sábado, 5 de dezembro de 2009

Primeira versão da Carta ao cliente da Prova de 2004 - Vamos melhorá-la.

Bom dia!
Abaixo uma das questões da segunda fase da prova de API/INPI 2004. Não encontrei uma resposta pronta, então gostaria de construir juntamente com vocês essa resposta. Por favor façam comentários nesse post.


1ª QUESTÃO – MARCA:
A 18º questão da Prova Objetiva realizada na 1º fase do Exame para Habilitação dos Agentes da Propriedade Industrial tratava do caso apresentado, pela empresa “XYZ LTDA”, ao seu escritório no dia 20/09/2004.
A referida empresa, que tem sede no Rio de Janeiro, iniciou suas atividades em 20/06/2003.
À época, tal empresa objetivava a contratação dos seus serviços para efetuar o depósito da marca “XOOM”, que identifica seu único produto desde o início de suas atividades. Quando efetuada a busca de anterioridades do sinal junto ao INPI, você verificou a existência de um pedido de registro, depositado em 20/08/2004 para a mesma marca, identificando o mesmo produto e requerido por uma empresa com sede em Manaus (AM).
Das alternativas apresentadas na prova objetiva, a resposta correta era a constante da letra “A”, relativa ao aconselhamento ao cliente para apresentação de oposição contra o pedido de registro, com base no uso anterior da marca, e o depósito do seu pedido de registro da marca “XOOM” no INPI.

1- Considerando-se a hipótese de que a empresa “XYZ LTDA” autorizou o depósito do pedido de registro, mas não autorizou a interposição da oposição e que o deferimento do pedido de registro da empresa amazonense foi publicado nesta semana na Revista da Propriedade Industrial – RPI, de 01/03/2005: Elabore uma carta ao cliente, informando os fatos ocorridos e quais as providências administrativas cabíveis ao caso. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.

2- Considerando uma 2ª hipótese, em que o INPI concedesse o registro da marca “XOOM” à empresa amazonense, com publicação de concessão do registro ocorrida nesta semana na Revista da Propriedade Industrial –RPI, de 01/03/2005: Elabore o requerimento administrativo cabível ao caso para apresentação ao INPI, fundamentando-o com os devidos dispositivos legais vigentes.
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Possível resposta 1.1:


Carta ao cliente:
São Paulo, 02 de março de 2005
Prezado Sr. Proprietário da Empresa "XYZ" Ltda


É de sua ciência que o registro da marca XOOM foi depositado no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) em setembro de 2004 e desde então tenho zelado pela marca e seus interesses. Sabemos que há um pedido de registro para a marca XOOM por uma empresa amazonense.
Ao ler a Revista da Propriedade Industrial do INPI, de 01/03/2005, observei a publicação do deferimento da marca XOOM para a empresa amazonense para produtos idênticos aos seus. O certificado de registro dessa marca será concedido depois de comprovado o pagamento das retribuições correspondentes, conforme o artigo 161 da Lei 9279/96.
A Lei de Propriedade Industrial (LPI) n 9279/96 garante o seu direito à marca XOOM no país com base no uso anterior de pelo menos 6 meses da data do depósito da marca pela empresa amazonense, segundo o artigo 129 da LPI.
Para adquirir esse direito temos o prazo de 180 dias para entrar no INPI com um Processo Administrativo de Nulidade (PAN) contados da data da expedição do certificado de registro da marca XOOM para a empresa amazonense, conforme o artigo 169 da LPI.
No requerimento do PAN precisaremos provar o uso da marca por pelo menos 6 meses antes de 20/09/2004, ou seja de março de 2004 até setembro de 2009. A prova pode ser feita por meio de notas fiscais semanais da venda do produto com a marca XOOM no referido período.
Os honorários do meu escritório tabelado para a confecção do PAN é de R$ 3000,00 e a retribuição tabelada para o requerimento do PAN junto ao INPI é de R$ 500,00, pois sua empresa é Ltda.
Esse processo é conduzido na instância administrativa do INPI e tem baixos custos. Caso não seja possível interpor o PAN, e ainda assim deseje continuar usando a marca, será necessário entrar com ação de nulidade no Foro da Justiça Federal em até 5 anos.
Minha recomendação é de  interpor o PAN junto ao INPI, assim que for publicado o certificado de registro da marca XOOM para a empresa amazonense.
Em anexo encaminho a Lei de Propriedade Industrial número 9.279/96 para sua consulta.
Aguardo seu contato para definirmos os próximos passos.
Atenciosamente,
Paula Ferreira
Agente da Propriedade Industrial número: 
tel: 11 XXXX.XXXX
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Aguardo comentários de vocês sobre a carta ao cliente acima.

