terça-feira, 9 de março de 2010

Questão 2 (Marcas): Escreva a carta ao cliente e o documento ao INPI e estude para o Exame API INPI 2010


Abaixo uma nova questão de estudo (marcas) para a segunda fase do exame de API do INPI 2010. Aguardo os comentários para disponibilizar possível resposta.

Questão 2 (Marcas):
(Questão 18 do EXAME API/INPI 2009) Em 03/03/2008, a sociedade empresária ARTS & TRECOS LTDA protocolou um pedido de caducidade contra a marca TREM BÃO, que assinala compotas, de titularidade de DOCE MAGIA LTDA, alegando como legítimo interesse o seu pedido de registro do sinal TREM BOM, depositado em 28/02/2008, para identificar produtos do mesmo segmento mercadológico. Foi verificado que a marca caducanda teve um procedimento anterior de caducidade requerido em 02/04/2004 e encerrado em 30/06/2005, cuja decisão manteve a vigência do registro por ter sido comprovado o uso regular do sinal.

1. Supondo que o pedido de caducidade ainda não foi protocolado no INPI pois o cliente não está convencido em  fazê-lo, elabore uma carta ao cliente ARTS & TRECOS informando sobre o procedimento anterior de caducidade da marca e os próximos passos a serem realizados. Fundamente de forma clara as providências cabíveis ao caso com base nos dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
2. Na hipótese da ARTS & TRECOS Ltda., solicitar ao seu escritório deixar preparado um pedido de caducidade, dentro dos prazos legais previstos na LPI, elabore um pedido de caducidade da marca TREM BÃO ao INPI, com a data correta. Fundamente o pedido de caducidade da marca com os devidos dispositivos legais vigentes.


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