terça-feira, 24 de novembro de 2009

Vamos esclarecer as dúvidas da prova junto ao INPI

Recebi um e-mail da Débora, candidata a API e ela comentou o seguinte:
"Entrei em contato com a comissão da prova no INPI/RJ (21 - 2139-3404/3577) e fui informada que não há data prevista para publicação do gabarito. Pelo que entendi, eles ainda terão que fazer a análise das respostas antes de publicar.

Acho que podemos enviar e-mail's para a Dra. Elisa (elisa@inpi.gov.br) pois esta pode ser uma boa oportunidade para levantarmos algumas questões na qual temos dúvidas. Se for o caso, eles já cancelariam a questão, antes da publicação do gabarito."
Vamos enviar nossas dúvidas para a Dra. Elisa.


12 comentários:

  1. Resultado da prova objetiva 2009: http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/instituto/comoatuar/Gabarito%201a%20etapa%20prova%20objetiva%20API%202009.pdf

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  2. Muitas pessoas tiveram dúvidas a respeito da questão 17. Se muitos entrarem com recurso as chances de anularem esta aumentam consideravelmente. Quanto mais pessoas entrarem com recurso melhor. Se tiverem dúvidas em outras questões, acho que deveriam tentar o anulamento também. Assim, passaríamos a ideia de que queremos uma prova na qual possamos usar o nosso raciocínio e não a decoreba.
    abs,
    Priscila.

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  3. desculpe paula mas parece que você não leu meu comentário..... segue cópia

    Anônimo disse...
    gabarito oficial !!!!!!!!!
    B D C ANULADA B C D A C A B C D C D C A B A A C B D C B

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  4. Já saiu o gabarito oficial. Olhem no site do INPI.
    Boa sorte a todos !

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  5. Bom dia a todos, gostariamos de saber como fazemos para entrar com recurso com relação a questão 5, achamos que ela está incorreta e redigida de forma pouco esclarecedora.

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  6. Tendo em vista a publicação do gabarito oficial da prova para Agente da Propriedade Industrial, gostaria de comentar a respeito de um equívoco cometido na resposta da questão nº 5 da referida prova!

    A resposta da questão 5 publicada no gabarito esta errada! não é a "b" a certa seria "d" ja enviei o e-mail justificando essa resposta!

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  7. Questão 5

    “...

    5. O depósito de um pedido Internacional implica no pagamento de taxas, tais como: taxa de depósito internacional; taxa de transmissão e taxa de pesquisa internacional. Para que o depósito possa ser considerado, essas taxas, quando não recolhidas no ato da entrega do pedido, deverão ser pagas:

    a)Dentro de 60 dias, contados da data do recebimento do pedido internacional.
    b)Dentro de um mês contados da data do recebimento do pedido internacional.
    c)Dentro de 03 meses contados da data do recebimento do pedido internacional.
    d) Nenhuma das respostas anteriores.

    ....”



    Isto posto, concluímos que a resposta correta é a letra “d) Nenhuma das respostas anteriores”.
    Analisemos

    01- Observa-se que na pergunta não foi mencionado que se trata de um pedido com reivindicação de prioridade, o que caracteriza indiscutivelmente sem reivindicação de prioridade;
    02- Observa-se que na pergunta cita-se três taxas distintas (taxa de depósito internacional; taxa de transmissão e taxa de pesquisa internacional);
    03- Observa-se que na pergunta é mencionado que para o deposito de pedido internacional possa ser considerado “ESSAS TAXAS” (notemos que o texto não revela exceção de nenhuma delas) quando não recolhidas no ato da entrega do pedido, DEVERÃO (ato obrigatório afirmando) ser pagas.

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  8. Então, vejamos agora o que diz a ATO NORMATIVO nº 128/97 que nos fala sobre as questões em tela:


    “...


    TÍTULO I
    DEPÓSITO DO PEDIDO INTERNACIONAL NO INPI

    (capítulo único) ...

    3. O depósito de um pedido internacional implica no pagamento das taxas internacionais (taxa básica, taxa de designação e taxa de pesquisa) e da retribuição de tramitação do pedido, constantes da tabela específica.

