sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Questões objetivas de Propriedade Industrial - Marcas.

Mais questões de Propriedade Industrial, dessa vez todas são referentes as Marcas. As respostas dessas questões serão divulgadas na próxima semana. Bom fim de semana.


111) Quanto ao princípio da Anterioridade, abordado no inciso XIX do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial, assinale a alternativa correta. Não são registráveis como marca:
I- O sinal que imitar ou reproduzir, no todo ou em parte, ou com acréscimo, marca registrada alheia.
II- Se a marca registrada identificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim àquele distinguido por marca já registrada, em nome de terceiros.
III- Se a convivência das duas marcas no mercado possibilitar erro, dúvida ou confusão no consumidor quanto a origem dos produtos ou serviços que identificam.
IV- Objeto anteriormente protegido por patente de terceiro.
(A) I, II, III e IV estão corretas
(B) I, II, III e IV estão erradas
(C) Apenas IV está errada
(D) I, II e IV estão corretas
(E) As afirmações não são relativas ao Princípio da Anterioridade.
Dica: Ler inciso XIX do artigo 124 da LPI.


112) "O Princípio consagra a necessidade de análise dos produtos e serviços em si e não somente da classe em que está sendo requerida a marca."
(Citação retirada da apostila da Dra. Neide Bueno)
Essa frase refere-se a qual princípio da Propriedade Industrial?
(A) Princípio da Anterioridade das Marcas
(B) Princípio da Especialidade das Marcas
(C) Princípio da Novidade Relativa das Marcas
(D) Princípio da Territorialidade das Marcas
(E) Princípio da Classificação Marcária
Dica: Ler inciso XIX do artigo 124 da LPI e Ato Normativo INPI 150 de 09/09/09.


113) A função principal da marca de produto ou serviço é:
(A) Distinguir produtos ou serviços facilitando a compra e tornando-a mais simples.
(B) Distinguir produtos ou serviços de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
(C) Identificar produtos ou serviços automatizando a compra.
(D) A marca tem como principal função guardar todas as associações positivas das experiências com o produto ou serviço, facilitando a decisão de compra.
(E) Distinguir produtos ou serviços similares ou não, de diversas origens, atestando sua qualidade.
Dica: Ler artigo 123 da LPI.


114) "...A colidência entre marcas se afere por suas semelhanças, e não por suas diferenças, sendo que, no caso concreto, as semelhanças entre ambas - SMIRNOFF e SBARINOFF - não têm força suficiente para impossibilitar a coexistência harmônica entre elas, induzindo a erro, dúvida ou confusão o consumidor."
Acórdão no. 1999.02.01.055904-0-
TRF-2o. Região
Assinale a alternativa correta relativa ao texto acima descrito:
(A) O texto acima afirma que não é possível a coexistência das duas marcas.
(B) Conforme o inciso XIX do artigo 124 da LPI, a reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico ou afim, não é registrável como marca. Portanto, o acórdão acima não permite a coexistência.
(C) O texto acima afirma que as semelhanças entre as duas marcas não irão induzir o consumidor a erro, dúvida ou confusão.
(D) O texto acima afirma que SMIRNOFF e SBARINOFF não são colidentes
(E) O texto acima afirma que as marcas podem ser registradas mesmo quando semelhantes e com produtos   no mesmo segmento de mercado.
Dica: Dica: Ler inciso XIX do artigo 124 da LPI.


115) Assinale a alternativa incorreta:
(A) É preciso aguardar 5 anos após a concessão do registro da marca  para requerer a caducidade da marca junto ao INPI.
(B) O objeto registrado como marca tridimensional também poderá ser protegido como desenho industrial desde que o registro seja requerido pelo mesmo titular da marca tridimensional e que sua forma atenda os requisitos previstos na LPI.
(C) O recurso administrativo de caducidade será recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo, ou seja, suspende o ato que declarou a caducidade e não suspende o registro da marca. É devolutivo, pois devolve toda a matéria para a avaliação de uma instância superior.
(D) A declaração de nulidade da marca produzirá efeito a partir da data do depósito do pedido - ex tunc. Já a caducidade produzirá efeito (ex nunc) a partir da data de sua declaração.
(E) Marcas estrangeiras, de país membro da CUP, dependem de registro no Brasil para serem protegidas.
Dica: Ler artigo 145, 167 da LPI e 6 bis da CUP.

Evento em São Paulo debate Lei de Direitos Autorais

O ministro Juca Ferreira apresentará, na próxima semana, o anteprojeto que deve alterar a Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Segundo o Ministério da Cultura, a reforma “se torna urgente” com os avanços tecnológicos, a propagação de conteúdo pela internet e a criação e expansão das redes sociais. O assunto será debate no III Congresso de  Direito de Autor e Interesse Público – Fórum Nacional de Direito Autoral, na Fecomércio, em São Paulo.

