quarta-feira, 14 de abril de 2010

Registro de desenho industrial feito por pessoa física não pertence à empresa


A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que concluiu que o registro de desenho industrial realizado por pessoa física não se estende à empresa ou sociedade. No caso julgado, a Sier Móveis Ltda. requereu que a Silva e Rosastti Ltda. fosse proibida de copiar, fabricar e comercializar produto cujo desenho industrial fora registrado por seu sócio. 

Sustentou que, como os desenhos industriais foram feitos com recursos, meios e materiais da Sier Móveis, a empresa também tem direitos sobre eles, uma vez que o direito de exploração independe de cessão ou sub-rogação. Alegou, ainda, possuir legitimidade ativa na ação, pois os desenhos são de sua propriedade e de titularidade de seu sócio.

O tribunal paranaense rejeitou o pedido, ao fundamento de que esses direitos dizem respeito somente ao titular do registro ou ao sub-rogado, e não a terceiros estranhos a essas condições, como é o caso da recorrente. Isso porque, no caso concreto, quem requereu os registros dos produtos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) foi Ismael Reis, na qualidade de pessoa física, inexistindo qualquer menção de que estaria representando a pessoa jurídica.

A empresa recorreu ao STJ. Segundo o relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, de acordo com o disposto nos artigos 207, 208 e 209 da Lei 9.276/96, o prejudicado que detém legitimidade para ingressar com ação para proteger direitos relativos à propriedade industrial sobre produtos criados é aquele que efetivamente os levou a registro no órgão competente. 

Fonte: http://www.direitonet.com.br

3 comentários:

  1. Cara Paula, não sei se você responde a questões, mas se puder me ajudar te agradeço muito. Desejo desenolver um objeto de movelaria baseado em um desenho antigo muito clássico com quase ou até mais de cem anos. A intenção é deixá-lo intencionalmente híbrido. Nesses casos, é possível desenvolver o design?

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  2. Clayton,
    Precisamos analisar caso a caso.
    Dependendo do grau de mudança não vejo problemas. Direito autoral são apenas 70 anos. Se o móvel já tem mais de 100 anos, pode estar em domínio público. Quanto ao desenho industrial, é preciso entender o que está registrado e o que você faria diferente.
    Um abraço,
    Paula

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  3. Ótima matéria! Muito bem elaborada! Parabéns!
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