da concorrência. A Intel é acusada de manter ilegalmente a concorrente fora da competição ao pagar fabricantes de computadores e varejistas para não comprarem produtos da AMD.
Fonte: -http://www.tiinside.com.br-
Segundo o americano The Wall Street Journal, o nome cotado para o cargo é o do advogado Douglas Melamed, antigo promotor oficial do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ).
O advogado, que trabalha com legislação antitruste americana há mais de 30 anos, será contratado em meio a um processo movido contra a empresa pela Federal Trade Commission (FTC), órgão do governo americano responsável pela defesa da concorrência. A Intel é acusada de manter ilegalmente a concorrente fora da competição ao pagar fabricantes de computadores e varejistas para não comprarem produtos da AMD.
Fonte: -http://www.tiinside.com.br-
Epamig e UFLA identificam "fungo do bem" que atua no controle de microorganismos prejudiciais ao café
O modelo de uma biofábrica e os primeiros resultados obtidos na pesquisa que identificou um tipo de fungo utilizável no controle de microorganismos prejudiciais ao café serão apresentados em Lisboa, Portugal, entre os dias 2 e 4 de dezembro, na BioMicroWorld2009, Conferência Internacional Sobre Microbiologia Ambiental, Industrial e Aplicada que, nesta edição, aborda aplicações microbiológicas em diversas áreas, como a agricultura, medicina, ciências de alimentos e outras.
O trabalho é de autoria da pesquisadora Sara Maria Chalfoun, daEmpresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), em parceria com o professor Carlos José Pimenta da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e Marcelo Cláudio Pereira, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
Fruto de mais de 20 anos de pesquisa, a invenção teve patente depositada em 2004 e está disponível como uma tecnologia em fase de transferência, à espera de alguma empresa que adquira o direito de exploração, mediante pagamento de royalties para as instituições criadoras.
A tecnologia, segundo Sara Chalfoun, se refere a métodos de preservação do Cladosporium cladosporioides, já apelidado de "fungo do bem", para sua utilização no campo como agente bioprotetor, além de permitir o uso na produção industrial de enzimas, utilizadas em diferentes processos de proteção da qualidade do café.
"Foi a partir de inúmeros trabalhos realizados com o objetivo de identificar e controlar fungos que prejudicam a qualidade do café que descobrimos que um deles não era prejudicial. Ao contrário, ele se destacava por estar sempre associado a bebidas de qualidade", historia a pesquisadora Sara.
Fonte: -http://www.agrosoft.org.br-
O trabalho é de autoria da pesquisadora Sara Maria Chalfoun, daEmpresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), em parceria com o professor Carlos José Pimenta da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e Marcelo Cláudio Pereira, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
Fruto de mais de 20 anos de pesquisa, a invenção teve patente depositada em 2004 e está disponível como uma tecnologia em fase de transferência, à espera de alguma empresa que adquira o direito de exploração, mediante pagamento de royalties para as instituições criadoras.
A tecnologia, segundo Sara Chalfoun, se refere a métodos de preservação do Cladosporium cladosporioides, já apelidado de "fungo do bem", para sua utilização no campo como agente bioprotetor, além de permitir o uso na produção industrial de enzimas, utilizadas em diferentes processos de proteção da qualidade do café.
"Foi a partir de inúmeros trabalhos realizados com o objetivo de identificar e controlar fungos que prejudicam a qualidade do café que descobrimos que um deles não era prejudicial. Ao contrário, ele se destacava por estar sempre associado a bebidas de qualidade", historia a pesquisadora Sara.
Fonte: -http://www.agrosoft.org.br-
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