    3.1 A taxa básica e a taxa de pesquisa quando não recolhidas no ato da entrega do pedido deverão ser pagas dentro de um mês, contados da data do recebimento do pedido internacional.

    3.2 A taxa de designação quando não recolhida no ato da entrega do pedido deverá ser paga:

    a) para pedidos com reivindicação de prioridade, dentro de um ano contado a partir da data de prioridade ou dentro de um mês contado da data do recebimento do pedido, o que expirar mais tarde.

    b) para pedidos sem reivindicação de prioridade, dentro de um ano contado a partir da data do recebimento do pedido.

    3.3 A retribuição de tramitação deverá ser recolhida no ato da entrega do pedido.


    ...”


    Ora senhores examinadores, o sub-item “b)” do item “3.2” do Ato Normativo 128/97 esclarece muito bem a questão, sendo para qual o depósito de pedido internacional não poderá ser desconsiderado se a taxa de designação (uma das taxas citada sem exceção) não for efetuada dentro de um mês.

    Para reforçar ainda a questão em tela o item “3.5” do mesmo Ato Normativo ainda diz:

    “...

    3.5 Quando o depositante dentro dos prazos previstos nos itens 3.1 a 3.3 deixar de efetuar quaisquer dos pagamentos cabíveis, o INPI solicitará que tal pagamento seja efetuado no prazo de 30 dias sob pena da retirada do pedido ou da retirada da designação de qualquer Estado de acordo com o art. 14.3 do PCT .[A1]

    ...”


    O texto do Ato Normativo citado acima é claro e diz que neste caso o INPI solicitará que tal pagamento seja efetuado no prazo de 30 dias.
    Ora, para efeito de regras da Lei ou de Ato Normativo não podemos a firmar que “prazos” de 30 dias seja a mesma coisa de “prazos” de um mês, ainda mais quando o assunto refere-se a Leis e Atos Normativos.

    Não são todos os meses que se tem 30 dias sendo para os quais existem também uns para menos outros para mais.

    ISTO POSTO, peço-lhes respeitosamente que façam a devida correção no referido gabarito oficial publicado, dando como a reposta correta para questão nº 5 a alternativa “d) Nenhuma das respostas anteriores” e não a alternativa “b)Dentro de um mês contados da data do recebimento do pedido internacional”, no que fará a mais lídima Justiça!

    Brasília-Distrito Federal., 26 de Novembro de 2009

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  9. Anônimo, concordo com voce sobre a opção correta da questão 5 ser a letra D.
    Enviei hoje a mensagem abaixo para Sra. Elisa Ribeiro.


    Fortaleza, 09 de Dezembro de 2009.

    Á
    Comissão de Exame para Habilitação de Agentes da Propriedade Industrial – CEHAPI.

    Att. Sra. Elisa Ribeiro - Presidente da Comissão de Exame.



    Na qualidade de Agente inscrita no exame API/2009, para obtenção da certificação mencionada no Edital 001/2009, sirvo-me da presente, para questionar a resposta da questão nº. 5 da prova objetiva da 1ª. etapa.



    Questão 5.
    Resposta do Gabarito: Opção B.

    Base Legal: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO PCT.
    Ato Normativo 128/97.

    5. O deposito de um pedido internacional implica no pagamento de taxas, tais como: taxa de deposito internacional; taxa de transmissão e taxa de pesquisa internacional.



    A questão 5 do Exame de API 2009, cita a expressão “taxa de transmissão”.

    O Regulamento de Execução do PCT, estabelece:

    Regra 14
    Taxa de Transmissão

    14.1 Taxa de transmissão

    a) Qualquer Repartição receptora poderá exigir em seu provento, que o depositante lhe pague uma taxa pelo recebimento do pedido internacional, pela transmissão de cópias ao Escritório Internacional e à Administração competente encarregada da pesquisa internacional e pela execução de todas as demais tarefas relativas ao pedido internacional, que essa Repartição tiver a seu cargo em virtude de sua qualidade de Repartição receptora ("taxa de transmissão").

    b) O montante da taxa de transmissão, caso haja uma, e a data em que será devida, serão fixados pela Repartição receptora.


