segunda-feira, 8 de março de 2010

Nova Questão dissertativa de estudo para a 2a fase do Exame de API 2010

Com base na questão 14 do Exame para Habilitação de Agentes da Propriedade Industrial 2009 e também na questão dissertativa de marcas do Exame de 2004 elaborei uma nova questão dissertativa abaixo. Aguardo o comentário de vocês com possíveis respostas.


Questão 1: 

A 14ª questão da Prova Objetiva realizada na 1ª  fase do Exame para Habilitação de APIs 2009 tratava do caso abaixo. Aqui precisamos modificar um pouco a questão.
A empresa PRACASA COMÉRCIO LTDA requereu como marca o signo “EDSON SILVA PEIXOTO”, sob a forma de apresentação nominativa, na classe NCL (9)-24, para assinalar “toalhas de mesa e roupas de cama”.
Ao dar entrada no pedido de registro, a sociedade empresária anexou esclarecimentos de que o signo requerido como marca não era nome civil, mas sim um nome fictício, de sua criação.
Foi dada publicidade ao pedido de registro na RPI de 03/02/2009. Nos documentos arquivados em seu escritório do cliente PRAVESTIR IND. E COM. LTDA foi encontrado provas de exclusividade de uso daquele nome civil, bem como de igual registro anterior de marca para assinalar vestuário e calçados da classe NCL (8)-25, pedindo o indeferimento do pedido de registro da marca "EDSON SILVA PEIXOTO".
1- Elabore uma carta ao seu cliente PRAVESTIR IND. E COM. LTDA informando a publicação do pedido de Registro da marca “EDSON SILVA PEIXOTO” e quais as providências cabíveis ao caso. Fundamente com base na Lei 9279/96.
2- Elabore o requerimento administrativo ao INPI, fundamentando-o com os devido dispositivos legais vigentes.


Para responder essas questões vou precisar da ajuda de todos os leitores e assim construiremos juntos a resposta. Vamos levar em conta os parâmetros de correção da prova de 2004 disponibilizados no site do INPI.
Um grande abraço,
Paula Ferreira


2 comentários:

  1. Olá!
    acredito que seja necessário entrar com oposiçao, uma vez que a questão nao especifica a data presente, portanto considero que estamos a menos de 60 dias de 3/2/2009.

    Neste caso, na minha opnião, o argumento pode ser baseado na violação do Art. 124 - XIX pela marca da empresa PRACASA, pois é reprodução de marca alheia registrada, ainda que em classes diferentes. As clases de roupas de cama e de vestuário sao relacionadas, assim pode-se considerar que a marca do concorrente representa reproduçao servil, pois ele se apropria da marca alheia registrada e de toda sua fama, para assinalar produtos semelhantes ou afins.

    Por favor confirme se meu entendimento está correto, e se tambem podemos dizer que viola o Art. 124-XV (nome civil)

    Obrigada,

    Natália

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  2. Natália,
    No meu livro, Exercícios de Proteção às marcas, também considerei os incisos XV, XIX e o inciso XXIII do artigo 124, considerando que houve má-fé.
    Eu a Dra. Cristiane fizemos uma carta ao cliente datada de 04/02/2009, tempestivamente (Art. 158 da LPI), informando a necessidade de entrar com oposição administrativa junto ao INPI.
    Um abraço e obrigada,
    Paula

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