Presidente do INPI reafirma importância do valor de ativos imateriais nas empresas

Em 08/10 (próxima quinta-feira) acontecerá o Fórum Permanente do Direito Empresarial da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) com o apoio do INPI. O tema é  “a repressão à contrafação e sua relação com o interesse público”.

As reuniões do fórum acontecem dia 08/10 das 9 as 12h e também das 14 as 17h. Durante a manhã o Presidente do INPI, Jorge Ávila fará palestra sobre a Importância da Propriedade Industrial no contexto do desenvolvimento tecnológico e industrial.

Participará também do Fórum o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (Cncp) do Ministério da Justiça, André Luiz Alves Barcellos e outras autoridades.

Em notícia publicada na noite de 1º de outubro na web, Jorge Ávila comenta que as empresas devem se atentar para a pirataria e seus efeitos no curto e longo prazo para os negócios, destacando que marcas, patentes e desenhos industriais são bens de capital imaterial. 

Jorge Ávila lembra que o valor do ativo imaterial pode ser maior do que o do ativo material nas empresas. Ele também comentou: "Não adianta proteger e registrar no Inpi e depois não defender ativamente quando você percebe que tem alguém violando a sua propriedade industrial. Nessa hora, o papel da Justiça é fundamental".

Percebo aqui alguns estágios da maturidade da Propriedade Industrial nas empresas brasileiras: primeiramente seria reconhecer o valor dos ativos imateriais, depois a proteção legal de marcas, patentes, desenhos industriais e por último a defesa judicial desses ativos contra a violação.

Para mim, o combate à pirataria estaria no último estágio dessa maturidade. Comentem também como percebem a Propriedade Industrial nas empresas conhecidas por vocês.

Último dia de inscrição para Treinamento em Redação de Patentes

Bom dia!


Hoje é o último dia para se inscrever no Treinamento em Redação de Patentes, a ser realizado em Salvador/BA, pelo INPI, OMPI e FAPESB, no período de 19 a 23 de outubro.
Os interessados em participar da seleção devem encaminhar currículo, indicando a área de interesse no curso,  para o e-mailacademia@inpi.gov.br até HOJE. Não percam essa chance!
Gostaria de saber notícias de quem se inscreveu.

Panorama amplo da Propriedade Industrial no Brasil

Boa Noite,
Encontrei na web (site Consultor Jurídico) uma entrevista que nos dá um panorama amplo da Propriedade Industrial no Brasil.
A entrevista é com a Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), a advogada Juliana Viegas. 
Na entrevista ela comenta sobre o Protocolo de Madri. Caso o Brasil se tornar membro poderemos pedir para Genebra, que gerencia o protocolo, o registro internacional de marca nos países indicados no pedido. Genebra solicitaria ao INPI um prazo de 12 ou 18 meses. Daí, o INPI vai ter que dizer se a marca tem algum impeditivo para registro ou se é passível de registro no Brasil, nesse pequeno prazo. Ainda parece bem difícil, mas ela diz que o INPI está melhorando. 
Ela fala sobre o marketing de emboscada, na próxima copa do mundo de futebol, copa das confederações e eventos de repercussão internacional. Além disso, comenta também sobre a licença compulsória da patente de medicamento para Aids realizada pelo governo federal que é permitido na nossa Lei e pelo acordo Trips (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), porém não é visto com bons olhos lá fora pois quebra a confiança na proteção de PI. 
Sobre pirataria ela comenta sobre os pontos do comércio como: a Galeria Pajé, Rua 25 de Março e no Rio do Janeiro é na rua da Alfândega. 
Além disso comenta dentre outros assuntos sobre o crescente número de registro de marcas no Brasil. Ela vê o Brasil como um dos países mais promissores entre os Brics [Brasil, Rússia, Índia e China] porém, com mais investimentos em inovação podería-se ter mais patentes brasileiras.

Vacina contra Dengue terá Parceria Público Privada e compartilhamento da patente

Abaixo notícia publicada em "O GLOBO" de 26/09/2009:

Questões de 21 a 25 - Aproveite bem o seu tempo no fim de semana!

Boa Noite,
Abaixo algumas questões para o fim de semana. As primeiras 3 questões são do concurso público do INPI 2008 para os cargos de nível médio (segundo grau). As duas últimas questões são do exame para API de 2002. Bom fim de semana e bom divertimento!


21) (NCE/UFRJ - 2008) Uma Marca Coletiva é aquela usada para identificar os seguintes produtos ou serviços:
(A) de uma mesma categoria e provenientes de uma mesma região geográfica;
(B) provindos de membros de uma determinada entidade;
(C) considerados de interesse social;
(D) de uma mesma empresa;
(E) de uso coletivo.


22) (NCE/UFRJ - 2008) À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada a seguinte proteção especial:

(A) pelo prazo de noventa e nove anos;

(B) por prazo indefinido;

(C) em todos os ramos de atividade;

(D) pelo prazo de quarenta anos;

(E) em todos os países membros do Mercosul.

23) (NCE/UFRJ - 2008) Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele:

(A) provar o depósito mais antigo;

(B) tiver nacionalidade brasileira;

(C) tiver maior idade;

(D) provar a data de invenção anterior;

(E) tiver o maior número de patentes já concedidas.

24) (Exame API/INPI 2002) A expressão HX é um produto legal? Como marca, em face do art. 124 da Lei 9279 é:

(A) irregistrável em face do inciso VI

(B) irregistrável em face do inciso VII

(C) irregistrável em face do inciso X

(D) irregistrável em face do inciso XI

(E) é registrável

25) (Exame API/INPI 2002) Quem pode requerer/apresentar pedido de averbação de contrato/fatura/petição?

(A) fornecedor

(B) receptor

(C) procurador

(D) qualquer uma das partes

(E) N.R.A.