    O Ato Normativo 128/97, normatiza:


    3. O depósito de um pedido internacional implica no pagamento das taxas internacionais (taxa básica, taxa de designação e taxa de pesquisa) e da retribuição de tramitação do pedido, constantes da tabela específica.

    3.1 A taxa básica e a taxa de pesquisa quando não recolhidas no ato da entrega do pedido deverão ser pagas dentro de um mês, contados da data do recebimento do pedido internacional.

    3.2 A taxa de designação quando não recolhida no ato da entrega do pedido deverá ser paga:

    a) para pedidos com reivindicação de prioridade, dentro de um ano contado a partir da data de prioridade ou dentro de um mês contado da data do recebimento do pedido, o que expirar mais tarde.
    b) para pedidos sem reivindicação de prioridade , dentro de um ano contado a partir da data do recebimento do pedido.

    3.3 A retribuição de tramitação deverá ser recolhida no ato da entrega do pedido.


    Conforme se demonstra, o Ato Normativo 128/97, refere-se à TAXA DE TRAMITAÇÃO e estabelece que a mesma deva ser recolhida no ATO DA ENTREGA DO PEDIDO.


    O Ato Normativo 128/97, não denomina nenhuma taxa como “TAXA DE TRANSMISSÃO” apesar de na tabela de retribuição do INPI, constar esta expressão.


    Entendemos que, a taxa de TRANSMISSÃO, conforme consta no enunciado da questão 5, nada mais é do que:


    ... uma taxa pela transmissão de cópias ao Escritório Internacional e à Administração competente encarregada da pesquisa internacional e pela execução de todas as demais tarefas relativas ao pedido internacional, que essa Repartição tiver a seu cargo em virtude de sua qualidade de Repartição receptora ("taxa de transmissão"). [regra 14 do PCT].



    Em assim sendo, a taxa de TRANSMISSÃO do PEDIDO INTERNACIONAL é a mesma TAXA DE TRAMITAÇÃO mencionada no Ato Normativo 128/97 que estabelece em seu sub-item 3.3, que DEVERÁ SER RECOLHIDA NO ATO DA ENTREGA DO PEDIDO.


    Face o exposto, consideramos que a opção D (nenhuma das respostas anteriores), deveria ser a correta, por que a taxa de transmissão e/ou tramitação terá, necessariamente que ser paga no ato da entrega do pedido internacional, sob pena de o mesmo não ser transmitido pela Repartição Receptora.


    Atenciosamente,

    Isabel Solange Ferreira de Castro

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  10. RECONSIDERAÇÃO/RECURSO
    pelas razões de direito a seguir exposta:
    DOS FATOS:
    Tendo em vista a formulação da questão nº 13 da prova concernente a primeira etapa do exame para Agente da Propriedade Industrial ano 2009, após uma perícia minuciosa de toda questão foi constatado DUPLICIDADE de resposta correta, o que desclassificaria e/ou anularia a questão em tela para natureza de prova aplicada, isto é, prova objetiva.

    DA QUESTÃO:
    Questão:
    “...
    13. Um pedido de registro de marca de uma empresa nacional foi levado a exame um ano após a sua publicação inicial, sendo verificado que não foi o próprio titular que fez o depósito do sinal e que o seu representante legal não juntou a devida procuração.
    Que medida deverá ser adotada pelo INPI em tal caso?
    a)Se a petição inicial estiver datada e o signatário corretamente identificado, dar prosseguimento normal ao pedido de registro.
    b)Formular exigência para apresentação da procuração para devido saneamento do pedido de registro.
    c)Indeferir o pedido de registro pela falta da apresentação da procuração.
    d)Arquivar o pedido de registro por força do parágrafo 2º do art. 216 da LPI.
    ...”
    DA PERÍCIA:
    Ora, é cediço de todos que o INPI pode adotar como medida diante do caso em tela tanto na formulação de exigência para apresentação da procuração dentro dos prazos previstos e estabelecidos, como para o arquivamento do pedido por força do parágrafo 2º do art. 216 da LPI.
    (continua parte 1/3)

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  11. (segunda parte 2/3)

    DAS PROVAS QUE PERMITEM A EVASÃO:

