quarta-feira, 12 de maio de 2010

Minicurso de propriedade intelectual com foco nas PMEs na Unicamp

O minicurso vai apresentar conceitos básicos de gestão da propriedade intelectual para pequenas e médias empresas. Será o terceiro evento realizado em parceria entre a Inova Unicamp e o Departamento de Inovação e Tecnologia (Ditec) do CIESP Campinas, com apoio do CNPq. Data: 19/05/2010 Horário: 8:30 às 12:00 Local: Auditório do CIESP Campinas Endereço: Rua Padre Camargo Lacerda, 37 - BonfimPúblico Alvo: Empresas da RMC, Empresas Filhas da Unicamp Inscrições gratuitas e limitada a 50 participantes. 

Inscreva-se!

Capacitador: Rodrigo Guerra, Gerente de Projetos e Inovação no Laboratório Nacional de Biociências (Ministério de Ciência e Tecnologia) Rodrigo Guerra possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1996), com ênfase em Genética. Possui mestrado em Políticas Científicas e Tecnológicas pela Unicamp. Trabalhou como examinador de patentes em biotecnologia no INPI, como consultor em gestão de tecnologia na FIOCRUZ e como analista de propriedade intelectual da UNICAMP. Foi Coordenador de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação da CRISTÁLIA Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA, tendo como destaque a gestão de 26 projetos de novos produtos farmacêuticos e a participação efetiva na primeira colocação do Prêmio FINEP de Inovação Tecnológica (Grande Empresa) e do Prêmio Época Negócios: Modelo de Gestão em Inovação.
Programação:
8:30 – Café de recepção8:45 – Introdução ao Curso e Principais Dúvidas em PI9:00 – A inovação e a Propriedade Intelectual
Processo de Desenvolvimento Linear e Cíclico, Inovação Sistemática, Processo de Desenvolvimento de Fármaco 
10:00 – Intervalo10:20 – Modalidades da Propriedade Intelectual
Direitos Autorais e Direitos Conexos, Programas de Computador, Propriedade Industrial: Marcas e Desenho, Propriedade Industrial: Patentes e MU
Dinâmica: Busca de Patente Surpresa (internet)
11:00 – Patentes e o processo decisório
Prazos (Prioridades e PCT), Pontos Críticos (Sigilo e Poder da Marca), Exame de Patentes (Artigos legais), Patente x Artigo Científico (Reivindicações)
11:40 – Relação Universidade-Empresa
Universidade Desconectada ao SNCT&I,Universidade Conectada ao SNCT&I
12:00 – Encerramento
 


Fonte: http://www.inova.unicamp.br/site/06/paginas/inscricao_evento15.php?mens=Cadastro%20efetuado%20com%20sucesso!

O INPI possui 102 pedidos de patentes de medicamentos negados que, se publicados, abririam caminho para a produção de novos remédios genéricos no País.


BRASÍLIA
Disputa no governo

Reduz oferta de genéricos Manobra do órgão de propriedade industrial impede que 102 remédios, cujo pedido de patente foi rejeitado pela Anvisa, cheguem ao mercado


O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) guarda em suas prateleiras 102 pedidos de patentes de medicamentos negados que, se publicados, abririam caminho para a produção de novos remédios genéricos no País.
A coleção, com potencial de gerar economia aos cofres públicos e ao consumidor, começou a ser formada em 2001 e somente terá seu destino decidido quando for resolvida a queda de braço que há anos se arrasta entre o Inpi e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Desde 2001, a agência participa da avaliação dos processos de patentes de medicamentos. Depois que o pedido é analisado e aprovado pelo Inpi, ele é remetido para Anvisa, a quem cabe fazer uma análise se o medicamento que pleiteia a patente contém inovação que mereça ser protegida. Essa segunda análise é chamada de anuência prévia. Quando a Anvisa não reconhece a originalidade, o medicamento não obtém a patente e qualquer fabricante pode produzir a versão genérica da droga.
Descontente com a inclusão da Anvisa no processo de avaliação, o Inpi passou a adotar duas atitudes distintas. Quando pedidos de patentes para novos medicamentos são aprovados pela Anvisa, a publicação é providenciada e a patente, concedida. No entanto, no caso em que a agência nega a anuência - e vai contra a decisão que já havia sido adotada pelo Inpi -, o assunto é engavetado.
"É como se o processo estivesse em andamento. Com isso, não há liberação para produção de genéricos, que, pela Anvisa, já poderia ter começado", diz Luís Carlos Wanderlei Lima, coordenador de Propriedade Intelectual da Anvisa. "Os processos vão para um buraco negro. Trata-se de um desrespeito sistemático à lei e à população", diz Lima. 
O preço de fábrica um medicamento genérico não pode ultrapassar a 65% do que é cobrado pelo produto de marca.
O Inpi afirma que não há processos sem andamento, mas sim que aguardam decisão do governo federal. "A Lei de Propriedade Industrial, de 1996, não diz o que fazer quando há divergência entre pareceres do Inpi e da Anvisa", informou o instituto, por e-mail. "O Inpi não pode indeferir um pedido simplesmente porque a Anvisa tem um parecer diferente."
O instituto considera a anuência prévia como uma espécie de intervenção ao seu processo de análise. Defensores do mecanismo, no entanto, dizem que ele representa uma garantia à sociedade. Sempre que questionado, o ex-presidente da Anvisa Gonzalo Vecina Neto afirma que anuência foi criada numa reação a um Inpi desaparelhado, autor de análises enviesadas, sempre muito favoráveis aos pedidos de indústrias farmacêuticas.
Desde que a anuência prévia foi colocada em prática, 1,4 mil autorizações de patentes de remédios foram concedidas pelo Inpi. A Anvisa concordou com 1.061 das decisões mas barrou outros 126 processos, por considerar que o benefício era indevido (um medicamento pode ser protegido por mais de uma patente).
Diante das divergências, o assunto foi levado para a análise da Advocacia-Geral da União. Dois pareceres foram feitos. O mais recente limita a atuação da Anvisa e determina que ela somente pode opinar em fatores relacionados à segurança e à eficácia dos medicamentos. Certa de que esse desfecho facilitaria a concessão indevida de patentes, a Anvisa pediu reconsideração em novembro. Na época, a AGU estimava que o resultado da nova análise deveria ser divulgado em 60 dias. No entanto, até agora o assunto não foi resolvido.
Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100430/not_imp544940,0.php