sexta-feira, 12 de março de 2010

Questão 5 (Marcas): Marca caducanda "BELO"

Mais uma questão inédita de estudo para a prova de API INPI 2010.


Questão 5 (Marcas):
Um novo cliente te procurou em 10/04/2010 solicitando verificar o registro de sua marca "BELO"  junto ao INPI. Na RPI de 10/03/2010 foi declarada a caducidade da marca "BELO" de seu novo cliente "BELO CABELELEIROS". 
O cliente iniciou as atividades de sua empresa em 10/12/1999 e nessa data registrou a marca com outro escritório que fechou posteriormente, encerrando a prestação de serviços de PI.
1.Escreva uma carta ao clientes infomando a necessidade de 2 atos junto ao INPI, de acordo com a legislação vigente.
2. Elabore o recurso ao INPI solicitanto reverter a declaração de caducidade da marca "BELO" e também a continuidade de direitos sobre a marca. Fundamente seu texto com os devidos dispositivos legais vigentes.

2 comentários:

  1. Prezada Paula,

    os 2 atos neste caso seriam a apresentação de recurso contra a caducidade (Art. 146 da LPI) e o requerimento de mudança de procurador?

    obrigada,

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  2. Natália,
    Consideramos aqui que além do recurso contra a caducidade (art 146 e art 212 da LPI) também a necessidade de solicitar a prorrogação do registro da marca (art 133).
    Veja o requerimento administrativo no livro...
    Beijo,
    Paula

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