6 comentários:

  1. Paula, acho que vc esqueceu de explicar para o seu cliente o que aconteceria se ele somente fizesse o depósito da marca e não fizesse junto a ação de nulidade. Pra ele tomar essa decisão, ele tem que saber disso.

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  2. como q eu faço para pagar a inha conta por favor tem geito de vcs renegociar as ividas pra mim
    obrigada?

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  3. Paula acho desnecessário o uso do artigo 129 e quando você remete ao artigo 169 você deve fundamentar em algum inciso do artigo 124 da LPI no caso o inciso XIX.

    Uma pergunta: quando faço um requerimento ao INPI todos eles são remetidos ao presidente ou a diretoria especifica (dirpa ou dirma)? ou ao dois? Vinícius totallmarcas

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  4. outra pergunta: acho que está carta está muito grande para o tamanho da prova. o que acha? nao fiz a prova de 2004 mas pelo tamanho das questoes e o tempo de prova acho que poderia ser mais reduzida.

    vinicius totallmarcas

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  5. Vinícius,
    veja abaixo os parâmetros de correção dessa questão da prova de 2004, retirado do site do INPI:

    PARÂMETROS DE ANÁLISE PARA CORREÇÃO DAS PROVAS
    (Definidos nos termos da Ata de trabalho realizada em 22/03/2005)
    MARCAS

    Os critérios para a correção da questão de marcas serão:

    1º ITEM – CARTA AO CLIENTE

    - Com base nas informações prestadas no enunciado da questão, o candidato deverá elaborar uma carta ao cliente, informando os fatos ocorridos e as providências administrativas cabíveis ao caso. Devendo para tanto, como exemplo, prestar os seguintes esclarecimentos:

    - Informar ao cliente que a marca XOOM requerida pela empresa amazonense foi deferida em 01/03/2005 e que, por conseqüência, foi também notificado para que, no prazo de 60 dias, seja efetuado e comprovado o recolhimento das retribuições relativas à expedição do certificado de registro e ao primeiro decênio de vigência, observando-se o prazo adicional de 30 (trinta) dias, previsto no artigo 162, parágrafo único, da LPI;

    - Alertar ao cliente que, caso haja o recolhimento das retribuições federais e a efetiva publicação da concessão do registro da empresa amazonense, deverá ser protocolado no INPI, junto ao registro da marca XOOM, no prazo de até 180 dias contados da data da expedição de certificado do registro, um requerimento de processo administrativo de nulidade (art. 168, da LPI) fundamentado no uso anterior da sua marca; e

    - Informar da necessidade de protocolar/depositar o seu requerimento de pedido de registro de sua marca XOOM, de forma a garantir o seu direito marcário, mesmo que não venha a ser recolhida a retribuição junto ao processo da empresa amazonense, o que ocasionaria o seu arquivamento definitivo.

    Talvez dê pra falar tudo isso de maneira mais concisa. Um abraço,
    Paula

    Link dos parâmetros de correção da prova 2004:
    http://registromarcaspatentes.blogspot.com/2010/02/cartas-de-resposta-da-primeira-questao.html

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  6. Quanto ao comentário de 4 de agosto de 2010 01:54, acho muito pertinente.
    Escrevi essa carta há muito tempo, antes de estudar muito o assunto e há muito o que lapidar.
    Realmente são desnecessários os artigos 129 e 169.
    Porém fica uma pergunta: Ao falar do art. 169 necessariamente eu preciso fundamentá-lo em outro artigo?
    Um grande abraço,
    Paula

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