    Tendo como respaldo jurídico e administrativo a RPI – Revista da Propriedade Industrial, veículo inconfundível e oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, sendo para as quais de força absoluta para fins de provas de medidas administrativas, levando-se em consideração inquestionável as publicações nelas contidas e estampadas, é corretíssimo afirmar que como opção de medida a ser adotada pelo INPI no caso referente à questão nº 13 da referida prova de API/2009, a formulação de exigência para apresentação da procuração para devido saneamento do pedido de registro. Vejamos os casos que comprovam indiscutivelmente, publicadas nas RPI’S a seguir:
    Exemplo 01
    Marca :SOL DA TERRA - mista
    Processo nº :823889980
    Data de depósito :04/05/2001
    Data de publicação :24/07/2001 Desp. 003 RPI nº 1594
    Data de publ. de oposição de terceiros :09/09/2003 Desp. 009 – RPI nº 1705
    Data da publicação de exigência :30/09/2008 Desp. 090 (APRESENTE PROCURAÇÃO detalhada com poderes de representação perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.).
    Data do deferimento do pedido :05/05/2009 RPI nº 2000.
    (doc.01).


    Ora, os dados do processo acima é claro e cristalino e denuncia muito bem tal medida adotada pelo INPI.
    Analisamos que entre a data do depósito e a data da publicação do processo retro mencionado houve um espaço de tempo de dois meses e vinte dias, entre a data da publicação do pedido e a data da publicação de oposição de terceiro houve espaço de tempo de dois anos um mês e dezesseis dias, da data de publicação do pedido até a de publicação formalização de exigência para apresentação da devida procuração houve um espaço de tempo de sete anos dois meses e seis dias. Ressaltamos ainda que não podemos fazer ‘vista grossa’ deixando de relatar que entre a data de publicação de oposição de terceiro e a publicação de exigência houve um espaço de tempo de cinco anos e vinte e um dias.

    Após sete anos, dois meses e seis dias (a contar a partir da publicação do pedido) o INPI levou o processo sob o nº 823889980 concernente a marca mista “SOL DA TERRA” a exame, no qual foi averiguado que seu representante legal não juntou a devida procuração. Neste ato para tal caso o INPI deverá adotar uma medida na qual caberá:

    1º - Formular exigência para apresentação da procuração para devido saneamento do pedido de registro; ou

    2º - Arquivar o pedido de registro por força do parágrafo 2º do art. 216 da LPI.

    Nota-se que para o caso em tela a cima o INPI optou em adotar a primeira medida ora retro citado, ou seja, formular exigência para apresentação da procuração para devido saneamento do pedido de registro e não adotou a medida de arquivar o pedido de registro por força do parágrafo 2º do art. 216 da LPI.
    (continua parte 2/3)

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  12. (terceira parte 3/3)

    Exemplo 2
    Marca : ARCADE SKATE BOARDS - mista
    Processo nº : 824277040
    Data de depósito : 04/01/2002
    Data de publicação : 02/04/2002 Desp. 003 - RPI nº 1630
    Data de publicação de oposição sofrida : 27/04/2004 Desp. 009 – RPI nº 1738
    Data da publicação de exigência :04/11/2008 Desp. 090 (APRESENTE PROCURAÇÃO nos termos do artigo 217 da LPI, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FOI JUNTADA ao processo.).
    Data do arquivamento do pedido :03/03/2009 - RPI nº 1991.
    (doc.02).

    No quadro acima podemos citar mais um entre tantos outros exemplos que podemos aqui citar como
    Analisamos o caso da marca “ARCADE SKATE BOARDS” processo nº 824277040 retro mencionado, que entre a data do depósito e a data da publicação de tal processo houve um espaço de tempo de dois meses e vinte nove dias, entre a data da publicação do pedido e a data da publicação de oposição de terceiro houve espaço de tempo de dois anos e vinte cinco dias, da data de publicação do pedido até a de publicação formalização de exigência para apresentação da devida procuração houve um espaço de tempo de seis anos sete meses e dois dias. Para todos os efeitos ressaltamos ainda que não podemos fazer ‘vista grossa’ deixando de relatar que entre a data de publicação de oposição de terceiro e a publicação de exigência houve um espaço de tempo de quatro anos seis meses e oito dias.
    (FIM parte 3/3)

    RECURSO NELA PESSOAL

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