quarta-feira, 10 de março de 2010

Questão 3 (Marcas): Questão inédita de estudo para o Exame API INPI 2010

Abaixo mais uma questão dissertativa inédita de estudo para a prova de API/INPI 2009:


Questão 3 (Marcas):
A marca de roupas "PORTE" da empresa francesa "Le Miromesmil" exportava suas coleções desde setembro de 1985 à loja brasileira chamada "A Francesinha".
A loja registrou a marca "PORTE" para roupas no Brasil em 19/02/2008.
Foi dada publicidade ao pedido de registro no INPI em 20/05/2008.
Decidindo comercializar sua marca "PORTE" no Brasil, a empresa "Le Miromesmil" solciitou o registro da marca "PORTE" em seu escritório. Quando efetuada a busca de anterioridade do sinal junto ao INPI em 27/05/2008, você verificou a existência do pedido de registro da marca "PORTE" pela loja, identificando roupas femininas.
1. Elabore uma carta ao seu cliente informando os fatos ocorridos e quais as providências cabíveis ao caso. Fundamente a carta tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
2. Elabore o requerimento cabível ao INPI ao caso , fundamentando-o com os devidos dispositivos legais vigentes.
3. Caso a marca Porte seja notoriamente conhecida na França, elabore um novo requerimento cabível ao INPI, fundamentado na Legislação vigente.

2 comentários:

  1. Olá galera.
    Eis um rascunho de resposta. Nao elaborei carta nem requerimento ao INPI, apenas exponho meu entendimento, e estou aberta a críticas e sugestões, pois tenho algumas dúvidas:

    No caso do item 1, a providência cabível seria depositar um pedido de oposição ao pedido da marca PORTE da loja "A francesinha", até o dia 20/7/2008 (60 dias após sua publicaçao, de acordo com o Art. 158 da LPI), argumentando com base no direito de usuário anterior (art. 129 LPI) da marca pela empresa francesa. É importante também depositar o pedido de registro desta marca.

    A minha dúvida é: é realmente possível utilizar este argumento, sendo que a marca é francesa, e a empresa a exportava ao brasil?

    desde já agradeço!

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  2. Natália,
    Como a loja "A Francesinha" tem apenas o pedido e a publicação do pedido de registro, ela tem apenas a expectativa do direito.
    Alguns juristas dizem que já caberia o art. 129. Porém, considerei nesse caso que cabe uma oposição administrativa baseada nos incisos XIX e XXIII do art 124, art 126, 127 e art 158.
    Caso a marca seja concedida, caberia uma ação de adjudicação (art. 166).
    Veja o que você acha...
    Gosto de opiniões diferentes pois ajudam a aprender a Lei. Realmente não é simples. Dá pra interpretar de diversas formas...
    Não esqueçam, no livro temos os modelos de resposta de carta ao cliente e requerimento administrativo. ME enviem o de vocÊs...
    O que vocês acham?

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