Panorama amplo da Propriedade Industrial no Brasil

Boa Noite,
Encontrei na web (site Consultor Jurídico) uma entrevista que nos dá um panorama amplo da Propriedade Industrial no Brasil.
A entrevista é com a Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), a advogada Juliana Viegas. 
Na entrevista ela comenta sobre o Protocolo de Madri. Caso o Brasil se tornar membro poderemos pedir para Genebra, que gerencia o protocolo, o registro internacional de marca nos países indicados no pedido. Genebra solicitaria ao INPI um prazo de 12 ou 18 meses. Daí, o INPI vai ter que dizer se a marca tem algum impeditivo para registro ou se é passível de registro no Brasil, nesse pequeno prazo. Ainda parece bem difícil, mas ela diz que o INPI está melhorando. 
Ela fala sobre o marketing de emboscada, na próxima copa do mundo de futebol, copa das confederações e eventos de repercussão internacional. Além disso, comenta também sobre a licença compulsória da patente de medicamento para Aids realizada pelo governo federal que é permitido na nossa Lei e pelo acordo Trips (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), porém não é visto com bons olhos lá fora pois quebra a confiança na proteção de PI. 
Sobre pirataria ela comenta sobre os pontos do comércio como: a Galeria Pajé, Rua 25 de Março e no Rio do Janeiro é na rua da Alfândega. 
Além disso comenta dentre outros assuntos sobre o crescente número de registro de marcas no Brasil. Ela vê o Brasil como um dos países mais promissores entre os Brics [Brasil, Rússia, Índia e China] porém, com mais investimentos em inovação podería-se ter mais patentes brasileiras.

Vacina contra Dengue terá Parceria Público Privada e compartilhamento da patente

Abaixo notícia publicada em "O GLOBO" de 26/09/2009:

Questões de 21 a 25 - Aproveite bem o seu tempo no fim de semana!

Boa Noite,
Abaixo algumas questões para o fim de semana. As primeiras 3 questões são do concurso público do INPI 2008 para os cargos de nível médio (segundo grau). As duas últimas questões são do exame para API de 2002. Bom fim de semana e bom divertimento!


21) (NCE/UFRJ - 2008) Uma Marca Coletiva é aquela usada para identificar os seguintes produtos ou serviços:
(A) de uma mesma categoria e provenientes de uma mesma região geográfica;
(B) provindos de membros de uma determinada entidade;
(C) considerados de interesse social;
(D) de uma mesma empresa;
(E) de uso coletivo.


22) (NCE/UFRJ - 2008) À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada a seguinte proteção especial:

(A) pelo prazo de noventa e nove anos;

(B) por prazo indefinido;

(C) em todos os ramos de atividade;

(D) pelo prazo de quarenta anos;

(E) em todos os países membros do Mercosul.

23) (NCE/UFRJ - 2008) Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele:

(A) provar o depósito mais antigo;

(B) tiver nacionalidade brasileira;

(C) tiver maior idade;

(D) provar a data de invenção anterior;

(E) tiver o maior número de patentes já concedidas.

24) (Exame API/INPI 2002) A expressão HX é um produto legal? Como marca, em face do art. 124 da Lei 9279 é:

(A) irregistrável em face do inciso VI

(B) irregistrável em face do inciso VII

(C) irregistrável em face do inciso X

(D) irregistrável em face do inciso XI

(E) é registrável

25) (Exame API/INPI 2002) Quem pode requerer/apresentar pedido de averbação de contrato/fatura/petição?

(A) fornecedor

(B) receptor

(C) procurador

(D) qualquer uma das partes

(E) N.R.A.

Brasil registra poucos Desenhos industriais, comparado ao Japão e ao EUA

Abaixo retirei um trecho de uma notícia publicada na Web da Agência Pará de Notícias. São comentários interessantes de uma professora da Universidade do Estado de Minas Gerais e trazem dados recentes sobre registros de marcas e desenho industrial.


Renata Gontijo, professora da Universidade do Estado de Minas Gerais,  ressaltou a importância de proteger legalmente as marcas e desenhos industriais, uma vez que estão cada dia mais presentes no nosso dia-a-dia. "No Brasil, hoje, são registradas cerca de 100.000 marcas e 6.000 desenhos industriais por ano. Acredito que essa grande diferença se deve à falta de conhecimento dos empresários em relação ao que pode ser protegido por desenho industrial. Muitos ainda acham que só vale a pena proteger uma invenção (pela patente) e esquecem que a proteção por desenho industrial é que vai impedir que terceiros, não autorizados, copiem a forma plástica que sua invenção chega ao mercado", enfatizou.
Dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) mostram que o Brasil ainda não tem consciência sobre o valor da proteção intelectual. De 2004 a 2007, 314 mil desenhos industriais foram registrados em todo o mundo. Os norte-americanos foram responsáveis por 64% dos registros, os japoneses, por 10%, contra apenas 1% de registros dos brasileiros.

Dois terços dos requerimentos de marca já são digitais no INPI

Veja abaixo matéria do "O GLOBO" de 24/09/2009 (quinta-feira).