No evento, marcado para os dias 9 e 10 de novembro, especialistas debaterão o assunto. Segundo os organizadores, o evento foi dividido em painéis correspondentes aos tópicos da Lei Autoral que poderão ser objeto de modificação legislativa. De acordo com o Ministério, ao mesmo tempo que a tecnologia trouxe novas formas de divulgação, reduziu os mecanismos de controle e de arrecadação dos recursos oriundos da utilização de direitos autorais.
Segundo Juca Ferreira, a revisão da lei deve “resolver problemas de redação e de técnica legislativa, tratar questões não adequadamente reguladas na lei vigente e harmonizar a legislação autoral com o restante do ordenamento jurídico brasileiro”. Com informações da Assessoria de Imprensa da FGV.
local do evento será no Auditório do Centro Fecomércio de Eventos na Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – Bela Vista – São Paulo – SP. Para obter a programação completa do evento acesse o blog do Congresso: -http://www.congressodedireitodeautor.blogspot.com/-
Fonte: -www.direitoautoral.ufsc.br- e -www.conjur.com.br-



Federação Internacional de Jornalistas pede que jornalistas reclamem seus direitos por livros digitalizados pelo Google


Em carta enviada aos sindicatos de jornalistas de todo o mundo, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) pediu que os profissionais que tiveram seus livros digitalizados pelo Google Book Search - serviço de buscas do Google que permite fazer pesquisas em livros - devem reclamar seus direitos de pagamento.
A digitalização de milhões de livros pelo Google levou autores de grupos de editores dos Estados Unidos a entrarem com uma ação judicial por violação das leis de direitos autorais. O processo resultou em um acordo, no qual o Google concordou em compensar os autores cujos direitos haviam sido violados.
Aidan White, secretário-geral da FIJ, declarou que "os jornalistas que escreveram livros ou capítulos que tenham sido digitalizados pelo Google sem a sua autorização têm o direito de reclamar direitos de autor e devem fazê-lo de imediato". A federação pede que os jornalistas fiquem atentos, por a companhia de internet tem planos de digitalizar jornais e revistas.
Atualmente o Google oferece 60 dólares de compensação pela digitalização de um livro inteiro, menos que a indenização mínima de 750 dólares em vigor nos EUA, informou o Sindicato dos Jornalistas de Portugal.
Fonte: -http://portalimprensa.uol.com.br-

Direitos Autorais do Exterminador do Futuro será leiloado


Hollywood – Será realizado um leilão para definir quem será o dono dos direitos autorais da franquia O Exterminador do Futuro. Desde os anos 1980, ela é mantida de forma independente, sendo que a última detentora dos direitos de lançamento de um filme foi a Warner Bros.
O leilão é peixe grande, e atraiu todos os estúdios de Hollywood, desde a gigante Sony à Summit Entertainment e até a Platinum Equity, dona da marca de baterias de carro Delphi.
O valor estimado de venda não foi divulgado, mas sabe-se que o vencedor leva para casa a chance de produzir novos filmes da franquia, bem como séries de televisão e outros tipos de spin-off, mas não de relançar nada produzido anteriormente à conclusão do negócio.
A saga O Exterminador do Futuro apresenta um futuro pós-apocalíptico, onde os humanos são uma minoria, dizimados por uma inteligência artificial denominada Skynet. Os Exterminadores são andróides que caçam os humanos, muitas vezes se disfarçando como eles.
Fonte: -www.jornalcorreiodenoticias.com.br-

Uso das marcas Copa e Olimpíadas agita as bancas de advogados


Fonte: DCI - SP 03/11/2009

Gabarito das questões dos dias 03 e 05/11. Confira quantas acertou!


Veja abaixo o gabarito das questões para a prova de API/INPI até a questão 110.
As questões de 1 a 5 foram publicadas em 15/09, de 6 a 10 em 16/09, de 11 a 15 em 21/09, de 16 a 20 em 23/09, de 21 a 25 em 25/09, de 26 a 30 em 02/10, de 31 a 35 em 06/10, de 36 a 40 em 09/10, de 41 a 45 em 13/10, de 46 a 50 em 14/10, de 51 a 55 em 16/10,  de 56 a 60 em 17/10, de 61 a 65 em 19/10, de 66 a 70 em 21/10, de 71 a 75 em 23/10, de 76 a 80 em 26/10, de 81 a 85 em 27/10, de 86 a 90 em 28/10, de 91 a 95 em 29/10, de 96 a 100 em 30/10, de 101 a 105 em 03/11 e de 106 a 110 em 05/11.
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